Por sua importância, o Terceiro Setor merece o nosso reconhecimento

No Brasil, as organizações sem finalidade de lucros são Organismos Não Governamentais criados pela sociedade civil para auxiliar o Estado na consecução do seu objetivo mais importante: garantir o pleno exercício da cidadania e da democracia, servindo também não raras vezes, para fazer o próprio papel do Estado.

Alguns entendem o Terceiro Setor como sendo constituído por atividades sem fins lucrativos ou sem finalidade de lucro. Muitos desses entendimentos são derivados das atividades que o Brasil reconhece por sua importância no papel de atender àqueles que o poder público não consegue atingir para satisfazer suas necessidades diárias, transferidas ao setor privado, por meio de parcerias público-privadas.

Pode-se afirmar, sem sombra de dúvidas, que as entidades do Terceiro Setor já foram mais numerosas, e hoje, as que permanecem fazem um grande esforço para atender as classes sociais carentes e sem condições de manter supridas as suas necessidades primárias: alimentação, saúde, educação e segurança social.

O objetivo deste artigo é chamar a atenção das pessoas que ainda não conhecem o Terceiro Setor, para que atentem à sua importância para a população que, no cotidiano, se beneficia dos seus recursos financeiros, materiais e humanos. Por um lado, poder-se-ia ficar enaltecendo essa atividade com diversos lances publicitários. Mas, a intenção é, ao contrário do que muitos imaginam, utilizar esta discussão para ressaltar sua atividade jurídica e estatutária, que é fundamental respeitar como um ato constitucional.

Precisando atingir seus objetivos estatutários, essas entidades têm que investir em ferramentas gerenciais, controles internos, instrumentos contábeis e gerenciais, com informações úteis e tempestivas para dar continuidade e sustentabilidade às suas ações, bem como para preservar seus gestores da possibilidade de incorrer em atos ilícitos ou mesmo de corrupção.

Atento às necessidades desse importante segmento da economia, no ano de 2011, foi constituída, no Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS), a Comissão de Estudos do Terceiro Setor. Sua missão é buscar o reconhecimento pela classe contábil como uma referência, estudando matérias relevantes no assunto e disseminando o conhecimento para a evolução da profissão contábil e a continuidade do papel do Terceiro Setor como fundamental no desenvolvimento da sociedade. Essa Comissão é constituída por profissionais da Contabilidade, de forma voluntária e sem remuneração, conforme o artigo 1º da Resolução CRCRS 571/16. Todos aqueles que quiserem saber mais sobre este assunto podem acessar o site do CRCRS.

É importante ressaltar que não são todos os contadores que se dedicam a essa atividade. Portanto, qualquer desvio de natureza contábil ou de constituição estatutária pode afetar diretamente a continuidade da atividade do Terceiro Setor e colocá-la em regimes tributários diferentes de seu objetivo.

Finalmente, ao ressaltar a importância do Terceiro Setor e dos seus inúmeros beneficiários, podemos ajudar também na divulgação dos benefícios fiscais relativos à destinação de recursos do imposto de renda da pessoa física (IRPF) e da pessoa jurídica (IRPJ). Desta forma, essas parcelas que iriam para o governo federal passariam a ficar nas organizações de cada município, reforçando e ampliando os seus benefícios para toda a sociedade.

Conselheiro e membro da Comissão de Estudos do Terceiro Setor CRCRS