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- Publicada em 17 de Novembro de 2021 às 03:00Porto Alegre tem 53 mil famílias com Cartão Cidadão
Cardoso avalia que iniciativa gera retorno financeiro aos municípios
NÍCOLAS CHIDEM/arquivo/JC
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Com mais de 53 mil famílias aptas a receber o Cartão Cidadão do Devolve ICMS, Porto Alegre é a cidade com o maior número de famílias inscritas no CadÚnico que recebem o Bolsa Família ou que tenham dependentes na rede estadual do Ensino Médio (também inscritos no CadÚnico).
Desde ontem, começaram a ser entregues, em todo o Estado, os cartões no qual serão depositados R$ 400,00 por ano do Devolve ICMS (R$ 100 a cada trimestre), além dos recursos para os cadastrados no CadÚnico que têm dependentes matriculados na rede de Ensino Médio da rede pública estadual, no valor de R$ 150,00 por mês. Na Capital, as entregas ocorrerão no Gigantinho, localizado na avenida Padre Cacique, até 26 de novembro, das 9h às 15h.
Na quarta-feira passada, foi realizada reunião entre a Secretaria da Fazenda do Estado e as secretarias municipais de Desenvolvimento Social (SMDS) e de Desenvolvimento Econômico e Turismo. Foram alinhadas ações conjuntas para a divulgação da entrega dos cartões com a equipe de assistência social do município.
O secretário Marco Aurelio Cardoso, da Sefaz RS, explicou que o Devolve ICMS faz parte das ações do Nota Fiscal Gaúcha, um programa já consolidado entre a população e as entidades sociais e que deve ser ampliado no segundo semestre de 2022, quando além dos créditos fixos, os cidadãos poderão ter acesso a uma parcela extra do Devolve ICMS sempre que colocarem CPF na nota fiscal.
"Trata-se de um programa com duplo benefício, que devolve parte do imposto a quem mais precisa, como tem sido uma tendência nas discussões sobre Reforma Tributária nacional, e gera retorno econômico aos municípios", completou ele.
