Programa qualifica tributação em Porto Alegre

O Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Estímulo à Conformidade Tributária - Em Dia com Porto Alegre, que define as diretrizes para o relacionamento entre os contribuintes e o município e estabelece regras de conformidade, foi aprovado na quarta-feira da semana passada pela Câmara de Vereadores da Capital.

O programa incentiva a fiscalização orientadora, a autorregularização, o aprimoramento da atividade fiscalizatória, a redução de litigiosidade e a oferta de instrumentos tecnológicos que estimulem o cumprimento voluntário das obrigações tributárias pelos contribuintes. De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel, o projeto irá simplificar o modelo tributário, beneficiando diretamente o contribuinte. "Com o novo sistema, os empreendedores regulares serão incentivados a receber créditos tributários. Na prática, a prefeitura incentivará a autorregularização e a conformidade, queremos que a cidade se desenvolva com o apoio da administração tributária", disse.

Além disso, a medida visa facilitar o cumprimento das obrigações tributárias, reduzindo os custos de conformidade, aperfeiçoando a comunicação e o relacionamento e simplificando a legislação tributária. A administração municipal também adotará um rating dos contribuintes, indicando conceito "A" para menor exposição a risco.