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A arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), uma espécie de royalty pago pelas mineradoras, deve alcançar R$ 3 bilhões neste ano. Um número recorde, mesmo quando comparado ao superciclo do minério de ferro vivido pelo setor na última década - foi de R$ 2,4 bilhões em 2013. Até agosto, União, estados e municípios já receberam R$ 1,85 bilhão em receita, cifra que supera toda a receita obtida ao longo de 2017.
De acordo com a gerente de Pesquisa e Desenvolvimento do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Cinthia Rodrigues, o aumento é resultado das mudanças na legislação do setor, que ampliou alíquotas, mudou a base de cálculo e o número de municípios beneficiados. No caso do minério ferro, que responde por mais da metade da produção mineral brasileira, a alíquota passou de 1,5% da receita para 3% do faturamento bruto. O ouro, que pagava 1%, agora arrecada 1,5%.
O aumento da produção, com a entrada em operação de novas minas, como a S11D, da Vale, maior mina de minério de ferro do mundo, também puxou a arrecadação. O movimento compensou a desvalorização nos preços de várias commodities no ano e também da estabilidade no preço médio do minério de ferro, cotação diferente da praticada pela Vale para seu produto de melhor qualidade. "Desde janeiro, o ouro se desvalorizou 10%; o cobre, 15%; e o minério de ferro ficou estável", diz Cinthia.
Com a produção de S11D, a arrecadação de royalties até 15 de setembro foi de R$ 177 milhões, R$ 100 milhões a mais do que em todo o ano de 2017. Desse total, cerca de 60% ficou com os municípios. A mina passou de sexta maior arrecadadora para a segunda posição, superando a mineira Nova Lima (MG) e atrás apenas de Parauapebas (PA), onde fica a mina de Carajás, que já totalizou R$ 400 milhões neste ano.
"Canaã vai ultrapassar Parauabebas", diz George Tomas, diretor da Organização Não Governamental (ONG) Extensão Amazônia, de Marabá, responsável por um estudo de desenvolvimento da cidade. "A cidade não tem infraestrutura, não tem mão de obra capacitada. Tem de aprender a lidar com esses recursos, que só duram enquanto houver a mineração."
O secretário de Desenvolvimento Econômico da cidade, Jurandir dos Santos, diz que a mina S11D tem potencial para produzir por 50 anos. Mesmo assim, garante que está investindo em infraestrutura para atrair outras indústrias. "Fui ao Rio de Janeiro em busca de empresas para investir aqui, e a primeira coisa que me perguntaram foi se tinha energia", diz o secretário, que está implantando um distrito industrial em uma área da Vale que serviu para montagem para S11D e foi doada ao município. "Lá, temos toda a infraestrutura, incluindo energia."
De acordo com o diretor de procedimentos arrecadatórios da Agência Nacional de Mineração (ANM), Ricardo Eudes, uma das prioridades da nova agência, que ainda está se estruturando, é levantar a lista de municípios afetados pela atividade de mineração.
Novos projetos para aplicar recursos extras deixam otimistas as cidades que sediam a exploração de minérios
Em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, o prefeito Vítor Penido faz planos para o dinheiro a mais que entrará na cidade com as mudanças na distribuição de royalties da mineração. Há projetos para construção de postos de saúde, creches e escolas, por exemplo. "É dinheiro que não se pode gastar, por exemplo, com pagamento de salários. É obrigatório que tudo seja investido."
Nova Lima é a terceira cidade que mais recebe royalties de mineração no País. Penido projeta receber, neste ano, mais de R$ 100 milhões (os números do ANM apontam arrecadação de R$ 104 milhões até 15 de setembro com a mineração no município).
Os recursos arrecadados com a retirada de minério representam cerca de 20% da receita total do município. Com cerca de 90 mil habitantes, Nova Lima possui um grande número de condomínios, a maioria de classes média e alta. Pela proximidade com a capital, é grande o número de pessoas que moram na cidade, mas trabalham em Belo Horizonte.
Por causa do trânsito intenso entre as duas cidades, um dos projetos previstos para serem realizados com os recursos a mais é o de reforma em trecho de seis quilômetros de rodovia que dá acesso à cidade. Até o momento, moradores dizem não perceber que o aumento da arrecadação já esteja sendo revertido em obras para a cidade. "Está tudo a mesma coisa. Acho que a tendência é que melhore. Hoje, praças construídas há pouco tempo já estão degradadas. Falta asfaltar ruas também", diz o taxista Gabriel Marques.
Conforme o prefeito, o município está sendo colocado financeiramente em ordem, e, por isso, não é possível aumentar o número de obras imediatamente. Para outro morador, o comerciante Antonio Eustáquio Pedrosa, de 59 anos, que tem um depósito de material de construção na cidade, o fundamental a ser feito com os recursos são investimentos em educação. "É uma coisa que sempre precisa melhorar", argumenta.