Porto Alegre, quarta-feira, 10 de novembro de 2021.
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Tributos

- Publicada em 09/11/2021 às 13h07min.

RecuperaPOA já registra R$ 313,64 milhões em renegociações

Negociação dos valores atrasados pode ser feita com parcelas no cartão de crédito

Negociação dos valores atrasados pode ser feita com parcelas no cartão de crédito


DANIEL ISAIA/ABR/JC
A adesão ao RecuperaPOA, programa de recuperação fiscal que estimula o pagamento de dívidas de impostos e taxas municipais na Capital contabiliza, até o momento, R$ 313,64 milhões, com o ingresso efetivo em caixa de R$ 92,7 milhões. Após superar a meta do executivo, a prefeitura decidiu ampliar o prazo para 30 de dezembro. Iniciado em 1º de setembro, o prazo final para adesão encerrava no dia 29 de outubro, para débitos de ISS, ITBI, TFLF e dívida não tributária.
A adesão ao RecuperaPOA, programa de recuperação fiscal que estimula o pagamento de dívidas de impostos e taxas municipais na Capital contabiliza, até o momento, R$ 313,64 milhões, com o ingresso efetivo em caixa de R$ 92,7 milhões. Após superar a meta do executivo, a prefeitura decidiu ampliar o prazo para 30 de dezembro. Iniciado em 1º de setembro, o prazo final para adesão encerrava no dia 29 de outubro, para débitos de ISS, ITBI, TFLF e dívida não tributária.
"Com ampliação do prazo estamos oportunizando que mais contribuintes tenham acesso aos descontos nas multas e juros de 90% à vista e até 75% a prazo, permitindo que se regularizem e, com isso, que a economia seja retomada", afirma o secretário da Fazenda de Porto Alegre, Rodrigo Fantinel.
A expectativa inicial da gestão municipal era negociar, no total, R$ 134 milhões nesta primeira fase do programa. Para débitos de IPTU e taxa de coleta de lixo, o prazo continua sendo até 30 de novembro de 2021. O Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Porto Alegre oferece redução de 90% dos juros e multas no pagamento à vista e até 75% no pagamento a prazo.
Os contribuintes que estão com dívidas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e de Taxa de Coleta de Lixo (TCL) podem realizar a adesão ao sistema pelo cartão de crédito, aproveitando o maior desconto do programa, que é de 90% sobre multa e juros, e ainda parcelando o saldo em até 12 vezes diretamente junto ao cartão.
"Nesse momento de grandes dificuldades geradas pela pandemia, queremos auxiliar os nossos empreendedores e a nossa população a regularizar suas pendências. Todos os tributos e dívidas não tributárias podem ser negociados com descontos que chegam a 90% sobre multas e juros. Queremos que a cidade volte a crescer, gerando renda, mais empregos e mais oportunidades", enfatizou o titular da SMF.

Os descontos do programa

90% de desconto para pagamento à vista;

75% de desconto para pagamentos entre 2 e 12 parcelas;

60% de desconto para pagamentos entre 13 e 24 parcelas;

50% de desconto para pagamentos entre 25 e 60 parcelas;

50% de desconto para pagamentos entre 61 e 84 parcelas, sendo que as primeiras quatro parcelas somadas devem representar 10% do saldo a ser parcelado, na proporção de pelo menos 2,5% cada

A adesão é realizada diretamente pelo contribuinte pelo site prefeitura.poa.br/recuperapoa.

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