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A Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata) recomendou "cautela" aos governos que planejam privatizar aeroportos ou transferi-los por tempo determinado à iniciativa privada. A Iata representa cerca de 290 companhias aéreas de 120 países, incluindo do Brasil. A recomendação foi aprovada pela unanimidade dos participantes da 74ª assembleia geral anual da entidade, realizada na semana passada, em Sydney, na Austrália.
Em um documento produzido com a intenção de servir de guia para gestores públicos e divulgado durante a assembleia, a associação destaca a importância de que os projetos de privatização ou concessão da infraestrutura aeroportuária levem em conta uma visão de longo prazo, e não ganhos imediatistas.
O documento dedica poucas linhas ao Brasil, cujo programa de concessões é citado como um exemplo de sucesso quando considerados, exclusivamente, "o ponto de vista do governo federal" e as quantias recolhidas aos cofres públicos com os leilões. No entanto a associação destaca que a crise econômica dos últimos anos tem prejudicado a atividade dos grupos que assumiram a gestão dos aeroportos licitados, produzindo dificuldades para que arquem com suas obrigações financeiras.
Atualmente, cerca de 14% dos aeroportos mundiais têm ao menos parte de seus serviços privatizados. De acordo com a Iata, os terminais capazes de atrair o interesse dos grupos privados tendem a ser justamente os de maior movimento de passageiros e cargas, portanto mais rentáveis. Juntos, eles respondem por cerca de 40% do atual tráfego aéreo global.
Para os autores do documento divulgado pela associação, os projetos governamentais devem procurar maximizar os benefícios econômicos e sociais da conectividade da malha aérea, protegendo os interesses dos consumidores.
"O crescimento do tráfego aéreo vem gerando transtornos em todo o mundo, o que obriga os governos a explorar outras soluções de financiamento (além das públicas) e a melhorar a eficiência da gestão", disse Dorian Reece, representante da empresa de consultoria Deloitte, contratada para elaborar o guia com orientações divulgado pela Iata.
No documento, a entidade defende que os países adotem uma "regulamentação robusta" para garantir a efetividade dos objetivos da transferência da gestão dos aeroportos públicos para o setor privado. A Iata também destaca a importância da existência de "órgãos fiscalizadores centrais adequadamente financiados e independentes".
Esta não é a primeira vez em que a associação internacional questiona os critérios adotados por diversos países no momento de planejar a transferência dos equipamentos aeroportuários para a iniciativa privada. Em seu site, o organismo internacional sustenta que tem faltado clareza aos governos e até mesmo à indústria sobre os modelos de gestão dos aeroportos e as estruturas reguladoras mais adequadas.
Programa brasileiro já concedeu 10 outorgas
No Salgado Filho, administração dos ativos passou à alemã Fraport
/FREDY VIEIRA/JC
Desde 2011, 10 aeroportos brasileiros já foram concedidos à iniciativa privada: Brasília (DF), Confins (MG), Galeão (RJ), Guarulhos (SP), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Porto Alegre (RS), São Gonçalo do Amarante (RN), Salvador (BA) e Viracopos (SP). Em sua página, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) garante que os níveis de qualidade dos serviços determinados para esses aeroportos estão baseados em padrões internacionais e previstos nos contratos de concessão, que são geridos e fiscalizados pela própria agência.
O governo brasileiro tem planos de leiloar, em breve, os últimos 13 aeroportos dos 23 já incluídos no Programa Nacional de Desestatização. Os equipamentos serão leiloados em três blocos regionais. O Bloco Nordeste é formado pelos aeroportos de Aracaju (SE), Campina Grande (PB), João Pessoa (PB), Juazeiro do Norte (CE), Maceió (AL) e Recife (PE). O Bloco Sudeste inclui os aeroportos de Macaé (RJ) e Vitória (ES). Os outros cinco aeroportos compõem o Bloco Centro-Oeste e ficam todos no estado de Mato Grosso: Cuiabá, Sinop, Barra do Garças, Rondonópolis e Alta Floresta. As futuras concessões terão duração de 30 anos.
No último dia 29 de maio, a Anac abriu um processo de consulta pública de 45 dias para discutir as minutas de edital e de contrato da nova rodada de concessão. Além de receber contribuições por meio de formulário eletrônico disponível em seu site, a agência vai realizar quatro audiências presenciais. As sessões públicas vão acontecer em Vitória, em 15 de junho; Brasília, em 18 de junho; Cuiabá, em 19 de junho; e Recife, em 21 de junho.
O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil informou, em nota, que o programa de concessões aeroportuárias do governo brasileiro está estreitamente alinhado com os objetivos de ampliação da infraestrutura, ganhos de eficiência na gestão dos ativos e aumento do bem-estar dos passageiros.
Segundo a pasta, nos aeroportos já transferidos à iniciativa privada, estão previstos investimentos de R$ 32 bilhões durante o período das concessões, sendo que, desse total, mais de R$ 17 bilhões já foram realizados. O ministério também destaca que a Pesquisa de Satisfação do Passageiro, realizada pela Secretaria Nacional de Aviação Civil, mostra uma melhoria de 25% nos indicadores dos terminais privados.
"Todos esses números refletem que o êxito do programa federal de concessões vai muito além da arrecadação de outorgas para o governo, mas representa um significativo incremento da oferta de infraestrutura no País e ganhos expressivos de bem-estar para a população", diz o ministério.