Porto Alegre, terça-feira, 30 de março de 2021.
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Tributos

- Publicada em 09h30min, 30/03/2021. Atualizada em 10h22min, 30/03/2021.

RS recupera mais de R$ 100 milhões em dívidas tributárias aos cofres públicos

Grande devedor do ramo de medicamentos deu entrada de R$ 8 milhões e assumiu pagamento mensal de R$ 730 mil

Grande devedor do ramo de medicamentos deu entrada de R$ 8 milhões e assumiu pagamento mensal de R$ 730 mil


ANTONIO PAZ/ARQUIVO/JC
Acordo firmado com uma empresa do setor de medicamentos deve recuperar mais de R$ 100 milhões em dívidas tributárias aos cofres públicos do Estado. A adesão veio depois de diversas medidas executivas e sancionadoras de cobrança realizadas  pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul (CIRA-RS), composto pela Secretaria da Fazenda, por intermédio da Receita Estadual, pelo Ministério Público e pela Procuradoria-Geral do Estado.
Acordo firmado com uma empresa do setor de medicamentos deve recuperar mais de R$ 100 milhões em dívidas tributárias aos cofres públicos do Estado. A adesão veio depois de diversas medidas executivas e sancionadoras de cobrança realizadas  pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul (CIRA-RS), composto pela Secretaria da Fazenda, por intermédio da Receita Estadual, pelo Ministério Público e pela Procuradoria-Geral do Estado.
O passivo tributário vinha se acumulando há mais de uma década sem que as execuções fiscais conseguissem garantir a penhora de bens ou o pagamento da dívida. A Receita Estadual começou a fazer um raio X do grupo, em 2019, e identificou que havia um esquema envolvendo diversas pessoas para desvio do fluxo de caixa e fraude tributária.
O caso foi denunciado pelo CIRA-RS e o Ministério Público do Estado ajuizou medidas cautelares criminais e ofereceu denúncias pelos indícios de atividade criminosa identificada. Houve sequestro de diversos bens dos envolvidos. Após, a PGE propôs uma ação declaratória de responsabilidade tributária contra os indivíduos do grupo, e obteve, no âmbito cível, além da indisponibilidade de imóveis e veículos, mais de R$ 2 milhões em ativos financeiros.
Essa pressão foi o que levou a companhia a fechar um acordo com o Estado, que prevê compromissos de penhora de faturamento, acerto de contas com uso de precatórios e outorga de garantias. A estimativa dos bens em garantia chega a quase metade da dívida. Há, ainda, a fiança pessoal dos administradores das empresas, também prestada no acordo.
Está previsto o pagamento de R$ 127,2 milhões. A título de entrada, já foi feito um pedido de compensação de R$ 8 milhões em precatórios e pago mais de meio milhão em espécie. Mensalmente, será paga uma parcela de R$ 730 mil.
O grupo continua funcionando e se compromete, também, a manter o pagamento dos impostos sempre em dia, "o que representa mais um ganho econômico direto e não contabilizado com o acordo". Anualmente haverá revisão dos valores dos pagamentos mensais.
Desde a criação do CIRA/RS, em 2018, mais de R$ 230 milhões foram regularizados por meio das ações do comitê. Atualmente, são mais de 40 casos em análise, em diversas etapas diferentes da atuação do órgão, visando, entre outros fatores, combater as fraudes fiscais, a concorrência desleal e o enriquecimento ilícito.
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