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Porto Alegre, sexta-feira, 24 de agosto de 2018.
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Jornal do Comércio

JC Logística

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Desenvolvimento

Edição impressa de 24/08/2018. Alterada em 24/08 às 01h00min

Debêntures de infraestrutura superam R$ 10 bi

Mercado de capitais ainda está concentrado em poucos setores, principalmente em energia elétrica

Mercado de capitais ainda está concentrado em poucos setores, principalmente em energia elétrica


/FREEPIK.COM/DIVULGAÇÃO/JC
Estadão Conteúdo
O Brasil não tem restrições para financiar infraestrutura do ponto de vista de fontes de recursos, disse o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes), Dyogo Oliveira, durante o 6º Fórum Lide de Infraestrutura Logística & Mobilidade. "Não só o Bndes tem recursos suficientes, como os projetos têm a capacidade de gerar fluxo de caixa e principalmente o sistema financeiro, porque o mercado de capitais no Brasil está se desenvolvendo", disse Oliveira.
De acordo com ele, o mercado tem oferecido alternativas de financiamento tanto em equity quanto em dívida. Ele voltou a falar que o Bndes lançou uma política de fomento à criação e lançamento de emissões no mercado de capitais de debêntures e de fundos de investimentos. "Isso já tem levantado uma série de propostas, mostrando um dinamismo muito grande", disse Oliveira.
Segundo o presidente do Bndes, já pode ser vista uma série de projetos de linhas de transmissão e eólica sendo financiados completamente sem a necessidade de recursos do Bndes. "O lançamento de debêntures de infraestrutura neste ano já ultrapassou R$ 10 bilhões. No ano passado todo, foram mais de
R$ 9 bilhões, quase R$ 10 bilhões", disse, acrescentando que o prazo médio dessas emissões já está ultrapassando 11 anos.
O problema, de acordo com o Oliveira, é que esse movimento que se vê no mercado de capitais está ainda concentrado em poucos setores, principalmente energia, com regulação mais consolidada.
Para enfrentar esse problema, afirmou, o Bndes acabou de criar uma área de estruturação de projetos. "A maior preocupação hoje é de que, em virtude de mudanças no mercado, de saída de grandes players que promoviam grandes projetos de infraestrutura no Brasil, venhamos a ter em breve um gap de projetos", disse.
Ainda segundo Oliveira, a concepção vigente hoje no Bndes é somar seus recursos aos da iniciativa privada. O presidente do banco de fomento também chamou a atenção para a necessidade de mecanismo de solução de conflitos na área de infraestrutura, em especial na área de saneamento. "Precisamos, de uma vez por todas, organizar o marco regulatório do saneamento. Não dá para ter uma regulação com competência municipal, empresas estaduais e funding federal. Precisamos definitivamente planificar isso. Se precisar de uma emenda constitucional, que se faça, mas é preciso planificar isso", disse Dyogo Oliveira. Para ele, é por isso que se tem que conviver com índices deploráveis de cobertura de saneamento no Brasil.

Investimento deve crescer 13% nos próximos três anos

Agência Brasil
Estimativa feita pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) aponta para um crescimento médio de 13%, nos próximos três anos, dos investimentos em infraestrutura no País. O dado foi divulgado pelo presidente do banco, Dyogo Oliveira, no Fórum Lide de Infraestrutura, Logística e Mobilidade.
"Temos uma retomada dos investimentos com crescimento considerável", avaliou Oliveira. O Bndes atua como principal financiador de infraestrutura no Brasil, oferecendo linhas de longo prazo, que são as mais adequadas para esse tipo de projeto.
O presidente do banco de fomento disse confiar na soma de recursos com o setor privado para atrair investidores. "Há mais de 30 anos, temos atraído (investidores) para a gestão da infraestrutura. Agora, precisamos para o financiamento da infraestrutura."
Para isso, o Bndes criou uma área de estruturação de projetos, preocupação que surgiu após a saída de empresas e construtoras, em razão de impedimentos judiciais, responsáveis pelas grandes obras. Oliveira elenca a necessidade de marco regulatório, da melhora do ambiente de negócios e de segurança jurídica.
Participando do mesmo evento, o presidente do Grupo CCR, Leonardo Vianna, defende que o País precisa inovar em uma série de campos para que os projetos em infraestrutura possam avançar. Entre as frentes que demandam melhorias, o executivo citou os estudos de viabilidade dos projetos, o compartilhamento de risco e a estruturação do sistema de garantias.
Em sua avaliação, um dos principais problemas que emperram o setor de infraestrutura brasileiro é o próprio ponto de partida dos projetos: os estudos de viabilidade prévios. Vianna avalia que houve algum avanço com a introdução dos Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMIs), mas entende que há "imperfeições" nesse tipo de mecanismo.
 

Desconfiança trava avanço da agenda

Estadão Conteúdo
A relação entre administração pública e órgãos controladores vive um momento de antagonismo e divergência que não é sustentável no longo prazo, avalia o secretário de Articulação para Investimentos e Parcerias do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Marco Aurélio Barcelos. Segundo ele, os gestores públicos se veem tolhidos por um "clima de desconfiança", o que, em última instância, tem travado o avanço da agenda de infraestrutura do País.
Em seminário promovido pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Barcelos exemplificou a situação de "apagão das canetas" com dois eventos da última semana: o imbróglio em torno do Decreto de Relicitação e a ação no Judiciário envolvendo a prorrogação antecipada de concessões ferroviárias.
Segundo o secretário do PPI, o governo teve de abrir mão do "arrojo" no decreto que regulamenta a relicitação - processo que beneficiaria concessionárias de rodovias, aeroportos e ferrovias com contas desequilibradas - pelo temor de que isso significaria "favorecer empresa A ou B". Na semana passada, o governo realizou uma reunião aberta à imprensa com o objetivo de deixar clara sua motivação em torno da medida, que vem sendo esperada pela iniciativa privada há mais de um ano - a concessionária do Aeroporto de Viracopos, por exemplo, chegou a ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pressionar pela regulamentação da relicitação.
Barcelos também criticou fortemente a "baixa sensibilidade" dos órgãos quanto a cronogramas e prazos para os projetos de infraestrutura, mencionando o caso dos "investimentos cruzados" nas prorrogações antecipadas de concessões ferroviárias. Na semana passada, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com uma ação no STF contra os critérios definidos na Lei nº 13.448 para a prorrogação contratual no setor ferroviário, que julga como inconstitucionais. "O que nos admira é que, com mais de um ano da lei (13.448/2017), só agora, quando as audiências públicas começam a ser instaladas, temos esse tipo de pronunciamento", avaliou.
O secretário do PPI disse ainda que, em sua experiência pessoal, ele já se deparou, algumas vezes, com "despreparo técnico" de decisores e técnicos de órgãos de controle. "Em algumas medidas, você se vê completamente exasperado com um interlocutor que não tem condições de processar a informação."
A afirmação rebate a fala de um membro do Tribunal de Contas da União (TCU) no seminário. Mais cedo, Júlio Marcelo de Moraes, procurador do TCU, disse enxergar, em alguns órgãos executivos, uma "falta de capacidade técnica", causada pela "intensa rotatividade de mão de obra". "Muda o primeiro escalão, muda o segundo escalão (...), há uma perda de memória técnica dos órgãos."
Moraes rechaçou que exista uma "hipertrofia" do controle ou uma "cultura do medo". Ele ressaltou que o TCU age para conter "irresponsabilidades" na execução dos contratos - uma das críticas é o uso excessivo, em determinados momentos, de readequações contratuais e dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs). "Isso tem gerado uma cultura de que o contrato não precisa ser tão respeitado assim, porque 'depois a gente conversa'. Isso não é bom. Quem precisa atrair investimento internacional tem que passar uma mensagem de seriedade nos contratos."
 
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