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O valor destinado para entidades beneficentes do Rio Grande do Sul por meio da doação de parte do Imposto de Renda devido durante o preenchimento da declaração cresceu 40% em 2021 na comparação com 2020. Ao todo, R$ 21,6 milhões irão colaborar com projetos inscritos nos fundos municipais e estadual da criança e do adolescente e do idoso.
O valor está acima até mesmo das expectativas de arrecadação para este ano da campanha Valores que Ficam, que reúne entidades com o objetivo de disseminar as doações entre os gaúchos. Em 2020, o crescimento havia chegado a 21% em relação a 2019. A ideia era manter uma alta semelhante a esta - já bastante comemorada pelas instituições.
Desta vez, o aumento foi ainda mais robusto. Serão destinados R$ 14,8 milhões aos fundos municipais, estadual e nacional de defesa aos direitos da criança e do adolescente e R$ 6,8 milhões aos fundos de defesa dos direitos do idoso. Só nas doações aos fundos do idoso crescimento foi de 85,6% em 2021 na comparação com 2020 - quando R$ 3,6 milhões foram doados.
O agente da Receita Federal Fabio Burch Salvador, destaca que "esses números representam um engajamento cada vez maior dos gaúchos no esforço de destinar parte do imposto devido, o imposto que já teriam de pagar ao governo, aos fundos". "Cabe lutar e fazer campanha para que esses valores aumentem ainda mais no próximo ano", destaca Salvador.
O presidente do Sescon/RS, Célio Levandovski, lembra que ao longo do ano também é possível realizar doações dedutíveis do Imposto de Renda. "Até 31 de dezembro é possível doar e abater na declaração do ano seguinte", explica Levandovski.
Nesse caso, é possível destinar até 8% do imposto devido. Até 6% pode ser doado através de depósito bancário na conta do fundo durante o ano anterior e também podem ser feitos aportes no Pronas/PCD e Pronon - cada uma delas, limitadas a 1% do IR devido.
A Campanha Valores que Ficam é uma iniciativa da Assembleia Legislativa em parceria com a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH). Os valores são repassados integralmente a entidades sociais cadastradas nos municípios e com projetos assistenciais aprovados.
O projeto tem apoio do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Rio Grande do Sul (Sescon-RS), do Conselho Regional de Contabilidade (CRCRS), da Receita Federal, e de outras entidades.
Pacheco sinaliza votação do novo Refis e Lira diz que debaterá IR
Após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), incluir na pauta de votação da Casa o projeto de regularização tributária, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que se reuniria com líderes partidários e com a equipe econômica para discutir as mudanças no Imposto de Renda.
Em uma rede social, Lira disse que até o fim desta semana serão definidos os "relatores da reforma tributária que irá tramitar na Câmara". O deputado afirmou ter conversado com Pacheco para que "os relatores nas duas Casas sejam definidos simultaneamente", de forma que a análise dos projetos comece ao mesmo tempo.
"Ainda no âmbito da reforma tributária, tenho reuniões esta semana com os líderes e com integrantes da equipe econômica sobre as questões relativas ao imposto de renda", informou.
A sinalização ocorreu depois de Pacheco incluir na pauta de quinta-feira (17) o novo Refis, projeto de regularização tributária relatado pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). A proposta reabre o prazo de adesão ao Pert (Programa Especial de Regularização Tributária)
Em entrevista ao Portal Jota na manhã desta segunda, o presidente do Senado foi questionado sobre como ajudar setores mais afetados pela pandemia. Ele afirmou que a própria "reforma tributária poderá identificar esses setores" e ter uma programação para minimizar os impactos desses segmentos.
"Essa lei do Refis, que é um projeto até de minha autoria, que eu reconheço que eu não havia considerado e cogitado essa discriminação, eu havia proposto originalmente uma reabertura do Pert, mas que eu sei que o senador Fernando Bezerra Coelho, que é o relator, tem proposto uma definição daqueles setores que com maior perda de faturamento tenham melhores condições de pagar as suas dívidas tributárias", disse. "Eu acho que são essas iniciativas que nós podemos e devemos fazer para poder salvar todos esses setores da economia."
A reforma tributária proposta pelo governo será moderada, indicou o próprio ministro Paulo Guedes (Economia). Mesmo defendendo uma reforma ampla, com desoneração da folha de salários, ele ponderou que agora não é o momento e que o governo fará o que é possível.
A expectativa é que seja votado o projeto que cria a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), enviado pelo governo em setembro do ano passado e que começa a tramitar pela Câmara.
No Imposto de Renda, a única mudança possível deve ser um aumento da faixa de isenção dos atuais R$ 1.903,98 para um patamar abaixo de R$ 3.000. O formato em estudo prevê isenção do imposto para rendas mensais de até R$ 2.500.
A Economia vai propor mudança de tributação sobre investimentos. Aplicações que hoje são isentas, como LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), passarão a ser taxadas.