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JC Contabilidade

- Publicada em 14 de Janeiro de 2021 às 12:11

Movimento responde à RFB e quer taxação de grandes fortunas para contornar efeitos da pandemia

A implementação do imposto é vista por especialistas como essencial para diminuir desigualdades

A implementação do imposto é vista por especialistas como essencial para diminuir desigualdades


VALTER CAMPANATO /ABR/JC
O Instituto Justiça Fiscal (IJF) emitiu nota refutando argumentos enviados pela Receita Federal à Câmara dos Deputados na segunda-feira (11) manifestando-se contrária à implantação do Imposto sobre as Grandes Fortunas (IGF). O imposto é o único previsto na Constituição Federal de 1988 que nunca saiu do papel. Para a entidade, tributar altas rendas e grandes fortunas é uma questão de justiça diante da desigualdade social acentuada na pandemia. 
O Instituto Justiça Fiscal (IJF) emitiu nota refutando argumentos enviados pela Receita Federal à Câmara dos Deputados na segunda-feira (11) manifestando-se contrária à implantação do Imposto sobre as Grandes Fortunas (IGF). O imposto é o único previsto na Constituição Federal de 1988 que nunca saiu do papel. Para a entidade, tributar altas rendas e grandes fortunas é uma questão de justiça diante da desigualdade social acentuada na pandemia. 
O Fisco disse que se opõe à sua entrada em vigor por "considerar difícil mensurar as fortunas e por estimular evasão de capitais". “O argumento da fuga é apenas a repetição de um mito criado para evitar a instituição deste tributo. É possível estabelecer diversas medidas antielisivas na própria legislação como também isentar de tributos os capitais produtivos”, destaca o documento.
Quanto a identificar as fortunas, o Instituto defende que há meios para mensurar a riqueza tanto dos residentes como de pessoas ou empresas não domiciliadas no país. Mas para isso é preciso tomar a decisão política de tributar as fortunas e fortalecer a administração tributária para realizar os esforços necessários.
Na posição externada aos congressistas, a RFB diz preferir a tributação dos lucros e dividendos à das grandes fortunas. Porém, para o IJF, "não se trata de uma escolha entre tributar alternativamente as fortunas ou tributar os lucros e dividendos'. "Tanto as fortunas como as grandes rendas são historicamente subtributadas no Brasil e esta é uma das razões pelas quais a tributação sobre o consumo representa mais de 50% de toda a arrecadação. Sem enfrentar essa distorção, não há como reduzir as desigualdades sociais”, acentua o IJF, apontando uma falsa dicotomia, visto que as medidas são complementares
“Precisamos urgentemente adotar pelo menos duas medidas, uma que tribute adequadamente as altas rendas e outra que tribute as grandes riquezas acumuladas”, explicita a nota. A entidade, juntamente com outras 70 organizações nacionais apresentou oito projetos de lei ao Congresso Nacional para taxar altas rendas, patrimônios e heranças, tributando apenas 0,3% da população, projetando arrecadar cerca de R$ 300 bilhões ao ano.
“No Brasil, a concentração da riqueza é ainda muito mais elevada que a concentração da renda, portanto, é necessário tributar esta riqueza estocada, em geral subtributada ou mesmo nunca tributada. Somos o segundo país com maior concentração de renda no topo da pirâmide social. Somos o sétimo país com maior número de bilionários”, diz um trecho do documento.
O instituto lembra que o Brasil tem hoje cerca de 14 milhões desempregados e mais de 200 mil mortos pela Covid-19, acentuando a necessidade de novas receitas para sair da crise tributando quem não paga imposto ou é menos tributado do que deveria, como ocorre na Argentina, Bolívia e Reino Unido, que acabam de aprovar os tributos sobre grandes fortunas. Vários outros países encaminham medidas no mesmo sentido.
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