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Porto Alegre, sexta-feira, 14 de dezembro de 2018.
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Petróleo

Edição impressa de 14/12/2018. Alterada em 14/12 às 01h00min

Venda de pré-sal pela Petrobras ameaça leilão

Pela modalidade, petrolífera pode comprar o direito de exploração de 5 bilhões de barris na Bacia de Santos por um preço fixo, sem disputa de concorrentes

Pela modalidade, petrolífera pode comprar o direito de exploração de 5 bilhões de barris na Bacia de Santos por um preço fixo, sem disputa de concorrentes


PAULO ARTHUR/AGÊNCIA PETROBRAS/JC
A controvérsia em torno da autorização para a Petrobras vender até 70% de seus direitos de exploração do pré-sal amplia os riscos atrelados à aprovação do projeto de lei que tramita no Senado e abre caminho para o megaleilão de petróleo. Especialistas veem com reserva esse item polêmico da proposta, enquanto membros do governo a consideram inconstitucional. Para fontes consultadas, haverá uma enxurrada de representações e ações judiciais.
O chamado regime de cessão onerosa foi criado como uma exclusividade para a Petrobras, durante a capitalização da empresa, em 2010. Por essa modalidade, a estatal pode comprar o direito de exploração de 5 bilhões de barris da Bacia de Santos por um preço fixo, sem disputa com concorrentes. Outra vantagem é a alíquota de royalties reduzida, de apenas 10%.
Técnicos do governo consultados consideram que a Petrobras não pode repassar esses barris pelas mesmas condições. No regime de partilha, em que há obrigatoriedade de licitação, os royalties são de 15%, por exemplo. Cobrar um royalty menor resultaria em mais lucro para as empresas e menos arrecadação para União, estados e municípios.
Há avaliações de que as reservas deveriam ser leiloadas pela União, e não simplesmente revendidas pela Petrobras, pois não se trata de um simples desinvestimento da companhia - como usinas termoelétricas, refinarias e gasodutos. Para completar, o plano de venda de ativos da estatal foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal.
Depois de tanta polêmica pela divisão dos recursos do megaleilão do pré-sal, técnicos do governo e do Legislativo chegaram à conclusão de que o projeto de lei que destrava o leilão não apenas é desnecessário, como também insuficiente e inseguro para a revisão do contrato entre União e Petrobras.
O projeto de lei, já aprovado pela Câmara e em tramitação no Senado, traz uma solução para a questão da inconstitucionalidade. Uma emenda proposta pelo senador José Serra (PSDB-SP) estabelece que a venda dos barris se dará por uma licitação conjunta entre União e Petrobras, em que a outorga ficaria com o Tesouro e o ágio seria dividido entre as duas partes. É um modelo semelhante ao proposto na privatização da Cesp pelo governo de São Paulo. Sem a licitação, a interpretação é que haveria transferência indevida de recursos da União para acionistas privados da companhia.
Originalmente, a venda dos barris da Petrobras na cessão onerosa era o único tema do projeto de lei em tramitação no Senado, cuja autoria é do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). A proposta foi apresentada em 2017 e foi vista como uma alternativa para a Petrobras reduzir seu endividamento.
O percentual de 30% foi proposto para equalizar e manter a mesma fatia mínima prevista no regime de partilha para a companhia. Agora, técnicos consideram incompreensível que a companhia queira vender algo que hoje é considerado seu principal ativo.
Ao tramitar na Câmara, o projeto recebeu uma emenda apresentada pelo deputado e ex-ministro de Minas e Energia Fernando Coelho Filho (DEM-PE). Foi esse texto que trouxe critérios mais claros para a revisão do contrato firmado em 2010 entre União e Petrobras, já que havia resistência dos técnicos em assinar o aditivo sem que as bases estivessem claramente definidas.
 
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