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Empresas produtoras de energia vão entregar ao governo Jair Bolsonaro (PSL) projeto de lei para liberar a construção de hidrelétricas em áreas indígenas mediante compensação financeira para as comunidades locais. A medida é parte de um esforço do setor para tentar destravar o uso do potencial hídrico do País.
Elaborado por um grupo de empresas e entidades do setor, o texto do projeto de lei prevê o uso de parte da receita das usinas para constituir um fundo financeiro gerido pelo empreendedor, por lideranças da comunidade indígena local e pela Fundação Nacional do Índio (Funai).
Representantes da equipe de Bolsonaro já se manifestaram a favor da retomada da construção de hidrelétricas e o próprio presidente eleito tem se manifestado a favor da exploração de atividades em terras indígenas. "Boa parte dos recursos econômicos energéticos do Brasil está em áreas indígenas ou em terras que se tornarão áreas indígenas", diz o diretor de Estratégias, Comunicações e Responsabilidade Social Corporativa da francesa Engie, Gil Maranhão.
A empresa é uma das apoiadoras do projeto, ao lado da também francesa EDF e do Instituto Acende Brasil, entre outros. Maranhão diz que o modelo atual não é propício às hidrelétricas, pois traz apenas perdas às populações locais. A ideia é torná-los sócios dos projetos.
O texto do projeto de lei, diz ele, está pronto à espera de interlocução com o novo governo. O grupo rascunhou também uma portaria interministerial, que pode ser usada como alternativa para levar o tema ao Congresso.
Maranhão diz, no entanto, que essa opção demanda a análise por empreendimento, enquanto o projeto de lei regulamenta todos os empreendimentos.
Segundo estudo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) o Brasil tem hoje 196 potenciais hidrelétricos de médio e grande portes mapeados, com potência total de 52 mil megawatts (MW).
Deste total, apenas 2% não interferem em áreas legalmente protegidas - sejam indígenas, sejam de conservação ambiental.
Para tentar retomar o desenvolvimento de projetos, a entidade busca alternativas de financiamento de estudos de viabilidade para hidrelétricas de médio porte - as de grande porte, consideradas estruturantes, têm estudos bancados pelo governo.
Normalmente, os estudos eram feitos por estatais ou construtoras que foram afetadas pela Operação Lava Jato e depois cobrados dos vencedores dos leilões para desenvolver as obras. Com a crise das empresas, novos projetos começaram a se tornar escassos. O presidente da EPE, Reive Barros, diz que os estudos custam, em média, R$ 20 milhões.
Para avaliar cerca de 50 projetos nas regiões Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste, que têm menos entraves legais, seriam necessários aproximadamente R$ 1 bilhão.
Governo prepara MP com opção se leilão da Amazonas Energia fracassar
O governo federal estuda publicar uma medida provisória autorizando a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a escolher uma empresa do setor elétrico para administrar a distribuidora Amazonas Energia a partir de 1 de janeiro de 2019. Segundo o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, a medida legal será acionada caso o processo de privatização da distribuidora controlada pela Eletrobras não seja bem-sucedido. Agendado para o dia 25 de outubro, o leilão da Amazonas Energia foi adiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) para o próximo dia 27.
"Precisamos tomar todas as medidas, contemplar todas as hipóteses", disse o ministro Moreira Franco, ao explicar a finalidade da futura MP. "Acredito que o leilão será exitoso, mas existe a hipótese de não ser e, se, eventualmente não for, a empresa terá que ser liquidada (conforme decisão do conselho de administração da Eletrobras, de fevereiro deste ano). É necessário não permitirmos uma interrupção dos serviços essenciais", acrescentou Franco. Ainda de acordo com o ministro, a MP dará à Aneel "autorização legal" para, se necessário, escolher uma outra distribuidora que assuma as operações da Amazônia.