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A dois meses do fim do governo Michel Temer, o Ministério de Minas e Energia decidiu propor medidas polêmicas que podem trazer custo de R$ 4,8 bilhões aos consumidores de energia e aumento de quase 3% na conta de luz, segundo a Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia (Abrace).
Entre as ações propostas está o acionamento de usinas térmicas a gás, que hoje estão paradas devido ao custo fixo elevado, e a realização de um leilão para contratação de térmicas na modalidade de reserva, sob a justificativa de elevar a segurança do sistema. O governo também aprovou uma resolução que dobrou o preço da energia da usina nuclear de Angra 3, cujas obras foram interrompidas após o envolvimento de empreiteiras em denúncias de corrupção.
O presidente da Abrace, Edvaldo Alves de Santana, questiona o momento para o governo adotar políticas que elevam o custo da energia em meio ao calendário eleitoral. Outro ponto é a tentativa de acionar térmicas mais antigas e caras em outubro, início do período chuvoso, o que já permitiu a adoção da bandeira amarela nas contas de luz em novembro, reduzindo o valor extra pago nas contas.
Segundo a Abrace, o reajuste de Angra 3 vai adicionar um custo de R$ 2,5 bilhões por ano nas contas de luz, depois que a usina estiver pronta. A contratação das térmicas mais antigas deve adicionar outros R$ 300 milhões por ano. "Acho incompreensível a pressa para implementar as medidas, além de deselegante com o governo que vai entrar. Tem tanto equívoco que se corre o risco de gastar com térmicas no período de chuvas", disse Santana.
Na semana passada, o governo também lançou, para consulta pública, uma portaria e um decreto que permitiriam a realização de uma licitação para termoelétricas, mas numa modalidade inédita. Uma vez que os estudos de planejamento energético indicam sobra de energia, o governo pretende realizar um leilão para contratação de potência associada à energia de reserva, sob a justificativa de elevar a segurança do sistema no Nordeste, Sudeste, Centro-Oeste e Sul.
Especialistas avaliam que o leilão não tem base legal, pois a lei não prevê essa modalidade de contratação. Fontes destacam a falta de rumo do ministério, que se propôs a lançar um programa para reduzir a conta de luz, mas adota medidas isoladas que vão no sentido contrário, em atendimento a interesses de setores específicos.
Questionado, o Ministério de Minas e Energia reconheceu que a consultoria jurídica do MME "ainda não se debruçou sobre o mérito jurídico de tal proposição" e que só vai se pronunciar após a consulta pública em curso. Fontes ouvidas pela reportagem consideram improvável que o novo governo aceite fazer a licitação nessas condições.
O coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel) da UFRJ, Nivalde de Castro, alerta para o custo das medidas.
Abradee espera que novo governo seja pautado pela busca da 'modicidade'
As distribuidoras de energia elétrica defenderam o respeito aos contratos existentes e demandaram a busca da "modicidade" tarifária no futuro governo Bolsonaro. "Em virtude da eleição do novo presidente da República, deputado Jair Bolsonaro (PSL), as distribuidoras de energia têm uma expectativa de que possamos ter um ambiente de negócios pautado pelo respeito aos contratos, pautado pela sustentabilidade dos negócios, e pautado pela busca da modicidade tarifária e da redução dos subsídios, de maneira a obter uma tarifa mais justa para os consumidores de energia elétrica", disse o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Fonseca Leite.
Em breve mensagem, o executivo desejou sucesso ao novo governo e acrescentou também desejar "que sejam cumpridas as promessas que faziam parte do programa de governo". "No que depender do apoio do segmento de distribuição de energia, estamos à disposição para colaborar com um ambiente de negócios que seja propício para o mercado funcionar na sua plenitude", afirmou. O plano de Bolsonaro para o setor de energia destaca a preocupação com a alta judicialização do setor.