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Entrevista

- Publicada em 13h30min, 16/03/2021.

Doações de IR deixam dinheiro no RS, explica auditor da Receita

Oliveira recomenda que os gaúchos podem doar até 6% do imposto devido para instituições

Oliveira recomenda que os gaúchos podem doar até 6% do imposto devido para instituições


FREDY VIEIRA/ARQUIVO/JC
Carlos Müller
Nas primeiras duas semanas de março, mais de 10% dos contribuintes gaúchos já encaminharam sua declaração de imposto de renda para a Receita Federal do Brasil. A proporção já é quase o dobro do volume de entregas a nível nacional.
Nas primeiras duas semanas de março, mais de 10% dos contribuintes gaúchos já encaminharam sua declaração de imposto de renda para a Receita Federal do Brasil. A proporção já é quase o dobro do volume de entregas a nível nacional.
De acordo com o auditor fiscal Ademir Gomes de Oliveira, superintendente adjunto da Receita Federal na 10ª Região Fiscal em Porto Alegre, o apelo já antigo mas sempre válido de que o contribuinte não deixe para fazer a declaração de última hora segue de pé. Além de permitir que a restituição (se for o caso) chegue antes, a antecipação permite que a Receita Federal não fique sobrecarregada e possa processar as declarações com mais celeridade.
Em 2020, com a pandemia sendo um desafio ainda novo e trazendo um prazo maior para a entrega da declaração, se percebeu um aumento concentrado nas entregas feitas na última quinzena do mês final, e também um volume razoável de entregas na primeira quinzena de março.
Oliveira também destaca - e recomenda - que os gaúchos podem doar até 6% do imposto devido para instituições beneficentes direto pelo sistema do programa do Imposto de Renda. "Esse dinheiro fica dentro do Rio Grande do Sul, e são muitas as instituições que precisam", diz.
JC Contabilidade - Quantas declarações devem ser entregues pelos gaúchos em 2021? E quantas já foram entregues até o momento?
Ademir Gomes de Oliveira - Nós temos previsão de receber 2,2 milhões de declarações no Rio Grande do Sul. E, por volta das 14h do dia 12 de março, já tínhamos recebido 225 mil declarações, ou seja, em torno de 10% da nossa previsão. Em relação à nacional, que é de 32 milhões, já recebemos em torno de 5,29% do total. Estamos a recém nas primeiras semanas de entrega, então ainda está cedo.
Contabilidade - O contribuinte do Rio Grande do Sul tem algum perfil diferenciado?
Oliveira - O contribuinte aqui tem um perfil normal. O gaúcho tende a ser um pouco mais adiantado, mas a gente acompanha a nível nacional e o percentual de entrega são semelhantes entre os Estados, não tem uma disparidade forte que permita concluir que o gaúcho entrega tão mais rápido do que de outros estados.
Contabilidade - Quais são os benefícios que o contribuinte tem ao entregar a declaração do Imposto de Renda com antecipação?
Oliveira - Na legislação, há uma previsão para prioridade na restituição para pessoas com deficiência e para pessoas acima de 60 anos. Aí entra junto uma outra prioridade, que é quem entrega primeiro, a prioridade de quem entregou no começo de março receber antes do que quem entrega no dia 30 de abril. Porque o que acontece: a declaração entregue antes foi trabalhada primeiro, já está no primeiro lote. É questão de fluxo de trabalho, não é de recompensa. Por isso a Receita Federal sempre orienta, não deixe tudo para a última hora. Pode faltar luz, pode dar problema no computador, e daí? Vai pagar multa de graça porque tem 2 meses para entregar, deixou para entregar dia 30 de abril as 22h e faltou luz no prédio, ou o computador não está conectando. Vale lembrar que pela Receita Federal não tem esse problema, porque há anos que não tem dado congestionamento ou problema no nosso Programa Gerador da Declaração (PGD). Então, quanto antes ele tiver as informações à mão e conseguir mandar, ganham todos. E, quando o contribuinte entregou, se surgir outro problema lá adiante ele faz uma retificadora, não tem problema.
Contabilidade - O contribuinte pode optar por doar parte de seu imposto devido para instituições de caridade. Na sua percepção, qual a importância dessas doações por parte da população?
Oliveira - Isso é uma coisa muito importante para o Rio Grande do Sul e para a Receita Federal. Os contribuintes gaúchos têm tradição de destinar parte de seu imposto devido para doações e o percentual cresce a cada ano. O Estado destinou ano passado diretamente pelas declarações de imposto de renda um total de R$ 17 milhões, mas tem um potencial de doação por pessoas físicas de R$ 400 milhões. No caso da declaração, quando eu fizer ela posso destinar até 3% para Fundos da Criança e do Adolescente e até 3% para os Fundos do Idoso, diretamente na minha declaração. Agora, por que eu posso? Porque eu declaro pelo modelo completo, ou seja, não simplificado. No modelo simplificado a legislação não permite eu fazer essa doação. Uma coisa que é importante de se alertar ao contribuinte é que se aja como um cidadão, se pense nos mais necessitados, crianças e adolescentes e idosos, os dois extremos dos nossos ciclos de vida, pessoas que estão em instituições que necessitam muito de recursos que eu posso destinar e sem doer no bolso. Exemplo: faço minha declaração, tenho que pagar R$ 100 de imposto. Faço um Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), esse dinheiro vai pra Brasília. Agora, a legislação permite eu pagar 94% para Brasília, 3% para o Funcriança e 3% para o Fundo do idoso, e eu deixo esse dinheiro no Rio Grande do Sul ou no município que eu quero direcionar. Não sofri um desgaste financeiro fazendo, só tenho o trabalho de, no campo apropriado da declaração, preencher como está especificado pela receita e informar que eu quero destinar. É importante destacar também que os conselhos que gerem esses fundos e as entidades que recebem os valores destinados estão sujeitas à fiscalização de entidades governamentais de controle como o Tribunal de Contas, junto com o Ministério Público, o Poder Legislativo e a sociedade civil.
Contabilidade - O que o senhor destaca de inovações para que o contribuinte fique atento na hora de declarar seu Imposto de Renda?
Oliveira - A principal alteração que o contribuinte vai reparar quando entra no PGD e abre uma declaração é que, a parte das novidades do programa para 2021 é o que aparece primeiro. Dentre as novidades, a principal é a devolução do auxílio emergencial que o governo colocou como uma cooperação da Receita Federal com o Ministério da Cidadania para verificar a possibilidade de devolver valores recebidos indevidamente. Outra novidade é informar um e-mail ou número de celular para um possível contato com o contribuinte, mas a Receita Federal tem uma cautela: ela não vai mandar para o contribuinte que informou esses dados que, por exemplo, ele está irregular com a declaração. A Receita Federal vai mandar para o contribuinte que ele tem uma mensagem na caixa postal aqui mesmo na Receita, aí ele acessa na caixa postal com certificação digital ou seu código de acesso para ver qual o tipo de mensagem. Existem muitas irregularidades em mensagens que enviam para os contribuintes alegando que ele está na malha fina, e são armadilhas para o contribuinte divulgar seus dados e uma pessoa se aproveitar dessa informação. Isso também é uma novidade, mas o contribuinte pode ficar tranquilo porque a única mensagem que será enviada por esses contatos será que tem uma mensagem na Receita. A outra é a declaração pré-preenchida, que já existia antigamente, porém agora tem a oportunidade de declarar os gastos dos dependentes - com uma ressalva que é preciso ter uma procuração dos dependentes, e eu informo à Receita que ela pode disponibilizar na minha declaração pré-preenchida esses dados dos dependentes. Há também o informe de criptoativos, bitcoin e outros tipos, isso também é novidade. E uma última novidade que foi colocada, sobre o benefício emergencial de preservação de emprego e renda, que também serão considerados rendimentos tributáveis. Quando o contribuinte abrir o PGD, já vai ficar sabendo.
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