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O prazo para aderir ao programa de recuperação fiscal RecuperaPOA, promovido pela Prefeitura de Porto Alegre, começa nesta quarta-feira. A iniciativa visa estimular o refinanciamento de pendências com o município que, atualmente, chegam na casa dos R$ 2,68 bilhões.
Os descontos vão de 50% a 90% no valor das multas e juros e valem para Pessoa Física e Jurídica (PF e PJ). Nesta fase, poderão ser renegociados tributos inscritos em dívida ativa e notificados até 31 de julho deste ano, como Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Taxa da Fiscalização da Localização e do Funcionamento (TFLF) e dívidas não tributárias. O limite para aderir ao programa vai até o dia 29 de setembro.
Após o período, entre os dias 1º a 30 de outubro, será possível renegociar taxas de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Taxa de Coleta de Lixo (TCL). Conforme pontua o secretário da Fazenda de Porto Alegre, Rodrigo Fantinel, as gestões municipais não promoviam programas de refinanciamento de IPTU desde 2006 porque não haviam dívidas significativas. Porém, com a pandemia de Covid-19 e o aumento do valor deste tributo, o cenário de inadimplência na cidade agravou-se, somando dívidas de R$ 1 bilhão em IPTU. "Quem deixou de pagar foram as PJ e aqueles que tiveram corte de renda", observa.
Fantinel explica que a projeção da prefeitura é viabilizar a recuperação de R$ 150 milhões. "Somos conservadores com a expectativa de negociação porque, se contarmos com uma alta expectativa, corremos risco de desequilíbrio". O valor que será recuperado ainda não tem destino certo, afirma o secretário, mas a lei determina que 25% do montante seja aplicado em educação e 15% em saúde. "Pelo menos a cada administração, acaba se lançando um programa destes. Não tínhamos necessidade de caixa, mas o objetivo é auxiliar as empresas e pessoas", destaca.
Apesar disso, o secretário acredita que, com a periodicidade dos programas de recuperação fiscal e a possibilidade de desconto e parcelamento de dívidas constantemente, uma cultura de inadimplência e atrasos de pagamentos pode ser criada. Porém, anualmente, em Porto Alegre, são recuperados cerca de 11% ao ano dos tributos. A média para outros municípios é de 5%. Fantinel explica que, para alcançar o número, foram aplicadas estratégias de cobrança, de comunicação e automação para pagamentos. "Hoje, se faz tudo pela internet. Disponibilizamos um chat, com pessoas reais para conversar e tirar as dúvidas", destaca. É possível fazer adesões e obter mais informações sobre o RecuperaPOA pelo site: prefeitura.com.br/recuperapoa.
Descontos do RecuperaPOA - sobre multas e juros
Pagamento à vista: 90%
Pagamentos entre 2 e 12 parcelas: 75%
Pagamentos entre 13 e 24 parcelas: 60%
Pagamentos entre 25 e 60 parcelas: 50%
Pagamentos entre 61 e 84 parcelas (sendo que as primeiras quatro parcelas somadas devem representar 10% do saldo a ser parcelado, na proporção de pelo menos 2,5% cada): 50%
Contadores devem estar atentos às mudanças dos clientes
Contador avalia que prefeituras estão se dando conta das dificuldades vividas pelos empreendedores
SNOWING - FREEPIK.COM/DIVULGAÇÃO/JC
Durante uma crise econômica como a ocasionada no Brasil e no mundo pela Covid-19, é essencial que os profissionais contábeis estejam atentos e próximos dos seus clientes para acompanhar o recolhimento correto de impostos e taxas. Essa é a visão do coordenador da Comissão de Estudos de Tecnologia da Informação do Conselho Regional de Contabilidade do RS (CRCRS), Flávio Ribeiro Jr.
Neste período, conforme destaca o contador, muitos empreendedores tiveram de adaptar os próprios negócios para conseguir continuar faturando frente às restrições impostas pelo vírus. Ele exemplifica essas mudanças com as vendas pela internet para outros estados, que se fizeram necessárias para muitos negócios. Essas mudanças devem ser acompanhadas de perto pelos contadores, aconselha Ribeiro Jr., para que o recolhimento de impostos seja feito corretamente, sem prejudicar a empresa, principalmente em momentos difíceis como os atuais.
É por isso que, para ele, programas de recuperação fiscal, como o RecuperaPOA, lançado pela prefeitura de Porto Alegre, são essenciais para retomar a saúde fiscal e planejar os próximos pagamentos de tributos. "As prefeituras estão se dando conta, e esse programa veio em boa hora. Já o governo do Estado não parou de cobrar e virou as costas para o empresário", opina.
Por se tratarem de programas pontuais, é essencial não deixar a oportunidade da renegociação das dívidas passar. "Tenho cliente que devia R$ 83 mil e com o programa, pagou R$ 35 mil", evidencia. Na reorganização financeira, essas possibilidades de negociar os tributos, para o contador, são uma das primeiras coisas a serem feitas. "Esse pagamento, mesmo que com descontos, são importantes para as prefeituras para gerar renda", argumenta.
Ribeiro Jr. aconselha aos profissionais contábeis que conheçam a fundo o negócio dos clientes, inteirando-se da atividade e funcionamento. Além disso, é essencial fazer orçamento de tudo que se planeja receber, faturar e gastar e organizar o fluxo de caixa, anotando diariamente as entradas e saídas, encaixando os impostos. "E é necessário que o próprio empreendedor se pergunte: o meu negócio ainda faz sentido para o mercado?", complementa.
Planejamento tributário deve ser merecedor de atenção
Entender e decidir qual é o melhor regime de tributação, entendendo as vantagens e desvantagens de cada sistema, e organizar as finanças da empresa são passos fundamentais para o planejamento tributário, afirma o CEO da iConty Inteligência Contábil, William Coelho. "Anda em conjunto com o planejamento de fluxo de caixa e a capacidade de endividamento da empresa", pontua, destacando que é necessário que o contador se adapte à atividade da empresa.
Durante o processo, afirma, o profissional de contabilidade se configura como um profissional essencial para auxiliar na tomada de decisões. "O contador é a UTI dos CNPJs", declara o especialista.
Coelho explica que, em alguns casos, as empresas podem decidir regredir no regime tributário (por exemplo, sair do Simples Nacional e virar microempreendedor individual) para se organizar e retomar o crescimento. "As leis de refinanciamento e reparcelamentos de regularização de dívidas trazem maior desconto das multas e juros para os portes menores", afirma, destacando que é o contador que deve acompanhar e aconselhar cada etapa.
O objetivo com o planejamento tributário é fazer com que as tributações gerem o menor impacto possível no dia a dia das companhia.
Por isso, o contador explica, em cinco passos, como organizá-lo da melhor forma.
Cinco passos para construir um planejamento tributário eficiente
1º Calcular o custo do produto ou serviço oferecido pela empresa
2º Calcular a estimativa de faturamento ao longo dos próximos seis ou 12 meses.
3º Calcular a capacidade de geração de caixa com o faturamento
4º Analisar os custos indiretos envolvidos (despesas como aluguel, energia) e, se houver necessidade, reduzi-los.
5º Reinventar e repensar alternativas de mercado para o negócio. Refletir se é necessário expandir as vendas para outras regiões, por exemplo.