Seminário irá debater novidades da Nota Fiscal Gaúcha

A Receita Estadual vai promover um seminário de apresentação do Nota Fiscal Gaúcha (NFG), das modalidades do programa e do Devolve ICMS. Live NFG: ainda mais benefícios para toda a sociedade acontecerá na tarde do dia 10 de dezembro e as inscrições estão abertas.

A inscrição é gratuita e a participação dos municípios gaúchos na iniciativa também garante pontuação no âmbito do Programa de Integração Tributária (PIT). O evento contará ainda com a realização do sorteio mensal de dezembro do NFG (Sorteio NFG nº 111), com mais de R$ 500 mil em premiações.

Em agosto deste ano foi lançado o Receita Certa, uma nova modalidade do programa Nota Fiscal Gaúcha e assegura que parte do incremento real da arrecadação com o ICMS proveniente do comércio varejista seja distribuída a título de premiação em dinheiro, trimestralmente, aos cidadãos consumidores que estejam cadastrados no NFG e que solicitem a inclusão do CPF na nota fiscal na hora da compra.

Em outra frente, o Programa Devolve ICMS foi lançado no dia 18 de outubro e abrange famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) com base nos critérios de que recebam o benefício do Bolsa Família ou cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular.

Todas as famílias beneficiadas possuem renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita por mês inferior a meio salário mínimo nacional, conforme critérios do CadÚnico.