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Contas Públicas

- Publicada em 13h16min, 10/11/2020.

Acesso fácil à recuperação tributária é chave para boa relação com contribuintes

Capital gaúcha ampliou canais de negociação, caso da Loja de Atendimento disponível via WhatsApp

Capital gaúcha ampliou canais de negociação, caso da Loja de Atendimento disponível via WhatsApp


JOYCE ROCHA/JC
Carlos Villela
Os impostos municipais são uma das principais fontes de recursos para que as cidades possam ter uma vida financeira saudável. Enquanto prefeitos esperam há décadas uma discussão do pacto federativo que envolva a redistribuição de tributos, os municípios hoje dependem hoje do pagamentos de impostos sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU), Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Os impostos municipais são uma das principais fontes de recursos para que as cidades possam ter uma vida financeira saudável. Enquanto prefeitos esperam há décadas uma discussão do pacto federativo que envolva a redistribuição de tributos, os municípios hoje dependem hoje do pagamentos de impostos sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU), Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Para garantir o acesso a essas verbas e manter o funcionamento da máquina pública, desde educação até iluminação pública, é necessário o trabalho do auditor fiscal. Em 2019, esses profissionais ajudaram a recuperar R$ 226 milhões em créditos tributários em aberto somente em Porto Alegre. O valor é o equivalente a 11,35% do estoque total de créditos não pagos na data de vencimento.
De acordo com informações do setor de Arrecadação e Cobrança da Prefeitura de Porto Alegre, o montante é maior que o dobro da média de outras capitais, em torno de 4%. No mesmo ano, a carteira de parcelamentos de tributos somava R$ 250 milhões em recursos já negociados em mais de 54 mil acordos ativos.
De acordo com Teddy Biassusi, superintendente da Receita Municipal de Porto Alegre, é importante flexibilizar o pagamento de impostos atrasados. De um lado, o contribuinte pode regularizar pendências sem grande impacto em sua saúde financeira e, de outro, a prefeitura também se beneficia com os valores recuperados. "Se a quantia ficar pesada no bolso, é possível parcelar a dívida em até 60 vezes", destaca Biassusi, ao explicar que, ao facilitar a negociação, o município estimula que o contribuinte fique adimplente e evite e evite ser negativado.
O maior desafio dentro da área de cobrança de impostos, segundo ele, é ter um estoque muito grande de créditos "podres", como de empresas falidas, e um nível baixo de recuperação. Nesses dois pontos, Biassusi vê bons resultados, tanto no crescimento do nível de resgate de recursos quanto na estabilização do estoque da prefeitura de Porto Alegre. A quantia está em torno de R$ 2 bilhões, o que ele considera baixo se comparado com outras capitais.
Para evitar a acumulação desses créditos, a tecnologia auxilia desde o processo de auditoria até o contato e cobrança do contribuinte. E a capital gaúcha é um exemplo. Mesmo no contexto da vagarosa recuperação financeira pós-crise no Brasil, agora afetada pelo efeito dominó causado pelo coronavírus nas economias mundiais, Porto Alegre conseguiu manter sob controle, na medida do possível, as taxas de não pagamento de débitos, graças à ampliação de serviços online.
Na Loja de Atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) é possível até mesmo parcelar créditos em cobrança judicial e emitir guias sem a necessidade de aguardar o envio pelos Correios. A ferramenta pode ser acessada via WhatsApp pelo número (51) 99348-9424, ou pelo link https://whts.co/chatprefpoa. No momento em que parcelar os débitos, o contribuinte precisa informar um e-mail para receber as futuras parcelas ou cadastrar o pagamento em débito automático. O serviço está disponível diariamente, de segunda a sexta-feira, em horário comercial.
Mesmo com o impacto da Covid-19 nas contas das empresas e, em consequência, na arrecadação, não houve um incremento significativo na inadimplência em relação a 2019. No entanto, o superintendente da Receita Municipal de Porto Alegre diz que a preocupação vem de um possível cenário de más notícias no combate à pandemia, como o atraso de vacinas ou uma nova onda de casos, o que pode levar novamente alguns segmentos econômicos a fecharem as portas.

Tecnologia e qualificação profissional trazem resultados para a arrecadação

A digitalização de processos facilitou a rapidez e eficiência dentro de instituições públicas, e trouxe à área tributária uma alternativa que traz ainda mais transparência à prestação de contas. Para Johnny Racic, presidente da Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre (Aiamu), o quadro de funcionários de auditoria no município está sempre em processo de qualificação.

O mérito é evidenciado pelos altos índices na recuperação de créditos e na adaptabilidade para levar ao contribuinte formas simplificadas e efetivas de pagamento de impostos municipais. "A nossa meta sempre é aumentar arrecadação sem aumentar imposto", diz.

Segundo o auditor, o aprimoramento da recuperação de créditos tributários municipais passa pelo investimento em tecnologia, tanto em softwares quanto nos próprios computadores utilizados pelos auditores fiscais, de modo que as máquinas tenham a capacidade interna necessária para a execução dos processos digitais executados.

"Os sistemas de informática são excelentes para auditoria", diz Racic, dando como exemplo o cruzamento de dados armazenados, que podem mostrar indícios de irregularidades financeiras, como sonegação fiscal.

"A informática e a disponibilidade de informações fazem com que a receita do município cresça. Não estamos falando de aumento de imposto, e sim de cobrar as pessoas que deveriam estar pagando seu imposto e não estão pagando".

Além dos softwares que possibilitam esse tipo de análise de dados, a popularização da tecnologia na área pública permitiu também maior dinamismo a análises espaciais, como é o caso da utilização de aerolevantamento para cálculo do IPTU. "No passado, como se descobria se a pessoa aumentou a casa ou reformou, aumentando o valor dela? O fiscal ia a campo com uma trena, fazia uma auditoria física. Hoje, se contrata uma empresa que faz um sobrevoo, digitaliza as imagens, cruza com o cadastro", conta Racic. Em 2019, menos de 5% do IPTU em Porto Alegre deixou de ser recolhido.

Entretanto, diz Racic, para que esse trabalho seja executado devidamente, é preciso reconhecer o trabalho do auditor, que muda junto com a tecnologia. "Porto Alegre inteira sobrevoada, se registrando e cruzando milhares de informações, e quem vai trabalhar elas? O computador cruza os dados, mas a inteligência humana tem que ver o que aconteceu. Antes, o profissional fazia uma auditoria tradicional. Hoje, ele é um analista de informações geradas por um sistema", conclui.

Segundo Racic, a relação entre agilidade e crescimento na recuperação de créditos mostra que, quanto mais tempo se demora para fazer a análise dos dados colhidos por essas novas tecnologias, menos dinheiro retorna para o município.

Hoje, há em torno de 90 auditores fiscais trabalhando na Receita Municipal. Inclusive, um dos pedidos da categoria em Porto Alegre é a reposição do número de profissionais. Há um concurso já feito e homologado, mas os futuros auditores ainda não foram chamados. "O quadro é de 130 auditores e é baixo, deveríamos ter em torno de 170", diz.

Segundo Racic, por conta da Reforma da Previdência Social entregue ao Congresso em fevereiro de 2019 e aprovada em novembro do mesmo ano, auditores mais antigos se aposentaram para que benefícios adquiridos no período não fossem perdidos. Paralelo a isso, o dirigente comenta que o setor público tem a peculiaridade de contar com os chamados "concurseiros", pessoas com ensino superior que buscam carreira na administração pública e participam de concursos até para fora do seu Estado natal.

Ele argumenta que, como consequência em alguns casos, que podem ser desde uma remuneração que não pareça suficiente até a intenção de um novo desafio de carreira, o funcionário presta outro concurso e deixa o órgão. "A rotatividade na mão de obra é ruim, porque se perde muito. Quando a pessoa está totalmente capacitada e começa a dar seu máximo, vai para outro Estado", observa.

Simplificar a negociação com inadimplentes é um dos principais trunfos para recuperar valores

Prefeitura de Porto Alegre colocou uma série de canais online de negociação para a população e as empresas
Prefeitura de Porto Alegre colocou uma série de canais online de negociação para a população e as empresas
/JOYCE ROCHA/JC
Carlos Villela
A recuperação tributária busca regularizar a cobrança de créditos não pagos pelo sujeito passivo (o contribuinte, físico ou jurídico) ao sujeito ativo (o poder público). De acordo com Teddy Biassusi, superintendente da Receita Municipal de Porto Alegre, é importante que o Fisco tenha agilidade nessa recuperação para evitar problemas futuros e perda desses recursos municipais.
Um dos procedimentos adotados pelo órgão para atingir isso é fazer a cobrança administrativa da dívida antes que ela se torne caso de Justiça. "Quando a dívida é judicializada, ela demora muito, começa a ficar muito velha, e quanto mais velha mais difícil de virar arrecadação", afirma. Além disso, ele aponta que a judicialização de um processo envolve custos altos, ficando mais caro para o contribuinte. "A gente tem uma política de cobrar administrativamente e muito rápido. Passou um mês e a gente já aciona algumas das ferramentas de cobrança", diz.
Esse contato pode ser feito de diversas maneiras. Conforme a dívida, é priorizado o contato direto com o contribuinte por telefone ou por ferramenta de mensagens via SMS, para contato mais rápido. Em casos de empresas, pode se encaminhar o protesto de dívidas via cartório. Somado a isso, segundo Biassusi, há uma equipe especializada especificamente na cobrança de grandes devedores municipais
Ele também aponta que a Receita tem como objetivo ter o maior número possível de canais de atendimento ao público, para facilitar que o contribuinte procure atendimento para regularizar suas pendências. E, com a exigência de cuidados sanitários específicos por causa da pandemia, se buscou aprimorar os canais de contato com o público via internet. Um deles é o parcelamento online, que possibilita que o contribuinte possa negociar o pagamento de sua dívida direto no site https://parcelamento.procempa.com.br/ a qualquer horário sem precisar do intermédio de um atendente. Nos dois primeiros meses de funcionamento, mais de 1,6 mil dívidas foram parceladas, e R$ 4,6 milhões foram regularizados.
Outro canal é o atendimento via WhatsApp, que já estava em fase de testes, e foi ampliado neste ano com o advento da pandemia. Através do atendimento pelo aplicativo, operado na outra ponta por um dos atendentes que integram a divisão de arrecadação e cobrança do órgão, é possível obter tanto guias de pagamento para quitar débitos à vista, negociação de dívidas e parcelamento de valores que estão em cobrança judicial. O acesso pode ser feito pelo link https://whts.co/chatprefpoa.
Biassusi comemora o resultado das iniciativas, citando as avaliações de satisfação deixadas pelos usuários após os atendimentos. "No WhatsApp, está acima de 94% de nível de satisfação médio a excelente. Tem a opção de feedback via texto, e recebemos pessoal que se diz surpreso porque não sabia que era fácil ou rápido", diz. "E no portal de serviços de parcelamento online o contribuinte tem que avaliar o serviço numa escala de 1 a 5, e estamos com 4,6. É quase uma nota máxima", completa. Nos casos de notas baixas, funcionários da divisão entram em contato com contribuintes insatisfeitos que optem por se identificar, para identificar e tentar solucionar o problema.
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