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JC Contabilidade
- Publicada em 14 de Dezembro de 2021 às 12:36Defasagem na tabela do IR custa R$ 149 bilhões à população
Cálculo da Unafisco mostra que correção deveria ter sido feita a partir de 1996 até hoje
8photo/freepik/divulgação/jc
A defasagem na tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) fará a Receita Federal cobrar da população no próximo ano R$ 149 bilhões acima do que seria devido caso os números fossem reajustados integralmente pela inflação desde 1996. Foi no segundo ano do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) que a atualização anual deixou de ser feita. A Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), autora do levantamento, calcula ser necessário promover uma correção da tabela a partir daquele ano.
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A defasagem na tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) fará a Receita Federal cobrar da população no próximo ano R$ 149 bilhões acima do que seria devido caso os números fossem reajustados integralmente pela inflação desde 1996. Foi no segundo ano do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) que a atualização anual deixou de ser feita. A Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), autora do levantamento, calcula ser necessário promover uma correção da tabela a partir daquele ano.
Com isso, a defasagem da tabela afetará, em 2022, em especial 15,1 milhões de pessoas de menor renda. Essa parcela da população poderia estar livre da tributação caso a faixa salarial tivesse sido atualizada.
Após a gestão tucana, a correção passou a ser feita de maneira inconstante, como em 2002 e, nos governos do PT, entre 2005 e 2015 - último ano em que houve reajuste. A defasagem acumulada no período passa de 130% em toda a tabela, segundo a Unafisco.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) prometeu na campanha elevar a faixa de isenção para R$ 5.000. Porém, disse depois que não seria possível aplicá-la. A tabela não foi corrigida nenhuma vez na atual gestão. Procurado, o Ministério da Economia não se posicionou.
Essa situação penaliza mais quem ganha menos, de acordo com a Unafisco. "Quem tem renda mais baixa vai pagar um imposto que não deveria estar pagando", disse Mauro Silva, presidente da entidade.
Hoje, por exemplo, a tabela do IR da pessoa física concede isenção a quem ganha até R$ 1.903,98 por mês. Essa faixa abrange 9,1 milhões de pessoas, segundo os auditores. Caso aplicada a correção defendida pela Unafisco, a faixa salarial isenta subiria para R$ 4.469,02, um crescimento de 134%. A medida isentaria 24,2 milhões de contribuintes.
Tathiane Piscitelli, professora de finanças públicas e tributação da FGV (Fundação Getulio Vargas), afirmou que a tabela defasada prejudica, em particular, as classes mais baixas. "A tabela não reflete a capacidade econômica dos contribuintes, e isso é um problema especialmente para a população mais pobre, pois, nesse período em que não houve a correção, houve inflação e defasagem da moeda", disse.
A falta de correção prejudica outras classes também. Hoje, por exemplo, quem ganha acima de R$ 4.664,69 precisa pagar a alíquota máxima de 27,5% sobre todo o valor que excede esse salário. Com a correção, só ficaria sujeito ao teto da cobrança quem ganha acima de R$ 10.948,96.
O cálculo da Unafisco sobre a defasagem é feito após o projeto do governo que alteraria o IR ter travado no Senado. A proposta contém a correção da tabela. No entanto, por causa de diversas resistências, o relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), anunciou que o texto será arquivado.
Mesmo no projeto, a correção proposta pelo governo ficaria em patamar aquém do defendido pela Unafisco. O texto aprovado pela Câmara e abandonado pelos senadores tinha reajustes que variavam de 13,2% a 31,3%, a depender da faixa salarial.
