Contas eleitorais geram desafios e oportunidades

Com a digitalização cada vez maior dos processos contábeis eleitorais, o candidato a cargo público deve se manter atualizado e organizado, para evitar pendências com a lei, e estar atento aos processos eleitorais que estão cada vez mais ágeis. Essa é a primeira eleição na qual a prestação de contas ocorre de forma totalmente digital e on-line, através do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). Nesse sistema são colocados os comprovantes tanto de doações recebidas pelo candidato quanto recibos de gastos, como alimentação de equipe de campanha e publicidade, permitindo que todo e qualquer cidadão tenha condição de acompanhar praticamente em tempo real a prestação de conta dos candidatos através do portal divulgacandcontas.tse.jus.br.

Dentro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS), órgão responsável por coordenar e fiscalizar os processos eleitorais no Estado, há uma secretaria de auditoria interna, na qual atua uma equipe para averiguar as declarações dos candidatos. Caso haja problema nas contas, é aberto um prazo para que o candidato apresente os dados corretos.

"Eu diria que grande parte dos erros contábeis são não-intencionais. São acidentes ou objetos de desconhecimento da legislação e desconhecimento da rapidez, de como são curtos os prazos na Justiça Eleitoral", afirma o assessor dos desembargadores do TRE-RS, Daniel Borges de Abreu. Ele chama a atenção para o caso de candidatos mais habituados a concorrer, que podem ter problemas mais sérios do que os iniciantes por acharem que entendem como funciona a prestação de contas e acabarem não se atualizando em relação às mudanças que ocorrem de pleito a pleito. "Aquele bem-intencionado que está entrando na política, e está cheio de pessoas bem-intencionadas e inexperientes, podem perder prazos, e as repercussões são graves. Como os valores são públicos, se tu não comprovas um gasto qualquer de 1,5 mil e perde o prazo para apresentar a nota desse gasto, há uma ordem de devolução ao Tesouro Nacional, porque naquela campanha há valores públicos", explica.

Por causa da proibição da doação de empresas para campanhas eleitorais, aumentou o fluxo de dinheiro público. Atualmente, são dois fundos para esse processo: um é o fundo partidário, o qual os partidos recebem todo ano para manter o funcionamento, e outro é específico para financiamento de campanhas eleitorais.

Segundo o contador Cristiano Bernardes, da Bernardes Escritório Contábil, a transparência das receitas e despesas eleitorais é tida não só pelo cidadão votante como necessária, mas pelo próprio candidato também. "É perceptível que todos os candidatos querem demonstrar a lisura nas suas contas, como um rótulo de honestidade, integridade e retidão, onde o caráter se faz presente nos atos da sua prestação de contas", diz, "além de demonstrar que não tem vínculo com qualquer bandeira de segmento duvidoso, que pode ser um financiador mascarado em sua campanha".

Bernardes acredita que o fim do financiamento empresarial de campanhas, que já vem de eleições passadas, trouxe mais igualdade entre os candidatos, além da transparência nas doações e despesas de eleição. Segundo ele, a iniciativa "deixa todos os candidatos nivelados igualmente para se tornar mais justa a eleição sem algum tipo de compra de voto ou outro meio de troca, onde a propostas e o carisma do candidato são levados em conta, além de trabalho já realizado anteriormente em sua comunidade ou regiões da cidade". Para Bernardes, a grande novidade deste ano nas eleições municipais é a chamada vaquinha eleitoral, que possibilita que candidatos recebam pela internet doação de campanha por apoiadores e simpatizantes pelo lado do eleitor, e o impulsionamento de conteúdo com selo de campanha eleitoral nas redes. "As transferências eletrônicas de doação para campanha através de TED (Transferência Eletrônica de Dados) são obrigatórias também, nada de depósito na boca do caixa ou envelope", lembra ele.

Outra nova regra desta eleição é o limite de autofinanciamento de campanha - uma novidade que muitos candidatos podem não saber por falta de assessoria contábil. Dentro do teto de gastos de uma campanha política, que varia conforme o tamanho da cidade e o número de parlamentares nos legislativos municipais, o candidato só pode gastar 10% deste teto com verba oriunda do próprio bolso. Para Daniel Borges de Abreu, isso pode gerar problema para candidatos com mais tempo de atuação política que não se atualizaram sobre a nova legislação.

Em 2020, os desafios normais de uma corrida eleitoral são acompanhados por uma dinâmica incomum ocasionada pela pandemia de Covid-19, e a complexidade decorrente das mudanças que a pandemia causou não afeta só os postulantes a cargos públicos. Para o contador Cristiano Bernardes, especializado em contabilidade eleitoral, a principal preocupação do contador durante uma campanha é a reprovação das contas por erros primários realizados pelos candidatos. Dentre esses erros, ele lista o recebimento de financiamento proibido por lei, utilização de material de campanha sem nota fiscal, contratação de pessoas sem recibo, locação de comitê sem contrato ou termo de cedência, gastos exagerados com alimentação e combustível, utilização da conta de campanha para outro fim e o não fornecimento de dados financeiros em tempo hábil para informar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

"As dicas que dou aos colegas que vão fazer a prestação de contas pela primeira vez são cuidar a legislação e prazos, e instruir o candidato o tesoureiro do candidato para não errar no cotidiano dos recebimentos para campanha e pagamentos das despesas e perder prazos legais", diz Bernardes, que diz que a "regra de ouro" é a dar a informação correta para o candidato. Ele sugere, por exemplo, fazer um manual com exemplos claros de como funciona a prestação de contas, e estar perto do candidato para explicar "o que pode e o que não pode fazer, além de dar a instrução e respostas de perguntas básicas".

Segundo Guilherme Sturm, CEO da EssentJus, a contabilidade está começando a acordar para este segmento, que ainda é pouco explorado pela massa profissional. "Nós estamos tratando essa eleição como uma eleição de preparação", diz ele. "No nosso caso na EssentJust, temos cerca de 900 empresas de contabilidade vinculadas a nós, trabalhando junto conosco na contabilidade eleitoral, a gente aposta nesse segmento. Eu sou um entusiasta e vejo que a contabilidade está engatinhando nesse setor, e é preciso ferramentas mais robustas".

Como ponto negativo, Sturm criticou a postura dos bancos durante esse período em relação à abertura de contas de campanha, que segundo ele em alguns casos envolveu a presença da Polícia e até candidatos dormindo em frente das agências para conseguir abrir conta. "A legislação proíbe cobrança de taxa pra manutenção desse tipo de conta, mas bancos oferecem taxações em outros serviços - tem candidato pagando taxa para receber depósito em dinheiro na conta", diz o contador. Para ele, é importante considerar a abertura para a participação de fintechs para a realização destes serviços. "Uma permissão explícita e regramento mais claro para permitir bancos digitais a atuarem nesse segmento é uma oportunidade para a Justiça Eleitoral ampliar ainda mais a transparência do gasto eleitoral, e porque não dizer dos gastos públicos", conclui.