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Empresas

- Publicada em 27 de Abril de 2021 às 09:56

Programa de Retomada Fiscal abre oportunidades para saldar débitos

Redução representa menos R$ 150 milhões aos cofres do Estado

Redução representa menos R$ 150 milhões aos cofres do Estado


/STEVE BUISSINNE POR PIXABAY/DIVULGAÇÃO/JC
Depois de a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abrir o parcelamento especial dos débitos inscritas em dívida ativa de março a dezembro de 2020 e não pagas, em decorrência da crise do coronavírus (Portaria 1.696/2021), foi reaberto o Programa de Retomada Fiscal ampliando o prazo de adesão para todos os débitos inscritos em dívida ativa. A adesão pode ser feita até 30 de setembro de 2021, às 19h (horário de Brasília).
Depois de a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abrir o parcelamento especial dos débitos inscritas em dívida ativa de março a dezembro de 2020 e não pagas, em decorrência da crise do coronavírus (Portaria 1.696/2021), foi reaberto o Programa de Retomada Fiscal ampliando o prazo de adesão para todos os débitos inscritos em dívida ativa. A adesão pode ser feita até 30 de setembro de 2021, às 19h (horário de Brasília).
Os contribuintes inscritos em dívida da União poderão negociar os débitos com benefícios - com possibilidade de descontos, entrada facilitada e prazo ampliado para pagamento. A adesão está disponível, no portal Regularize.
Poderão ser negociados, nos termos do programa, os débitos inscritos em dívida ativa da União até 31 de agosto de 2021. Todas as modalidades de transação disponíveis abrangem também os débitos apurados na forma do Simples Nacional, do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e o Imposto Territorial Rural (ITR).
O governo federal ressalta que os débitos inscritos em dívida ativa junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não estão contemplados no programa. Nesse caso, o contribuinte interessado pode apresentar proposta de negociação, a qualquer tempo, por meio de Negócio Jurídico Processual e/ou Transação Individual.
Embora algumas modalidades ofereçam prazo ampliado para pagamento, a quantidade de prestações permanece em até 60 meses para negociação de débitos previdenciários, devido a limitação constitucional. Os interessados em aproveitar os benefícios devem verificar se atendem aos requisitos para adesão, bem como quais as condições de cada modalidade.
"É importante as MPEs estarem atentas à oportunidade de parcelamento dos débitos, é uma condição especial, mas com prazos definidos", alerta a gestora de projetos de políticas públicas do Sebrae RS, Cláudia Cittolin. No caso de empresa classificada como microempresa e empresa de pequeno porte com dívidas tributárias federais, poderá aderir a um dos três tipos de transações disponíveis para a sua empresa.
Aqueles que já possuem uma conta ativa de transação e quiserem incluir outros débitos, podem fazer nova adesão. Essa nova adesão irá manter as condições da conta original em relação à capacidade de pagamento e o desconto. Assim, o contribuinte ficará com duas contas ativas para a mesma modalidade.
No caso de contribuintes que já possuem transação formalizada, mas desejam mudar para outra modalidade, é possível desistir da negociação atual para aderir à outra modalidade disponível. Após a desistência, o valor pago das prestações é abatido nas inscrições negociadas, com a perda dos descontos e dos benefícios concedidos, além de não ser possível voltar atrás.

Para qualquer uma das opções abaixo o valor mínimo das prestações é de R$ 100,00. São elas:

  • Transação tributária de pequeno valor - permitida para quem tem dívidas com mais de um ano, no valor máximo de 60 salários-mínimos. O pagamento pode ser feito em até 60 meses, sendo que a entrada varia entre 5% e 10% da dívida consolidada e pode ser dividida em até 5 meses. O desconto varia entre 30% e 50% da dívida.
  • Transação extraordinária - não possui limite máximo de valor, e permite o pagamento em até 145 meses, sem descontos. A entrada varia entre 1% a 2% do valor da dívida e pode ser dividida em até 3 meses.
  • Transação excepcional - é permitida para quem tem dívida até R$ 150 milhões e possibilita o pagamento em até 145 meses. A entrada é de 4% da dívida e pode ser dividida em até 12 meses. O desconto varia entre 30% a 70% da dívida e dependerá do impacto que a pandemia de Covid-19 produziu sobre o seu negócio.
  • Atenção: se a dívida for de natureza previdenciária a quantidade máxima de prestações é de 60 meses.
Fonte: Sebrae

Dez passos para sobreviver à crise atual

1 PLANEJAR CENÁRIOS 
Desenvolver um planejamento com base nas perspectivas de faturamento para os próximos seis meses, buscando no mínimo três cenários para adequação da empresa. Desses três cenários se deve escolher o mais provável e seguir com as ações, medindo a cada dia e semana se o cenário previsto está sendo realizado, e tomando ações a partir dessa medição. 
2 ADEQUAR PROCESSO PRODUTIVO E COMERCIAL
Com base nos cenários levantados, promover o volume de produção para cada projeção ou cenário proposto (horas necessárias de mão de obra, matérias primas, mercadorias etc.). Isso vale tanto para empresas industriais e comerciais, como para prestadoras de serviços.
3 ADEQUAÇÃO DOS CUSTOS E DESPESAS PARA A REALIDADE VIVIDA
Com base nos cenários propostos, é evidente que os custos e despesas deverão ser revistos, mas isso deve ser feito de forma inteligente. Deve-se entender quem são os fornecedores estratégicos, propor uma adequação momentânea com base nos cenários propostos para adequação dos gastos da empresa. 
4 FORMALIZAÇÕES A EMPREGADOS E FORNECEDORES
Definidas as ações que devem ser tomadas, é fundamental a formalização das negociações feitas. Isso vale para uma repactuação de jornada de trabalho, passando por aditamento de contratos e rescisões contratuais. É fundamental que tudo esteja bem detalhado para evitar processos futuros, reivindicando diferenças deixadas de serem pagas.
5 RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS
É fundamental adequar as dívidas e financiamentos da empresa para os cenários desenhados, buscando períodos de carência, redução de juros e extensão nos prazos de pagamento.
6 PREPARAR-SE PARA MUDANÇA CONSTANTE
Não dá para prever o que vai acontecer, mas é possível medir diariamente para onde estamos indo e as metas estabelecidas. Essa leitura deve permitir uma visão de onde se está e onde se quer chegar, se as coisas continuarem da forma que está. Então, mudar é algo que não pode ser um desafio.
7 ADMINISTRAÇÃO DO CAIXA
Pior que vender é vender e não receber. O controle do caixa é fundamental nesse momento. A cobrança vira uma área fundamental na empresa. Gestão de créditos e pagamentos é uma arte que tem que ser feita a todo instante. 
8 TRANSPARÊNCIA COM TODOS OS COLABORADORES
O empresário precisa ter um canal direto com todos os seus empregados para que todos saibam do que está acontecendo e o que se espera nesse momento. Mas essa não é uma missão que apenas o empresário precisa ter: agora é uma missão para todos. Portanto, é hora do RH agir com estratégia, baseado nas diretrizes montadas pela alta gestão.
9 PRODUTOS, MERCADORIA E SERVIÇO DO MOMENTO
Ter a sensibilidade do momento e do produto fornecido. Tem que se adequar rapidamente ao que o mercado busca e valoriza nesse momento de crise. De nada adianta produzir e comprar mercadoria para revenda, se ninguém vai comprar. Os produtos e serviços devem ser pensados e direcionados para linha de frente em momentos de crise.
10 CONTROLE
É fundamental ter controle: controle da operação, controle emocional e controle de tudo que puder nesse momento. É fato que com controle na mão a leitura do momento fica mais fácil, permitindo repensar os caminhos a serem adotados a cada instante.
Fonte: Richard Domingos/ Confirp Consultoria Contabil

Empresas endividadas são mais atingidas pela pandemia

Quem não tinha o caixa organizado sentiu um baque maior e acabou fechando

Quem não tinha o caixa organizado sentiu um baque maior e acabou fechando


/MARIANA ALVES/JC
Os pequenos negócios com dívidas em atraso estão sentindo mais duramente o impacto da pandemia do coronavírus do que as empresas do mesmo porte que não possuem dívidas ou estão com seus compromissos em dia.
De acordo com a 10ª edição da Pesquisa "O Impacto da Pandemia do Coronavírus nos Pequenos Negócios", realizada pelo Sebrae em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), 92% das empresas com dívidas em atraso tiveram perda de faturamento. Já entre as empresas com dívidas em dia, esse número cai para 73%.
O estudo ainda revela que as empresas com dívidas em atraso foram as que tiveram maior proporção com piora de faturamento em 2020, comparado com 2019. Entre esse grupo, 79% apresentaram um faturamento anual pior do que o de 2019. Já no universo das empresas com dívidas em dia, esse número cai para 59%.
Os reflexos também podem ser vistos quando o assunto é a contratação de funcionários. Enquanto 17% das empresas com as contas em dia contrataram um funcionário, em fevereiro, apenas 9% das empresas endividadas fizeram o mesmo.
"As empresas que sentem mais dificuldade em pagar suas dívidas acabam não tendo, muitas vezes, condições de continuarem investindo no negócio e nem de encontrarem alternativas para melhorar seu desempenho", explica o presidente do Sebrae Carlos Melles. Ele ressalta que 76% das empresas com dívidas em atraso revelaram que ainda têm muitas dificuldades para manter o negócio contra 49% dos empreendedores que estão com o pagamento de suas dívidas em dia.
Melles explica que dívidas em atraso também podem desestimular os empresários a procurarem crédito. "Essa mesma pesquisa demonstra que enquanto 68% das empresas com dívidas em dia recorreram a empréstimos, entre os empreendedores com dívidas em atraso esse número cai para 60%", complementa.

Organizações devem combater o endividamento entre os funcionários

Domingos entende que única forma de mudança é a educação financeira

Domingos entende que única forma de mudança é a educação financeira


/DSOP/Divulgação/JC
A presença da educação financeira dentro das empresas se fez essencial nesses tempos de pandemia e ainda se mostrará muito relevante. Com o provável retorno do período do Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Pronampe), os salários e as jornadas poderão ser reduzidos em 25%, 50% e 70% em acordos individuais ou coletivos novamente.
Com isso, os empregados, por mais que tenham uma contrapartida governamental, terão reduções dos ganhos e terão que adequar as finanças. "É fundamental que as empresas também auxiliem esses colaboradores com disponibilização de conteúdos relacionados a educação financeira", defende o presidente da Associação Brasileira de Educadores Financeiros (Abefin), Reinaldo Domingos.
O problema das finanças das empresas brasileiras não é novo. Domingos lembra que pesquisa divulgada em 2018 pela Associação Brasileira de Educadores Financeiros (Abefin), em parceria com a Unicamp e o Instituto Axxus, já havia revelado que 84% dos trabalhadores brasileiros enfrentavam dificuldades para lidar com o dinheiro, sofriam prejuízos ou não entendiam de finanças.
Apenas 16% desses colaboradores eram capacitados financeiramente, ou seja, conseguiam pagar suas contas com a receita mensal e planejar seus gastos com antecedência. Uma situação que não mudou e que assusta a população e devia acender um sinal de alerta nas empresas.
"É comprovado que o desequilíbrio financeiro pode influenciar diretamente na produtividade das empresas, já que um funcionário endividado, sem dúvida, perderá o foco no trabalho, ou então receberá ligações de cobradores, no horário do expediente, e em casos mais graves, pode forçar a demissão para quitar as dívidas com o dinheiro da rescisão contratual. Tudo isso compromete o desenvolvimento das atividades e até mesmo na rentabilidade das empresas".
O único caminho para mudar essa realidade é através da educação financeira, segundo Domingos. Isso irá beneficiar os colaboradores e também os gestores das empresas. "A solução para os problemas financeiros nem sempre é apenas receber um aumento salarial, ou outros benefícios, como muitos pensam. É preciso aprender a administrar a quantia que se tem, antes mesmo de buscar mais, caso contrário, quanto mais ganhar, mais irá gastar", salienta.
Para que o profissional comece a mudar seus hábitos e comportamentos, aprendendo a administrar os recursos financeiros de forma saudável, a educação financeira oferece todo um suporte para que ele equilibre as finanças, sempre respeitando os limites do seu padrão vida.
"Ressalto que não se trata somente de cursos de investimentos, ou palestras. A educação financeira nas empresas vai além, pois é diretamente ligada à responsabilidade social da empresa, beneficiando assim os familiares, comunidade e a própria organização".