Um projeto de lei quer permitir o abatimento dos gastos pessoais com lares para idosos na declaração do Imposto de Renda. O PL 1.857/2021, de autoria do senador Lasier Martins (Podemos/RS), prevê deduzir da base de cálculo pagamentos a instituições residenciais que abrangem cuidados diários a cidadãos de idade elevada, como alimentação, higiene, remédios e transporte.
“A Constituição pede que impostos, sempre que possível, se ajustem ao perfil do contribuinte”, argumenta Lasier. Um dos efeitos indiretos do projeto, acredita o senador, será o aumento da receita tributária com instituições de longa permanência para idosos, como sugere a Carta de Porto Alegre, divulgada em 16 de abril de 2021, durante o I Fórum Nacional do setor.
O impacto na arrecadação federal decorrente da eventual aprovação do PL 1.857/2021 está estimado em R$ 1,32 bilhão para 2022 e de R$ 1,37 bilhão para 2023, de acordo com a Consultoria do Senado Federal.