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Empresas

- Publicada em 13/10/2021 às 03h00min.

Adequação à Lei das Estatais ainda é parcial, informa IBGC

Federais são as que mais se adequaram aos itens analisados, destaca Luiz Martha

Federais são as que mais se adequaram aos itens analisados, destaca Luiz Martha


IBGC/DIVULGAÇÃO/JC

O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) divulgou a pesquisa "Governança Corporativa em Empresas Estatais Brasileiras" que examina a divulgação e a transparência das políticas, práticas e estruturas de governança corporativa de 252 estatais brasileiras, sendo 48 federais e 204 estaduais. Destas, 30 são de capital aberto e 222 de capital fechado. É a primeira vez que o instituto pesquisa as estatais estaduais e de capital fechado porque, até então, só havia focado sobre as federais e de capital aberto.

O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) divulgou a pesquisa "Governança Corporativa em Empresas Estatais Brasileiras" que examina a divulgação e a transparência das políticas, práticas e estruturas de governança corporativa de 252 estatais brasileiras, sendo 48 federais e 204 estaduais. Destas, 30 são de capital aberto e 222 de capital fechado. É a primeira vez que o instituto pesquisa as estatais estaduais e de capital fechado porque, até então, só havia focado sobre as federais e de capital aberto.

Estatais federais, que responderam por 19% da amostra, estão mais adiantadas do que as estaduais (que representaram 81% das empresas) quando se trata de implementar as determinações da Lei das Estatais (Lei 13.303/16). "Houve avanços nos últimos anos, mas ainda há bastante a caminhar porque as empresas estatais se adaptaram de forma parcial e não homogênea à Lei das Estatais. As estatais federais, de grande porte, de capital aberto e das regiões Sul e Sudeste, por exemplo, são as que mais se adequaram aos itens analisados", descreve Luiz Martha, gerente de pesquisa e conteúdo do IBGC. Segundo ele, a pesquisa foi realizada através de conferência de dados públicos nos sites das estatais e, por isso, o levantamento não afirma categoricamente que as empresas não cumprem os requisitos. Porém, não foi possível evidenciá-los na procura.

Empresas com receita bruta operacional a partir de R$ 90 milhões são obrigadas a cumprir todas as práticas de governança corporativa determinadas pela Lei das Estatais. Alguns dos avanços detectados pela pesquisa são a existência de comitê de auditoria e de auditoria interna (presentes em 89,1% e 90%, respectivamente, das empresas obrigadas a contar com esses órgãos/áreas) e o percentual de empresas nas quais os cargos de presidente do conselho de administração e de diretor-presidente são ocupados por pessoas diferentes (apesar de ser adoção voluntária, a prática é verificada em 94,1% das companhias).

Itens com baixa adesão são destaques negativos: política de indicação (somente 30% das estatais que são obrigadas a ter o documento o divulgam; considerando amostra total, o percentual cai para 15,9% das estatais); política de transações com partes relacionadas (apenas 55,2% das estatais divulgam o documento, apesar de ser um item obrigatório para todas); política de divulgação de informações (apenas 55,6% divulgam a política, apesar de um item obrigatório para todas); e processos de avaliação de desempenho dos administradores (58,7% da amostra total informa contar com eles; dentre as que são obrigadas, o porcentual sobe para 81,8%).

Outro item que tem margem para evolução é a presença de membros independentes nos conselhos de administração. Eles representam 9,7% do total de assentos dos conselhos das estatais que divulgaram a composição dos colegiados e 15,7% dos conselheiros das estatais obrigadas por lei a contar com esses profissionais. 

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