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Os novos governadores e o próximo presidente da República vão entrar em 2019 com a perspectiva de receber a maior arrecadação de recursos com petróleo da história. Entre royalties e participações especiais, a projeção da Agência Nacional do Petróleo (ANP) é que a receita com a exploração do produto pelas empresas chegue a R$ 67 bilhões. Os recursos serão distribuídos para União, estados e municípios.
Especialistas em contas públicas alertam, porém, que governadores e prefeitos precisam ter cuidado na hora de gastar o dinheiro dos royalties. Nas duas últimas décadas, entre altas e baixas do preço do petróleo, as prefeituras colecionam casos de mau uso dos recursos, como instalação de porcelanato em calçadão na praia e até pagamento de ração para canil. Dinheiro que, segundo especialistas, deveria ser destinados a áreas como educação, saúde e saneamento.
A arrecadação de 2019 deve ser impulsionada pela alta na produção (principalmente do pré-sal), pelo dólar mais elevado e pela disparada do preço do barril de petróleo no mercado internacional.
A projeção é que as receitas com a exploração da commodity cheguem a R$ 53 bilhões neste ano. Os royalties e as participações especiais são uma compensação financeira pela exploração de petróleo. Nos contratos em vigor, estão previstos o pagamento de royalties sobre o petróleo produzido no mar. Além disso, está definido o pagamento de participação especial, que incide apenas sobre os campos de alta produtividade, como é o caso de Lula e Sapinhoá.
O governo trabalha com um barril de petróleo a US$ 74,04, em média, em 2019. Atualmente, o preço da commodity está girando em torno de US$ 85. "A produção vem aumentando pela expansão do pré-sal, que é um grande sucesso", disse o presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), José Firmo.
O pré-sal chegou à marca de 1,5 milhão de barris de petróleo por dia, segundo a Petrobras. A expectativa é que o volume produzido na camada aumente progressivamente até 2022, com a entrada em operação de mais 19 plataformas, segundo a Petrobras. De cada quatro projetos de produção da estatal programados para os próximos anos, três serão instalados nessa camada.
A meta da Petrobras é elevar sua produção para 2,1 milhões de barris de petróleo por dia até o fim deste ano. Segundo uma fonte, até o fim do ano que vem, a produção deve ter alta entre 200 mil e 300 mil barris diários. Ainda neste ano, quatro plataformas devem entrar em operação no pré-sal da Bacia de Santos.
Para 2019, a estatal prevê a entrada em produção de três sistemas de produção: P-77 (Búzios), P-68 (Berbigão) e P-70 (Atapu), no pré-sal da Bacia de Santos. Cada uma pode produzir 150 mil barris diários.
Especialistas temem que o mau uso de recursos se repita. O Rio não conseguiu aproveitar o último boom do petróleo e usou receitas de royalties (que são variáveis) para pagar despesas com salários e benefícios (que são constantes). Isso contribuiu para o desequilíbrio das finanças do estado.
"Tudo que a gente precisa evitar é que esses recursos sejam destinados para despesas correntes (do dia a dia). Essa é a receita para dar errado. Se não houver um claro direcionamento desses recursos com responsabilidade, eles vão ser consumidos com despesas correntes, e vão ser novamente fruto de desajustes", disse Ana Carla Abrão Costa, da consultoria Oliver Wyman.
José Luis Vianna, professor da Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regional da UFF e da Universidade Cândido Mendes, ressalta que as prefeituras não conseguiram criar mecanismos de estímulo à diversificação da economia. "As cidades não aprenderam ainda a lição da última crise. Não há uma pauta de desenvolvimento das cidades. Não há uma análise para se entender quais seriam as novas vocações do interior do Rio", por exemplo.
Segundo Robson Gonçalves, professor dos MBAs da Fundação Getulio Vargas (FGV), é necessário investir em gestão para o uso correto dos royalties pelas prefeituras. "Não adianta investir apenas em educação na área urbana se o espaço rural está desassistido. Não adianta pensar em infraestrutura se não há sala de aula. A fiscalização do uso desses recursos é falha, pois é necessário entender as carências de cada setor."
Expectativa
- R$ 53 bilhões: É a projeção para as receitas com a exploração do petróleo em 2018
- US$ 74,4 em média: Projeção do governo para o custo do barril da commodity em 2019
- 1,5 milhão: Foi a produção diária de barris de petróleo atingida pelo pré-sal
- 19 plataformas: Devem entrar em funcionamento até 2022, segundo a Petrobras
Resolução que dará transparência aos preços dos combustíveis deve sair em dois meses, prevê a ANP
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) espera publicar em dois meses a resolução que regulamentará a transparência dos preços dos combustíveis. Entre as principais mudanças esperadas está a divulgação pelas empresas de uma fórmula de formação dos preços que permita aos clientes prever os valores praticados por agente de mercado.
A empresa mais atingida deve ser a Petrobras, pela sua posição hegemônica nesse segmento. A partir da publicação da resolução, a estatal deverá passar a informar, por exemplo, as suas margens de lucro. "Se isso (a divulgação das margens) fere a livre iniciativa, a Advocacia-Geral da União (AGU) que vai dizer. Esse mercado é um monopólio da União. Não está sendo vendido tomate em feira", disse Cesário Cecchi, diretor da ANP.
A agência recebeu representantes do mercado em sua sede, no Centro do Rio de Janeiro, em audiência pública sobre o tema. As contribuições apresentadas e também enviadas por escrito no período de consulta pública serão "digeridas" pela diretoria e assessores, para que em dezembro seja publicada a resolução.
Cecchi admite que algumas sugestões apresentadas pelos agentes de mercado - como elaborar uma regulamentação para o comércio de gás natural e outra para os combustíveis líquidos - serão acatadas. As propostas mais polêmicas, como a divulgação das margens, no entanto, devem ser mantidas. "Há 20 anos escuto a Petrobras dizer que é preciso discutir mais. Não dá mais para adiar", afirmou o diretor da ANP.
A produção de petróleo no Brasil caiu 2,1% em agosto comparada ao mês anterior e também há um ano, totalizando 2,52 milhões de barris diários, em um momento em que a commodity atinge suas mais altas cotações dos últimos anos. A produção de gás natural, geralmente associada à produção de petróleo, também teve redução em agosto, de 8,3% contra julho deste ano e de 4,9% ante agosto de 2017, informou a ANP.
A região do pré-sal, maior aposta da Petrobras e que já corresponde a 53,9% da produção total de petróleo no País, registrou queda de 5,6% em relação ao mês anterior, a maior do ano. No total, o Brasil produziu em agosto 3,19 milhões de barris diários de óleo equivalente (petróleo mais gás), 3,3% a menos do que em julho deste ano e 2,7% em relação à produção um ano atrás.
"O principal motivo para a queda na produção foi a parada programa da plataforma FPSO Cidade de Angra dos Reis, localizada no campo de Lula, no pré-sal da Bacia de Santos", informou a ANP em nota.
Lula é o maior campo produtor do Brasil, com 674,6 mil barris diários por dia em agosto de 2018 e 28,4 milhões de metros cúbicos de gás natural. O segundo maior campo é Sapinhoá, com 262,7 mil barris diários.