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Opinião

- Publicada em 11 de Maio de 2022 às 03:00

Principais mudanças na Declaração de Imposto de Renda 2022

Eliane R. Soares, contadora, conselheira do CRCRS

Eliane R. Soares, contadora, conselheira do CRCRS


/ELIANE SOARES/ARQUIVO PESSOAL/JC
O prazo para a entrega da declaração do imposto de renda foi prorrogado para 31 de maio, ou seja, a hora está chegando e é nesse período que as dúvidas e preocupações dos contribuintes se avolumam.
O prazo para a entrega da declaração do imposto de renda foi prorrogado para 31 de maio, ou seja, a hora está chegando e é nesse período que as dúvidas e preocupações dos contribuintes se avolumam.
Neste ano em que o Imposto de Renda completa 100 anos, a Receita Federal, em conjunto com o Serpro, lançou várias novidades tecnológicas aos contribuintes, portanto, você que ainda não acertou as contas com o Leão, pode conferir aqui as principais mudanças e novidades.
O preenchimento da declaração pode ser feito por múltiplas plataformas: app no celular (aplicativo Meu Imposto de Renda), computador (por meio do Programa IRPF 2022) ou no navegador (no serviço Meu Imposto de Renda, no portal e-CAC); há a possibilidade de pagamento das cotas via PIX, por meio da impressão do DARF, que conta não só com o tradicional código de barras, mas também com o QR Code; o recebimento da restituição pode ocorrer via PIX, apenas para chaves cadastradas com o CPF do titular. 
Além disso, a declaração pré-preenchida está acessível para contribuintes com contas cadastradas no gov.br para os níveis ouro e prata; o carnê-leão pode ser preenchido de modo on-line, inclusive com as informações dos dependentes; há uma nova organização na ficha de bens e direitos, com novos códigos e novos grupos. Mas fique atento, pois é necessário informar o número do registro do Renavam para veículos, registro de embarcações e aeronaves e número de registro de CEI/CNO para construções; há a oportunidade de dedução para testes de covid-19, desde que realizados em laboratórios com a respectiva comprovação de pagamento.
Há também a possibilidade de informar e-mail, celular e obrigação de informar se o dependente reside com o titular da declaração - desta forma, haverá a confirmação/atualização do endereço no CPF do dependente. Outra novidade é a possibilidade de identificar de quem é o alimentando, se do titular ou de um de seus dependentes.
O Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS), lançou, neste ano, a Campanha Imposto Solidário 2022, com mobilização dos profissionais de todo o Estado, no sentido de incentivar os contribuintes a destinarem parte do imposto devido aos fundos da criança e do adolescente e aos fundos do idoso. É simples e muito fácil colaborar com projetos sociais da sua comunidade, sem gastar nada, a única exigência é que a declaração seja feita no modelo completo. A destinação tem o limite de até 6% do imposto: 3% para o fundo da criança e adolescente e 3% para o fundo do idoso do seu município.
A destinação não representa nenhum gasto para o contribuinte, consiste, apenas, em direcionar parte do imposto - que é devido e seria recolhido aos cofres da União - para um fundo de assistência, do estado ou do município, que aplicará o recurso em projetos sociais.
De acordo com informações da Receita Federal do Brasil, em 2021, no Rio Grande do Sul, o potencial de destinação do imposto de renda devido superou 500 milhões de reais. No entanto, o valor efetivamente arrecadado no Estado ficou muito aquém desse valor: apenas cerca de 23 milhões de reais! Aumentar o direcionamento desses recursos para os fundos de assistência é uma ação extremamente simples para o contribuinte, mas, ao mesmo tempo, é imprescindível para uma grande parcela da população que depende dos projetos sociais para ter melhor qualidade de vida.
Todos os profissionais da contabilidade estão convidados pelo CRCRS a participar dessa corrente do bem, que é a campanha Imposto Solidário, orientando seus clientes sobre a destinação como forma de contribuir para o desenvolvimento social, construindo uma sociedade melhor para todos. 
Contadora e conselheira do CRCRS
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