Facebook
Google
Twitter
Nas eleições de 2018, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, estiveram aptos a concorrer cerca de 26 mil candidatos. O investimento público para as campanhas, a partir do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), bateu a casa de R$ 1,7 bilhão. Para acompanhar as campanhas de cada um dos candidatos que estavam na corrida eleitoral e, ao final, prestar contas de todo o montante de recursos utilizados, os contadores foram, além de essenciais, obrigatórios. E esse é um nicho de mercado de trabalho ainda pouco explorado pelos profissionais, afirmam alguns especialistas.
Segundo o membro da Comissão Eleitoral do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e contador Guilherme Sturm, a contabilidade eleitoral é uma oportunidade de protagonismo da profissão. Isso porque, na visão dele, existe um compromisso, acima de tudo, moral de acompanhar o processo de prestação de contas e assegurar a transparência no processo. “O acompanhamento obrigatório passou a ser exigido em 2012, mas hoje, menos de 5% dos contadores já tiveram alguma experiência com esse mercado”, afirma. É estimado que cerca de 8 mil contadores estiveram presentes na eleição de 2018.
Esse distanciamento, afirma Sturm, vem desde os cursos de graduação, que não contém disciplinas específicas e nem abordam o tema durante a formação dos contadores. “Na pandemia, enquanto a maior parte dos colegas teve aumento de inadimplência, teve de reduzir honorários, nós, contadores eleitoralistas, tivemos pagamento à vista”, declara, exemplificando o potencial da área. E como a lei obriga que os candidatos possuam profissionais contábeis na própria equipe desde o início da campanha, a força da área é ainda mais intensificada.
Porém, destaca ele, é preciso estudar e estar atento às regras e legislações para que principalmente a prestação de contas seja bem feita, sem inconsistências. Especializações específicas não são obrigatórias, mas é aconselhável que o profissional procure cursos na área e esteja sempre em contato com outros contadores experientes. “A maior parte dos recursos são movimentados pelo Fundo. Mas qualquer valor mal justificado implica em multa em 100% do valor”, pontua, destacando a importância de conhecer as regras para a utilização do fundo partidário.
Nesse sentido, os contadores que trabalham ou pensam em seguir na área, afirma Sturm, devem atentar-se a adotar uma postura estratégica e gerencial durante toda a realização da campanha eleitoral e não só ao final, na prestação de contas. “Querendo ou não, durante a campanha, o foco do político é conseguir votos. E às vezes, a prestação de contas pode ser tarde porque ele foca nisso só no final da campanha”, diz.
Por isso, o acompanhamento dos profissionais contábeis durante toda a campanha é fundamental para assegurar o trâmite legal do processo, sem surpresas no término. Por exemplo, a comprovação de materialidade dos gastos é essencial. “Não adianta só apresentar a Nota Fiscal dos santinhos. É preciso o comprovante de pagamento e o comprovante que o gasto se materializou. Esse é o rigor exigido”, pontua. Sem essa atenção, além da eleição como um todo, a credibilidade política do candidato pode ficar em risco.
Contabilidade para partidos também é ramo em evidência
No Brasil, existem cerca de 5 mil municípios e a maioria deles possui representações de todos os partidos políticos. Todos eles possuem movimentações econômicas para serem registradas e comunicadas. É aí que os profissionais que se dedicam à contabilidade eleitoral também se destacam para além das eleições. Porém, assim como trabalhar com candidatos demanda dedicação e estudo dos contadores, quem volta sua atenção aos partidos também precisa se atentar a diversas peculiaridades do nicho.
Segundo Haroldo Santos Filho, que é contador, advogado, conselheiro e coordenador da Comissão de Contabilidade Eleitoral do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o potencial de crescimento da área é grande, e cresce a cada ano. “É um mercado não saturado e que tem muito dinheiro direcionado para ele”, afirma. Ao se trabalhar com um partido político, diferentemente de campanhas pontuais, o trabalho é continuado e contínuo. Com esse acompanhamento periódico, o contador pode se aproximar e assumir ainda mais a postura com perfil gerencial e menos operacional.
É importante que o profissional contábil lembre-se que, ao lado dos advogados, ele divide a responsabilidade do uso do dinheiro público. Santos Filho ressalta que, apesar de confuso, o sistema fiscal brasileiro é organizado e minucioso. Portanto, a atenção aos detalhes no gasto de recursos é fundamental. “Se o pagamento for feito para uma pessoa física, precisa ter um recibo com nome completo, endereço, quanto e quando recebeu”, diz, ressaltando que a falta de informações nesse documento é muito prejudicial para a prestação de contas. “O contador precisa ficar atento. Se um valor saiu do caixa do partido e não há comprovação, está inconsistente”.
É por isso, ressalta o coordenador, que os contadores precisam ser “braço direito” dos dirigentes dos partidos que atendem, a fim de barrar esse tipo de inconsistência. “Alguns partidos, nos diretórios, não têm movimentação financeira e pensam que não precisa ser contabilizado. Isso pode travar a entrada de recursos”, destaca. Ou seja, todo o valor estimável em dinheiro é movimento econômico e precisa de serviço contábil. “Por exemplo, se numa cidade pequena, o dirigente usa a própria casa como sede, precisa fazer a representação econômica daquele imóvel”, diz.
Já no caso de pessoas jurídicas prestarem serviços ao partido, o único respaldo possível é a nota fiscal, documento essencial para a prestação de contas. Sem ele, para Santos Filho, ao longo do tempo, a contabilidade acaba não reproduzindo a realidade do partido. “São detalhes que precisam ser levados em consideração”, pontua. Seja para pagar contas estruturais ou “miudezas” do diretório, todos os gastos precisam ter comprovação, com acompanhamento diário do contador.
Pontos de atenção sobre a prestação de contas eleitorais
A prestação de contas eleitorais é regida com base na Lei nº 9.504/1997, que não cita a exigência de contratação de contador e advogado para acompanhar o processo. Entretanto, resoluções recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definem a obrigação da participação do profissional contábil no processo.
Na resolução nº 23.553, o parágrafo 4º do artigo 48 traz a definição: “A arrecadação de recursos e a realização de gastos eleitorais devem ser acompanhadas por profissional habilitado em contabilidade desde o início da campanha, o qual realizará os registros contábeis pertinentes e auxiliará o candidato e o partido na elaboração da prestação de contas, observando as normas estabelecidas pelo Conselho Federal de Contabilidade e as regras estabelecidas nesta resolução.”
- Toda movimentação de recursos de campanha precisa ser registrada em sistema e divulgada na internet em até 72 horas.
- É necessário informar a origem e o destino de recursos financeiros ou bens estimáveis em dinheiro (imóveis, móveis e material impresso, por exemplo).
- Todos os valores devem passar por conta bancária aberta exclusivamente para a campanha eleitoral, o que é realizado após o candidato providenciar o seu próprio Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
- Além da inserção dos dados no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), o candidato deve gerar um extrato, assinar e encaminhar ao tribunal ou cartório competente. Isso acontece ao menos duas vezes antes do pleito e em até 30 dias após a votação.
- Se houver inconsistência nos dados ou ausência de informações, a Justiça Eleitoral não irá considerar as contas como recebidas.
- Já no processo de análise, elas podem ser aprovadas (com ou sem ressalvas), reprovadas ou classificadas como “sem prestação” quando não entregues, o que impede o candidato de ocupar cargo público, entre outras implicações.
Artigo destaca tecnologia para garantir transparência nas prestações de contas
Tecnologia é uma aliada importante do processo eleitoral do Brasil
Antonio Augusto/secom/TSE/DIVULGAÇÃO/JC
A Conferencia Americana de Organismos Electorales, Subnacionales por la Transparencia Electoral (Caoeste) lançou o livro Tecnología y elecciones en America Latina, disponível no site da instituição. A obra, toda em espanhol, conta com um artigo da juíza brasileira Kamile Castro sobre o uso da tecnologia como ferramenta de transparência nas prestações de contas nas eleições brasileiras, organizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A Caoeste é uma instituição internacional que acompanha o processo democrático e a realização de eleições em todos os países das Américas. Para Marcelo Peregrino, presidente da instituição, a tecnologia é um aspecto inexorável na vida das pessoas e um importante aliado da governança eleitoral.
“No Brasil, a máquina de votar – como era chamada a urna eletrônica – foi prevista já no Código de 1932. Sua chegada sepultou a corrupção na totalização e recontagem de votos. Com a urna eletrônica, garantimos a integridade eleitoral e afastamos o fantasma da recontagem de votos, dando ao processo eleitoral mais segurança e transparência”, ressaltou.
Além do artigo de Kamille, a publicação, que contou com o apoio do Instituto Electoral de la Ciudad de México (IECM), traz uma série de textos com contribuições das associadas e dos associados da Caoeste sobre as distintas modalidades e experiências na Argentina, no Brasil e no México para a implementação da tecnologia nos respectivos processos eleitorais.
Entre os avanços da Justiça Eleitoral, Kamillle destaca o Processo Judicial Eletrônico (Pje), que permitiu maior acesso da população a dados importantes sobre as eleições, os candidatos e as prestações de contas.
Sobre desinformação – um dos problemas mais atuais quando se fala em pleitos eleitorais –, a autora do artigo acredita que “as estratégias que as redes sociais vêm adotando para garantir a eficiência e a segurança nas eleições vêm se mostrando eficientes, na medida em que atuam em parceria e com transparência”. O TSE, inclusive, possui diversos parceiros no Programa de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal.
“As redes sociais podem e devem contribuir com a celeridade das informações, permitindo ao Judiciário realizar uma maior fiscalização e combate aos ilícitos. É indispensável uma definição dos papéis na circulação de conteúdo. As plataformas interferem na forma como a informação e a desinformação circulam e, assim, impactam diretamente no dano causado pelos perfis”, disse.