Porto Alegre, quarta-feira, 23 de dezembro de 2020.

Jornal do Comércio

Porto Alegre,
quarta-feira, 23 de dezembro de 2020.
Corrigir texto

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Arrecadação

- Publicada em 10h25min, 22/12/2020.

Índices de sonegação fiscal caem no Brasil

Um dos artifícios utilizados pelas empresas é a declaração do faturamento abaixo do real

Um dos artifícios utilizados pelas empresas é a declaração do faturamento abaixo do real


JCOMP/FREEPIK.COM/DIVULGAÇÃO/JC
Roberta Mello
As notícias sobre operações para investigar fraudes e esquemas de sonegação fiscal geram a sensação de que a sociedade ando a passos muito lentos em direção a um ambiente mais transparente e comprometido com o cumprimento das normas e leis. Porém, os números mostram exatamente o contrário. As empresas que deixam de recolher os devidos impostos têm diminuído ano após ano, e registraram, entre 2018 e 2019, os menores valores desde que se começou a medição.
As notícias sobre operações para investigar fraudes e esquemas de sonegação fiscal geram a sensação de que a sociedade ando a passos muito lentos em direção a um ambiente mais transparente e comprometido com o cumprimento das normas e leis. Porém, os números mostram exatamente o contrário. As empresas que deixam de recolher os devidos impostos têm diminuído ano após ano, e registraram, entre 2018 e 2019, os menores valores desde que se começou a medição.
O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), que monitora desde 2004 essa prática, aponta que, mesmo que o valor que as empresas deixam de recolher por ano ainda seja grande (aproximadamente R$ 417 bilhões deixam de entrar nos cofres públicos), esse crime vem perdendo força. Entre 2015 e 2017, o índice de sonegação fiscal no Brasil representava 17% da arrecadação tributária. O montante corresponde, hoje, a algo em torno de 15%.
O faturamento não declarado também repercute no recolhimento dos impostos. E, neste caso, o montante também é muito alto. O Estudo sobre Sobre Sonegação Fiscal no Brasil, publicado em 3 de dezembro pelo IBBT, traz os dados completos sobre 2018 e 2019 e estima que o faturamento não declarado por pessoas jurídicas seja de R$ 2,33 trilhões por ano.
Com os novos sistemas de controles fiscais, o Brasil já possui o menor índice de sonegação empresarial da América Latina. Conforme o IBPT, esse indicador está na média dos países desenvolvidos. O valor, no entanto, ainda está longe de poder ser considerado desprezível, principalmente em um país que há anos enfrenta crise fiscal. Porém, ele já foi mais do que o dobro. Para se ter uma ideia, em 2002 o índice de sonegação chegava a 32%, crescendo para 39% em 2004 e caindo para 25% em 2009.
Essa mudança de paradigma traz um reflexo positivo sobre o que acontece no mundo dos negócios. Para o instituto, quando empresas competem de maneira justa pelo mesmo posicionamento no mercado, a competitividade torna-se um hábito saudável, onde os participantes procuram estratégias e maneiras de aumentar a parcela de mercado.
Em um país como o Brasil, onde a carga tributária é muito alta, empresas procuram métodos para reduzir os valores que devem ser recolhidos para o Fisco. Para o IBPT, a combinação entre complexidade tributária e falta de retorno dos tributos pagos tanto pelas pessoas jurídicas quanto físicas acaba por estimular a evasão fiscal em muitas situações.
O Brasil permanece, desde 2011, na última colocação quando é analisado o seu Irbes (Índice de Retorno de Bem-Estar à Sociedade) - obtido a partir da somatória da carga tributária em relação ao PIB com o Índice de Desenvolvimento Humano, calculado pelo IBPT. Para o cálculo leva-se em consideração os 30 países com a maior carga tributária e há quase 10 anos os tributos pagos continuam sendo mal aplicados.
O presidente do IBPT, João Eloi Olenike, afirma que é preciso destinar o orçamento de maneira assertiva e eficaz. "É essencial utilizar melhor os recursos arrecadados e aplicá-los em investimentos que possam trazer melhoria efetiva na qualidade de vida da população", sentencia o dirigente. Para ele, o valor que o Brasil destina atualmente para áreas que tragam crescimento no IDH é muito baixo. "O orçamento do País é muito engessado e enquanto não houver mudanças significativas nessa questão da alocação dos recursos, tende a continuar sempre assim", ressalta Olenike.
Quando os investimentos são bem aplicados, a qualidade de vida da população aumenta significativamente, por mais que outros fatores interfiram nisso diretamente. "É preciso observar o Custo Brasil. Muitos deixam de investir aqui porque a tributação é alta e há insegurança jurídica", diz. Mas a sonegação fiscal traz vantagens fictícias para quem utiliza esse tipo de artimanha. "Essa falsa ilusão de vitória pode trazer problemas para os sócios, para a empresa e para os consumidores", salienta o IBPT.
São empresas que conseguem trabalhar com um valor bem abaixo do mercado, o que interrompe a competitividade justa e que interfere diretamente na qualidade dos serviços públicos prestados à população. Deixar de recolher os impostos significa ainda menos dinheiro para aplicar em saúde, educação, segurança pública, infraestrutura, e assim por diante.
O ato de sonegar impostos é crime previsto na Lei nº 4.729 de 1965, promulgada pelo ex-presidente Castello Branco. Em 1990, foi complementada pela Lei nº 8.137, que definiu crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo e suas penalidades. Em caso de sonegação fiscal grave, por exemplo, a lei prevê prisão de dois a cinco anos, além de multa.
Há outros meios de reduzir o valores arrecadados, como a elisão fiscal, prática que permite adequar uma empresa ao formato mais vantajoso de pagamento de impostos, sem que para isso cometa qualquer ilegalidade, como no caso do planejamento tributário.

ICMS e Imposto de Renda são os campeões de sonegação fiscal

Em 2018, foram lavrados 244.032 autos de infração pelos fiscos estaduais em todo o País
Em 2018, foram lavrados 244.032 autos de infração pelos fiscos estaduais em todo o País
jcomp/freepik/divulgação/jc
O ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências) é o tributo mais sonegado de todos. No ano de 2018, foram lavrados 244.032 autos de infração de ICMS pelos fiscos estaduais em todo o País, o que representou mais de R$ 94,7 bilhões em autuações fiscais. Em 2019, esses autos de infração chegaram a 192.035 , o equivalente a R$ 69,5 bilhões em multas.
Verifica-se que, de 2018 para 2019, houve uma redução de 21,31% na quantidade de autos de infração de ICMS e, neste mesmo período, houve uma redução de 26,56% no montante dos valores de ICMS sonegados em todo o País.
Em relação aos tributos federais, o IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) foi o mais sonegado, tanto em 2018 quanto em 2019. Em termos de valores, o IRPJ representou 39,10% e 40,22% dos autos de infração federal nos dois anos analisados, 1.976 e 2.440, respectivamente.
Diante dos valores que foram lavrados de autos de infração, o ICMS foi o tributo mais sonegado no País, (R$ 94,7 bilhões em 2018), seguido pelo o IRPJ (R$ 70,1 bilhões em 2018). Em 2019, a sonegação do IRPJ (R$ 76,5 bilhões), superou a sonegação do ICMS (R$ 69,5 bilhões). O comércio foi o segmento que teve o maior montante em autuações fiscais do ICMS, seguido pela indústria. Em seguida vieram os setores de serviços, infraestrutura e agricultura e pecuária.
A CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) representou 13,93% dos autos de infração em 2019 e 17,71% no ano seguinte. Já a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) também demonstrou uma importante sonegação, em torno de 13% do total dos tributos federais sonegados nos dois períodos.
Os principais fatos geradores de autos de infração (62%) decorrem do cruzamento eletrônico das obrigações acessórias e do compartilhamento de informações entre os fiscos. Em muitos casos, "a complexidade das obrigações tributárias confunde o contribuinte, gerando inconsistências nos lançamentos fiscais", explica o IBPT.
O lançamento errôneo da NCM (código fiscal - Nomenclatura Comum do Mercosul) nas notas fiscais eletrônicas também é um motivo comum. A descrição errada dos produtos e o equívoco no seu enquadramento tributário acabam provocando lançamentos de ofício por parte do Fisco.
A pesquisa chama atenção para um crescimento no número de autos de infração após o mês de novembro, "decorrente do aumento de volume de vendas em função da Black Friday e das vendas de final de ano". É preciso redobrar a atenção nesse período de aumento na produção e demanda.
Em valores, a sonegação de tributos federais é maior no setor industrial, seguido pelas empresas de serviços financeiros e pelas empresas de prestação de serviços. O comércio ocupa a quarta posição.

Veja a queda no índice de sonegação fiscal ao longo dos anos:

Sonegação Fiscal - Brasil
:
Sonegação Fiscal - Brasil :
IBPT/Divulgação/JC
 

Empresas de pequeno porte são campeãs em número de inconsistências

Os indícios de sonegação estão presentes em 47% das empresas de pequeno porte, 31% das empresas de médio porte e 16% das grandes empresas. Essa percepção fez com que as empresas do Simples se tornassem um dos focos, também, da Receita Federal.
Recentemente, a Receita Federal alertou sobre inconsistências nas declarações do Simples Nacional de mais de 26 mil contribuintes no Brasil inteiro por divergências em declarações. O total de indícios de sonegação verificado nesta operação, para o período de janeiro de 2018 a dezembro de 2019, é de R$ 14,058 bilhões.
Só no Rio Grande do Sul, 1.710 micro e pequenos empresários de 289 municípios gaúchos estão entre os investigados. Juntos, eles omitiram R$ 706 milhões em receita. Só em Porto Alegre, as fraudes totalizaram R$ 125 milhões. Em Novo Hamburgo e Caxias do Sul, R$ 41 milhões e R$ 29 milhões, respectivamente.
Porém, como em outras operações, a Receita dá a oportunidade para que essas empresas corrijam as informações, evitando multas e outras penalidades. A autorregularização pode ser feita por todas aquelas que informaram na PGDAS-D (declaração mensal a que estão obrigadas as optantes pelo Simples Nacional) valores de receitas brutas que não condiziam com as notas fiscais que emitiram, já considerando descontos, devoluções próprias e de terceiros.
O objetivo das notificações é alertar o contribuinte sobre as inconsistências detectadas pela Receita Federal, dando a oportunidade que sejam feitas as correções necessárias. As empresas são orientadas a promover sua conformidade às normas fiscais, evitando a lavratura de auto de infração e consequente imposição de multas, que podem chegar a 225% do valor do tributo, além de representação ao Ministério Público Federal pelo crime de sonegação fiscal.
O prazo para que o contribuinte providencie os acertos é de 90 dias, contados da ciência da notificação. Os mais de 26 contribuintes alertados na primeira etapa da operação, deflagrada em 4 dezembro de 2020, têm até março para fazer a autorregularização.
Comentários CORRIGIR TEXTO