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O plano do governo de repassar para a mineradora Vale a construção da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico) foi mal recebido pelos governos do Pará e do Espírito Santo - onde estão localizadas as ferrovias Vitória-Minas e Carajás, administradas pela mineradora, que pode ganhar a renovação automática das concessões se concluir o trecho da Fico entre Goiás e Mato Grosso.
Os governadores Paulo Hartung (ES) e Simão Jatene (PA) assinaram uma carta pedindo ao presidente Michel Temer a suspensão da prorrogação antecipada das concessões com base no investimento na Fico. Eles questionam que não houve na decisão do governo federal diálogo com os dois estados onde estão as ferrovias que serão renovadas automaticamente. Eles consideram ilegal transferir os investimentos - calculados em R$ 4 bilhões - para o Centro-Oeste.
Na semana passada, o governo chamou a imprensa para anunciar que a Vale foi escolhida para construir um trecho de 383 km da ferrovia entre os municípios de Campinorte (GO) e Água Boa, em Mato Grosso. A nova malha teria a missão de apoiar o escoamento de grãos do estado, ligando-se ao traçado da Ferrovia Norte-Sul. Em troca da obra, a Vale receberia a renovação automática das concessões da Ferrovia Vitória-Minas, entre Vitória e Belo Horizonte, e da Estrada de Ferro Carajás, que passa pelos estados do Maranhão e do Pará, ligando o porto do Itaqui, em São Luís (MA) e Marabá e Parauapebas (PA).
Senadores do Pará já procuraram o presidente Michel Temer para cobrar que a contrapartida para a Vale renovar a concessão de Carajás fosse o traçado final da Norte-Sul. A linha de 477 km de extensão, prevista para ligar Açailândia (MA), onde a Norte-Sul acaba atualmente, até o Porto de Vila do Conde, em Barcarena (PA), é um projeto tão ou mais antigo que a Fico.
"Não temos nada contra a ferrovia do Centro-Oeste, mas não podemos ficar de fora. Não é uma comissão de burocratas do PPI que anuncia essa condição com a Vale e está decidido. Manda quem pode e obedece quem tem juízo. Tem que fazer o último trecho da Norte-Sul nas mesmas condições. E eu trato desse assunto com o cardeal do governo, e não com os coroinhas do Palácio", disse o senador Jader Barbalho (MDB-PA).
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) promete retaliação. "Vamos usar de todos os instrumentos regimentais para obstruir as votações de interesse do governo. O presidente Michel Temer tem que respeitar o estado do Pará."
De um lado, o Mato Grosso demonstra que precisa de uma nova ferrovia para apoiar a logística estrangulada do agronegócio. Do outro, o Pará alega que a construção do trecho até Barcarena abrirá uma segunda opção portuária à Norte-Sul, que hoje depende unicamente da Estrada de Ferro Carajás (controlada pela Vale) para chegar até o porto de Itaqui, no Maranhão.
"Esses conflitos são normais, mas como minha avó já dizia, 'farinha pouca, meu pirão primeiro'", diz o senador José Medeiros (Pode-MT). "O Pará já tem a sua ferrovia e o Espírito Santo também. O Mato Grosso, que vive de commodity, não tem nenhuma ferrovia, apenas um pequeno trecho em Rondonópolis."
Em um vídeo enviado na semana passada a amigos e apoiadores, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, disse que o governo tomou uma decisão "inteligente". "Comemoramos a decisão do governo e vamos trabalhar para dar o apoio político necessário para que não mude de rumo."
O secretário de coordenação de projetos do PPI, Tarcísio Freitas, argumenta que a decisão sobre a Vale foi técnica. "Onde estão os grãos? Onde está a demanda de transporte? A decisão é meio óbvia. Você confronta investimento e carga, retorno sobre investimento, retomo econômico e social, e vê as ferrovias que fazem mais sentido."
Governo vai criar fundo ferroviário para atender estados
O governo decidiu acelerar a criação de um fundo para receber recursos obtidos com a concessão de ferrovias, a fim de atender pleito de governadores que querem anunciar investimentos nos seus estados, na campanha eleitoral. O Fundo Nacional Ferroviário deverá ser criado por Medida Provisória (MP) e vai receber inicialmente os recursos obtidos na licitação da ferrovia Norte-Sul, entre Porto Nacional (TO) e Estrela d' Oeste (SP), que está com 95% das obras concluídas. A ideia é lançar o edital no fim de agosto, após aval do Tribunal de Contas da União (TCU) e realizar o leilão em novembro.
O lance mínimo pela exploração do trecho da Norte-Sul foi estimado em R$ 1 bilhão, mas deve ser superado, diante da concorrência. Segundo fontes do governo, há pelo menos quatro grandes investidores interessados entre concessionários atuais e grupos chinês e russo.
A concessão da Norte-Sul faz parte da carteira de projetos do Programa de Investimentos de Parcerias (PPI). Mas o foco do governo nesse momento é a renovação antecipada dos contratos atuais, que vencem na próxima década por mais 30 anos, em troca de novos investimentos. Para isso, a União abrirá mão de outorgas. Em contrapartida, o setor privado construirá ferrovias para a União em estados onde não operam, na forma de investimento cruzado.
Assim, a Vale - que explora as ferrovias Carajás e Vitória-Minas - ficará responsável pela Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico) e a MRS (MG/SP/RJ) pelo Ferroanel de São Paulo. Mas assim que os projetos foram anunciados, governadores começaram a pressionar para que os investimentos sejam feitos nos seus estados (matéria acima).
Para vencer resistências, o Planalto cedeu e por isso, vai destinar recursos do novo fundo aos estados. O Pará, por exemplo, será contemplado. O governo local quer recursos para construir a ferrovia Paraense (Barcarena-Rondon), mas a proposta do PPI é construir o trecho da Norte-Sul, entre Açailândia e Barcarena.