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A criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em substituição ao PIS e à Cofins pode aliviar a carga tributária da população de menor renda e ampliar seu poder de consumo, principalmente, em famílias que ganham até R$ 89 por pessoa, afirma a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia. Os brasileiros que ganham acima de R$ 5 mil por pessoa devem ter o maior aumento relativo da tributação.
Os cálculos foram divulgados na semana passada, na nota "CBS: em direção à menor regressividade do sistema tributário brasileiro". A intenção dos técnicos é trazer um foco novo de discussão da unificação de tributos sobre o consumo, até agora centralizada nos impactos sobre as empresas.
O setor de serviços é um dos que mais se opõem à proposta de criar a CBS, encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional em julho como primeira fase da reforma tributária. O projeto de lei está sendo discutido na mesma comissão mista que trata das PECs da Câmara e do Senado, mais amplas e que incluem mudanças na tributação de estados e municípios. As discussões, porém, estão travadas.
Segundo os cálculos da SPE, as famílias com renda de até R$ 89 por pessoa terão uma queda de 0,6 ponto porcentual na sua alíquota efetiva média (o quanto a pessoa paga de imposto proporcionalmente à sua renda). O alívio se estende até famílias com renda de R$ 1 mil por pessoa, embora com menos intensidade. Acima disso, a mudança levará a família a pagar mais imposto que no regime atual, aumento que chega a 0,4 ponto porcentual para quem ganha acima de R$ 5 mil por pessoa.
A proposta do governo para a CBS prevê uma alíquota única de 12% sobre bens e serviços, acabando com grande parte dos regimes especiais e simplificando a tributação. O subsecretário de Política Fiscal da SPE, Erik Figueiredo, afirma que as estimativas comprovam que uma alíquota unificada é capaz de tornar um tributo mais progressivo, ou seja, cobrar relativamente mais de quem tem maior renda. "A ideia de progressividade hoje é de alíquotas diferenciadas, variando de acordo com a renda. Mas isso seria verdade se todas as pessoas consumissem bens similares. As pessoas consomem bens diferentes", explica Figueiredo.
Para chegar ao resultado, a equipe da SPE traçou o perfil da cesta de consumo das famílias de acordo com a faixa de renda. Além disso, utilizou a matriz de insumo-produto do IBGE para identificar por quantos passos na cadeia de produção um produto ou serviço passa antes de ser consumido. Esse procedimento é importante porque a CBS incide sobre o valor adicionado em cada uma dessas etapas de melhoria ou transformação - ou seja, quanto mais elaborado o bem ou serviço, maior tende ser a tributação.
No caso das famílias mais pobres, com renda de até R$ 89 por pessoa, mais da metade (54%) do orçamento é destinada a serviços básicos, e 13% são empregados no pagamento de contas como água e luz. Apenas 6% vão para gastos com saúde e educação privados, e outros 10% vão para a construção, compra ou aluguel da casa.
À medida que a renda familiar cresce, os serviços básicos e as contas de água e luz perdem peso no orçamento, enquanto despesas com saúde e educação e a casa ganham força. Nos lares com renda acima de R$ 5 mil por pessoa, 49% do orçamento vai para serviços considerados "luxo", 13% para compra ou aluguel da casa e 14% para saúde e educação. A nota não detalha quais serviços são considerados básicos ou de luxo.
Para as famílias de baixa renda, a SPE ainda estimou o efeito prático do alívio da CBS sobre a renda desses lares. Para quem ganha até R$ 89 por pessoa, o "respiro" trazido pelo novo tributo seria suficiente para arcar com todo o consumo de legumes e verduras, por exemplo, uma vez que a diferença na alíquota efetiva equivale a 112% do que essas famílias gastam com esses bens. O alívio ainda bastaria para garantir 73% do consumo de leite, ou 173% do gasto com macarrão.
CNA teme que reforma aumente tributação do agronegócio
O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, reforçou o temor de que os resultados positivos com exportações no atual quadro de real desvalorizado sejam usados como justificativa para aumentar a tributação sobre o agro. A colocação foi feita em participação no debate "Políticas Públicas para o Agro", organizado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) da (CNA), no contexto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, uma das proposições que visa simplificar o sistema tributário do País.
"Se estamos ganhando dinheiro - a soja está dando um excelente preço, o Brasil não era exportador de milho e passou a ser altamente competitivo no milho -, se nossa carne é altamente competitiva, não só pela qualidade, mas tudo isso é devido a essa desvalorização cambial", sustentou Martins. "Se nós tivermos taxação maior de imposto, vamos começar a perder a competitividade", defendeu.
Ele relatou que simulações feitas por grupo de trabalho criado pela CNA dos impactos da PEC 45/2019 sobre os principais produtos mostrou aumento de 19%?do custo de produção da soja e de 23% do milho. "O leite, se não fosse essa alta de preços agora, o leite ficava inviável", alegou.
Segundo o presidente da CNA, a pesquisa do grupo de trabalho mapeou a tributação sobre o agronegócio em 134 países produtores e detectou, nas suas palavras, que, em nenhum deles, o setor paga o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) como o proposto na PEC 45/2019. A proposta unificaria cinco tributos - IPI, PIS, Cofins, ICMS, ISS - em um único Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), nos moldes do IVA.
Martins defendeu que o agro pague um IVA "diferenciado", como ele relatou ter sido observado nos países estudados pela CNA. "Até porque temos quase 96% dos produtores rurais atuando como pessoa física. Então, automaticamente, sendo a maioria de pequenos produtores, eles teriam de ter uma contabilidade própria para poder fazer esse recolhimento", comentou o presidente da entidade.