Nova concessão aumenta em 10% número de pedágios em rodovias paulistas

A concessão de 1,2 mil quilômetros de rodovias à iniciativa privada, lançada em fevereiro pelo governo estadual, vai acrescentar 15 novas praças de pedágio à malha paulista. O número representa um acréscimo de quase 10% de pedágios nas rodovias estaduais concedidas, que, atualmente, contam com 158 postos de cobrança em 8,4 mil quilômetros.

Prefeitos reclamam do excesso de pedágios. A Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) diz que o número pode mudar, pois a nova concessão ainda é objeto de consulta e discutida em audiências públicas. A última audiência foi realizada no dia 27, em Marília.

Os municípios lindeiros são beneficiados com o Imposto Sobre Serviços (ISS) gerado pela cobrança de tarifa. De acordo com a Artesp, os 62 municípios que serão atingidos pela nova concessão devem receber, em 20 anos, até R$ 2 bilhões de imposto.

Mesmo assim, prefeitos e vereadores criticam o excesso de pedágios em algumas rodovias. "Estou fortemente convencido de que a imensa maioria dos moradores, não só de Garça, mas de toda a região, é contra a instalação de pedágios. Precisamos de mais investimentos nas estradas, mas não com pedágios, onde a população, as empresas e os trabalhadores é que estão financiando estes investimentos", disse o prefeito de Garça, João Carlos dos Santos (DEM).

Em Marília, a Câmara de Vereadores se posicionou contra a proposta de instalar sete praças de pedágio em uma rodovia já duplicada da região, em audiência realizada na quinta-feira, dia 21. Um documento denominado "Carta de Marília" está sendo preparado para ser entregue ao governador João Doria (PSDB).

"Pedimos à procuradoria jurídica da Câmara para estudar medida judicial contra os pedágios", disse o presidente Marcos Rezende (PSD). A cidade de Pompeia também não quer pedágios em seus limites. "Caso os pedágios não possam ser evitados, que não sejam instalados aqui. De modo algum aceitaremos um pedágio entre Pompeia e o distrito de Paulópolis, que é parte da nossa cidade", disse a prefeita Tina Januário (PTB).

Conforme o projeto apresentado em cinco audiências públicas já realizadas, serão quatro novos pedágios no eixo leste, que vai de Piracicaba a Bauru, sendo um na rodovia SP-308 (km 182,2) e três na SP-304 (km 182,3, km 212,3 e km 259).

Outros sete estão previstos para a região de Marília, sendo seis na SP-294 (km 362, km 428, km 489, km 541, km 574 e km 632) e um na SP-425 (km 434). Os quatro restantes serão no eixo Oeste, na região de Dracena, na SP-284 (km 457 e km 532), na SP-425 (km 400) e na SP-294 (km 670).

A Artesp informou que a previsão é de 15 novas praças, mas o projeto ainda está sujeito a alterações após análise das contribuições da consulta e das audiências públicas. A consulta pública será encerrada no próximo dia 31. Houve ampla divulgação prévia, e todas as contribuições serão analisadas pelas áreas técnicas para balizar possíveis alterações no edital de licitação, segundo a agência. "A definição da quantidade e da localização das praças só ocorrerá depois da análise de todas as contribuições. O mesmo ocorre em relação a obras, que podem ser ampliadas ou modificadas, também dependendo da análise do material coletado nessas audiências", disse, em nota.

Leilão de portos gera arrecadação via pagamento de outorgas de R$ 219,5 milhões

O ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse nesta sexta-feira, 22, o estar satisfeito com o resultado do leilão de portos realizado na manhã de hoje, que gerou arrecadação via pagamento de outorgas de R$ 219,5 milhões. Freitas destacou que a disputa superou as expectativas.

Segundo ele, a disputa reafirma a confiança do mercado na condução da política econômica do atual governo. "Há grande otimismo do mercado, o resultado dos leilões comprova isso", disse a jornalistas. "Saímos entusiasmados, daqui a duas semanas tem mais", completou, referindo-se ao leilão de arrendamentos portuários nos Portos de Belém e Vila do Conde.

Os quatro terminais portuário foram adquiridos pelos mesmos grupos econômicos, tendo em vista que foram arrematados por consórcios formados pelos mesmos sócios: Raízen, BR Distribuidora e Ipiranga.

Apenas um oponente compareceu ao leilão e disputou dois dos terminais no Porto de Cabedelo, sem sucesso: O Terminal de Armazenagem da Paraíba Limitada (Teapa).

"Terminais portuários têm uma característica própria... Não esperávamos grande quantidade de players", comentou o ministro.

Embora o governo tenha arrecadado muito mais do que o inicialmente estimado, tendo em vista que os valores iniciais de outorga era de R$ 1,00 por terminal, Freitas disse: "Ágio não é nosso objetivo, não é para auferir outorga, mas para impulsionar a logística."

Ele salientou que, com o leilão desta sexta, a logística de distribuição de combustíveis vai ser impulsionada.

O secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério de Infraestrutura, Diogo Piloni, salientou que os arrendamentos propiciarão aumento de capacidade, em particular com o terminal de Vitória, uma nova área que receberá investimentos milionários e permitirá crescimento da capacidade. "Ter o sucesso que tivemos nos deixa feliz, porque essa é uma região que sofre inclusive com desabastecimento", disse.

Ele salientou que além de propiciar "investimentos importantes", os novos contratos trazem segurança jurídica", acrescentou.