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A falta ou a inconsistência de informações da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) no Cadastro Centralizado de GTIN (CCG) da Sefaz Virtual Rio Grande do Sul (SVRS) é um dos principais motivos para que os documentos não sejam validados pelas secretarias de Fazenda em todo País. O GTIN (Número Global de Item Comercial, na tradução), sequência numérica que fica abaixo do código de barras, é o padrão mundial de identificação de produtos criado e administrado pela GS1 Global, representada no País pela Associação Brasileira de Automação-GS1 Brasil.
Amplamente reconhecido e utilizado por parceiros de negócios, caso da indústria, varejo físico e operações online, por exemplo, é ele que define, de forma única e precisa, cada item comercial que possa ser precificado, pedido ou faturado em qualquer ponto da cadeia de suprimentos. A exigência para que fabricantes e proprietários de marcas mantenham produtos e serviços que utilizam código de barras na base de dados CCG vigora desde setembro de 2019. A norma faz parte dos ajustes 04/19 (NF-e) e 05/19 (NFC-e) publicados no ano passado pelo Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (Sinief). Para cumprir a determinação, em primeiro lugar, é preciso registrar as informações e mantê-las atualizadas junto ao Cadastro Nacional de Produtos (CNP), que é o responsável por abastecer o SVRS.
Estar em dia com o CNP - mantido pela GS1 Brasil - garante que os dados cheguem precisos a Sefaz Virtual Rio Grande do Sul, que consiste no canal de comunicação entre a equipe do ambiente autorizador de documentos fiscais eletrônicos e as empresas emitentes, contribuintes e público em geral. No site dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nfe, é possível conferir avisos, notícias, legislação e documentação técnica referentes a cada um dos documentos fiscais.
"Ao adotar a padronização de informações e contar com uma base única e confiável de dados, é possível evitar riscos ligados ao cadastro de produtos e serviços, reduzir a possibilidade de penalidades por emissão de documentos fiscais incorretos e ainda aumentar as vendas em função dos pedidos de compras mais precisos", destaca João Carlos de Oliveira, presidente da GS1 Brasil. O dirigente cita a redução de perdas como outra vantagem obtida graças à precisão das informações: entregas e faturamento corretos levam à queda no volume de devoluções e desperdícios.
O CNP também têm estimulado a transformação digital dos negócios. "A tecnologia é cada vez mais usada para apoiar processos, independentemente da área de atuação ou porte da empresa. As informações de itens comerciais dentro de padrões estabelecidos no CNP permitem que produtos ou serviços circulem por toda a cadeia de abastecimento com uma gestão coordenada", diz Oliveira. O cadastro deve conter imagens detalhadas e descrição de cada item, contendo marca, peso e volume, por exemplo.
Entenda o que está por trás da adoção da tecnologia
Quem deve manter as informações de produtos atualizadas?
Os donos de marcas de todos os setores que possuam produtos circulando no mercado com GTIN (Numeração Global de Item Comercial) e que são faturados nos documentos NF-e e NFC-e.
Onde as informações precisam ser cadastradas ou atualizadas?
Os dados devem ser cadastrados e atualizados no Cadastro Nacional de Produtos - CNP (mantido pela GS1 Brasil) que envia essas informações ao Cadastro Centralizado de GTIN - CCG (que é a base de dados das secretarias de Fazenda para validação dos campos).O Cadastro Nacional de Produtos é uma ferramenta online, fácil de usar e está disponível gratuitamente para os associados da Associação Brasileira de Automação-GS1 Brasil.
O que é o Cadastro Centralizado de GTIN (CCG)?
O Cadastro Centralizado de GTIN (CCG) é um banco de dados contendo um conjunto reduzido de informações dos produtos que possuem o código de barras que contém o GTIN em suas embalagens, e funciona de forma integrada com o CNP (Cadastro Nacional de Produtos da GS1).
O que é o Cadastro Nacional de Produtos (CNP)?
O Cadastro Nacional de Produtos (CNP) é uma plataforma da Associação Brasileira de Automação-GS1 Brasil para gestão de produtos e que reúne as principais informações de um item. A partir desse registro, é possível gerar um código de barras único para cada mercadoria.A ferramenta é executada de maneira totalmente online e pode ser usada por empresas de todos os tamanhos e setores de atuação associadas à entidade.
O que acontece se os produtos não estiverem no Cadastro Centralizado de GTIN?
Os sistemas de autorização da NFC-e e NF-e das secretarias de Fazenda não conseguirão validar as informações descritas nos campos cEAN e cEANTrib junto ao Cadastro Centralizado de GTIN, o que leva o Fisco a rejeitar esses documentos fiscais eletrônicos.
O que o GTIN tem a ver com a nota fiscal?
O GTIN, segundo o Ajuste Sinief, é de preenchimento obrigatório nos campos cEAN e cEANTrib desde julho de 2011, e é a chave de identificação que as secretarias de Fazenda de todos os estados utilizam para validar as informações prestadas nas notas fiscais com relação a produtos. De acordo com Nota Técnica vigente no Portal NF-e sobre validação de GTIN, "os donos das marcas dos produtos que possuem GTIN deverão manter atualizados os dados cadastrais de seus produtos junto ao CNP (em cnp.gs1br.org/), de forma a manter atualizado o Cadastro Centralizado de GTIN", pois os sistemas autorizadores da NF-e e NFC-e deverão validar as informações descritas junto ao Cadastro Centralizado de GTIN (CCG), devendo as notas serem rejeitadas em casos de não conformidades com as informações contidas no CCG."
Qual o papel da Associação Brasileira de Automação-GS1 Brasil?
Trata-se de uma organização multissetorial sem fins lucrativos que representa nacionalmente a GS1 Global. Em todo o mundo, a GS1 é responsável pelo padrão global de identificação de produtos e serviços (o código de barras que contém o GTIN, a identificação por radiofrequência via Código Eletrônico de Produto (EPC/RFID) e a comunicação na cadeia de suprimentos. Além de estabelecer padrões de identificação de produtos e comunicação, a associação disponibiliza serviços e soluções para áreas de varejo, saúde, transporte e logística. A organização brasileira tem 58 mil associados.