Tribunal de recursos tributários supera meta em Porto Alegre

O Tribunal Administrativo de Recursos Tributários (TART), órgão ligado à Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) de Porto Alegre, superou as metas de análise, redução de estoques e de prazos de processos no primeiro semestre de 2021.

A redução nos valores do estoque foi de R$ 38,9 milhões em junho, frente a R$ 132 milhões no início de janeiro de 2021. Os dados foram apresentados nesta terça-feira (13), durante a primeira sessão da 2° Câmara da entidade.

Segundo o secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel, mesmo diante da pandemia, com a consequente suspensão de prazos recursais, foi possível superar as metas, por meio do constante monitoramento e trabalho criterioso realizado por todos os integrantes do órgão. Ele destaca que a grande evolução nos resultados faz do TART um dos mais reconhecidos tribunais do País.

"O TART é referência, tendo alcançado um patamar de excelência bem maior do pretendido nesses seis meses e com espaço para continuar evoluindo cada vez mais", parabeniza Fantinel.

De acordo com o balanço apresentado pelo presidente do TART, Flávio Cardozo Abreu, neste primeiro semestre foram analisados 97 processos, com um prazo médio de 185 dias. Isso significa que entre a data de ingresso e o julgamento dos processos passaram pouco mais de seis meses. Além disso, o prazo médio dos processos ainda sem decisão, pendente de julgamento, diminuiu ao longo deste primeiro semestre, passando de 195 dias em janeiro para uma média de permanência de apenas 51 dias no mês de junho.

"O desafio é manter esse desempenho e melhorá-lo, sempre em prol do princípio constitucional da celeridade processual, mas, sobretudo, garantindo a independência técnica e a imparcialidade das decisões, além de zelar pelos direitos constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do tratamento isonômico às partes", diz Abreu.

Conforme o presidente, o desempenho do TART passa pelo trabalho conjunto das coordenações das Câmaras, defensores da Fazenda Municipal, equipe da secretaria-geral e conselheiros, dentre estes seis indicados pela sociedade, representantes dos Conselhos Regionais de Administração (CRA-RS), Contabilidade (CRC/RS), Economia (CORECON/RS), Engenharia e Agronomia (CREA/RS), Associação Riograndense de Imprensa (ARI) e Sindicado Intermunicipal das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Condomínios Residenciais e Comerciais no Rio Grande do Sul (SECOVI-RS).

Criado pela Lei nº 123, de 8 de outubro de 1948, o Tart é um dos mais antigos colegiados do Brasil, e tem competência para julgar em segunda instância as questões tributárias entre a Fazenda Pública Municipal e os sujeitos passivos de obrigações tributárias.