Porto Alegre, terça-feira, 07 de dezembro de 2021.
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Tributos

- Publicada em 07/12/2021 às 13h04min.

Prazo de adesão ao RecuperaPOA é ampliado para 30 de dezembro

Adesão ao sistema em Porto Alegre supera R$ 300 milhões em receita

Adesão ao sistema em Porto Alegre supera R$ 300 milhões em receita


Giulian Serafim/PMPA/Divulgação/JC
A prefeitura de Porto Alegre ampliou para 30 de dezembro o prazo final para a adesão ao programa de recuperação fiscal RecuperaPOA para dívidas de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo (TCL). Antes, o prazo de encerramento estava previsto para 30 de novembro. Agora, os contribuintes poderão aproveitar o desconto para pagamento de dívidas de todos os tributos como IPTU, ISS, ITBI, TFLF e também de Dívida Não Tributária.
A prefeitura de Porto Alegre ampliou para 30 de dezembro o prazo final para a adesão ao programa de recuperação fiscal RecuperaPOA para dívidas de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo (TCL). Antes, o prazo de encerramento estava previsto para 30 de novembro. Agora, os contribuintes poderão aproveitar o desconto para pagamento de dívidas de todos os tributos como IPTU, ISS, ITBI, TFLF e também de Dívida Não Tributária.
Conforme o secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel, o prazo foi ampliado em função da alta procura, uma vez que os pagamentos já ultrapassaram a marca dos R$ 300 milhões – valor que supera a meta estabelecida pelo município. “Queremos auxiliar os contribuintes a regularizar suas pendências, inclusive aqueles que pretendem usar o 13º salário para saldar suas dívidas”, disse Fantinel.
Iniciado em 1° de setembro de 2021, o Programa de Recuperação Fiscal da prefeitura oferece redução de 90% dos juros e multas no pagamento à vista e até 75% no pagamento a prazo. A adesão é realizada diretamente pelo contribuinte através do site www.prefeitura.poa.br/recuperapoa.
Descontos:
90% de desconto para pagamento à vista, inclusive com cartão de crédito.
75% de desconto para pagamentos entre 2 e 12 parcelas
60% de desconto para pagamentos entre 13 e 24 parcelas
50% de desconto para pagamentos entre 25 e 60 parcelas
50% de desconto para pagamentos entre 61 e 84 parcelas, sendo que as primeiras quatro parcelas somadas devem representar 10% do saldo a ser parcelado, na proporção de pelo menos 2,5% cada.
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