Boletos do MEI já virão com valores em dobro a partir de outubro

A conta da pandemia começa a chegar para os microempreendedores individuais (MEI) e donos de pequenos negócios optantes do Simples Nacional. A partir deste mês, a Receita Federal começa a cobrar os valores dos impostos que venceriam em março, abril e maio e que tiveram os vencimentos prorrogados.

Nos próximos três meses, ou seja, até dezembro, a cobrança virá em dobro devido ao valor retroativo. Os empreendedores precisam se organizar para cumprir com essa obrigação sem o pagamento de juros ou correr o risco de perder os benefícios oferecidos pelo regime tributário simplificado. 

A recomendação do Sebrae é que o empreendedor se prepare financeiramente para quitar essas parcelas, principalmente os microempreendedores, cuja margem de faturamento é menor. Desde julho as micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional já voltaram a pagar as guias mensais referentes aos meses de apuração correspondentes.

Em julho, agosto e setembro também já houve o pagamento cumulativo da guia do mês com o ICMS e ISS dos meses de abril, maio e junho, respectivamente, que haviam sido prorrogadas por três meses.

No caso de negócios formalizados como MEI, o boleto pode ser conferido no portaldoempreendedor.gov.br, clicando na opção ‘Já Sou MEI’ e selecionando o ícone ‘Pague sua Contribuição Mensal’. O valor mensal varia de R$ 52,25 a R$ 58,25, montante que virá duplicado. Os boletos vencem sempre no dia 20 de cada mês.

Mesmo a Receita Federal tendo anunciado que as empresas inscritas no Simples Nacional não serão excluídas por débitos tributários em 2020, é importante estar em dia, pois o não pagamento traz algumas consequências, como a impossibilidade de emissão de certidões negativas e impedindo a participação da empresa em licitações.