Pandemia impacta o trabalho doméstico

Uma das maiores preocupações de entidades de incentivo ao direito das trabalhadoras domésticas nesse período de pandemia é justamente o acesso às garantias legais e, para quem já retornou, a condições saudáveis de trabalho. Para ter acesso rápido aos seus direitos, é possível baixar o aplicativo Laudelina. Lançado em 2017, o aplicativo foi idealizado pela Themis junto à Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), com apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O aplicativo tem esse nome em homenagem à Laudelina de Campos Melo (1904-1991), pioneira na luta pelos direitos das trabalhadoras domésticas, e fundadora do primeiro sindicato da categoria. Dentre os serviços oferecidos estão informações sobre direitos, calculadora para salários e rescisões, busca de contatos de órgãos e sindicatos nas cidades das usuárias e também encontrar outras domésticas. Segundo Jéssica Pinheiro, coordenadora de projetos da Themis, houve um aumento de downloads do app a partir de abril, quando o isolamento social ganhou força.

Além disso, a Themis e a Fenatrad, com o apoio da Agência Francesa de Desenvolvimento, Ministério Público do Trabalho (MPT), Care e a UniRitter, organizaram o curso de formação Formação Domésticas com Direitos, feito via WhatsApp com 400 trabalhadoras domésticas. Recebendo recarga de créditos telefônicos pela própria Themis, as trabalhadoras tiveram acesso a conteúdos como direitos humanos, trabalhistas e previdenciários da categoria até sindicalismo e feminismo, visando a autonomia financeira e pessoal. Com foco em audioaulas e videoaulas, para facilitar o acesso ao conteúdo, o curso contou até com poesias e músicas. Além do acesso ao curso, as trabalhadoras também podem contar com a Clínica de Direito do Trabalho da UniRitter, que fornece assessoria jurídica para consultas trabalhistas.

 

Na última década, pautas defendidas historicamente por movimentos de trabalhadoras domésticas se tornaram avanços legislativos. Em abril de 2013, a Emenda Constitucional nº 72 estendeu direitos trabalhistas à categoria de trabalhadoras domésticas, e em 2015 com a Lei Complementar nº 150 mais direitos foram assegurados, como jornada semanal de 44 horas, hora extra, salário-família, seguro-desemprego, adicional noturno, multa por dispensa sem justa causa e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Lançado em 2015, a plataforma eSocial é tida como uma das principais conquistas da categoria de trabalhadoras domésticas para garantir tanto a legitimidade jurídica quanto os benefícios trabalhistas da profissão. Entretanto, este lançamento foi trepidante no começo. "A lei foi sancionada em 1º de junho de 2015 e deu um prazo de 120 dias para que o poder executivo criasse o eSocial, o que era impossível tecnicamente. Então o que fez a Receita Federal para cumprir a lei? Fez um eSocial que não funcionava, então foi caótico", critica Mário Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal. Entretanto, ele aponta que as deficiências encontradas no eSocial foram aprimoradas. "Se pegar histórico de 2015 até agora, os dois primeiros anos foram traumáticos, mas foi melhorando".

Este ano, por exemplo, duas novidades vieram para a plataforma. Em junho, se disponibilizou a possibilidade de alterar no sistema quem é o responsável pela contratação do trabalhador doméstico. Já em agosto, o Governo Federal lançou o aplicativo eSocial Doméstico, para que o empregador possa fazer o registro e o gerenciamento da folha de empregados através da tela do celular, além de fazer o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) no aplicativo do banco de preferência. Hoje, há 1,5 milhão de empregadores domésticos registrados no eSocial.

Segundo Avelino, ainda há deficiências dentro do eSocial que devem ser remediadas. "Há empregados domésticos que pagam pensão alimentícia, e por determinação da Justiça isso é descontado em folha. O eSocial hoje não aceita você fazer o desconto da pensão alimentícia", aponta. Outra falha no sistema, segundo ele, é que o empregador tem que calcular manualmente o impacto de hora extra, adicional noturno e outros benefícios na hora de pagar o décimo terceiro salário ou a rescisão. "O empregador não tem essa cultura. É uma deficiência que até hoje ele tem que fazer. O empregador doméstico não é um departamento de pessoal", diz.

 

A retomada de empregos domésticos durante e pós-pandemia ainda é um desafio complexo. A expectativa de Mário Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal (IDL), é que, a partir do momento em que a vacina esteja disponível, se tenha um aumento na admissão e principalmente na readmissão de trabalhadoras domésticas. "Tem gente segurando readmissão por medo de contaminação. O que deve ser mais preponderante é o medo da profissional levar para o lar dele a Covid-19, e é um medo natural".

Para mensurar o impacto da pandemia na classe, Avelino divide o trabalho doméstico em três categorias: trabalhadoras com carteira assinada, trabalhadoras informais e diaristas. No primeiro caso, eram mais de 1,5 milhão de trabalhadoras domésticas com carteira assinada no fim de 2019, e agora este número está em torno de 1,35 milhão. No segundo caso, embora mais difícil de mensurar, o impacto foi maior. "No primeiro grupo, o empregador tinha a opção do governo pagar o salário da doméstica. No segundo grupo, como era informal, demitiu e não pagava nada - e poderia estar sujeito a uma ação trabalhista", explica.

No caso das diaristas, que não prestam serviço contínuo, elas foram dispensadas das diárias. "Quem tem diarista não é empregador, contrata uma diária de uma profissional autônoma. Agora, ele dispensa pelo medo da Covid-19", diz. Além disso, como há muitas pessoas trabalhando em home office, os empregadores acabam assumindo essas funções, ou substituindo o trabalho doméstico recorrente pelo de diaristas.

Para Avelino, também existem três tipos de empregadores domésticos. O primeiro é o de classe média, que contrata uma trabalhadora doméstica por necessidade, por ter filho pequeno ou idoso morando junto, e precisa de alguém em casa. O segundo é o da classe B, que pode ter mais que uma trabalhadora doméstica contratada, como por exemplo uma para cuidar da casa e uma babá. "A trabalhadora doméstica da classe C é polivalente, a trabalhadora doméstica da classe B não", diz. E o terceiro tipo é o da classe A, que pode a ter mais empregados em casa, tanto por necessidade quanto por conforto.

Segundo Avelino, o emprego doméstico depende diretamente de um cenário saudável na economia. Como muitos empregadores domésticos também perderam o emprego, e a recuperação da economia deve ser gradual, a retomada nessa área pode ser mais lenta. "A classe C, que é a maior empregadora, vai ser a mais demorada para recuperar. Ela normalmente não é empreendedora, ela é funcionária. É a pessoa que vai ter mais resistência a recontratar", afirma. "O emprego doméstico está na ponta da linha. Como houve muitas demissões de empregador doméstico, aquele empregador perdeu a renda e demitiu a trabalhadora. O emprego foi afetado de várias maneiras, e no emprego doméstico não existe home office", diz.