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Tributos

- Publicada em 08h42min, 24/09/2020. Atualizada em 10h42min, 24/09/2020.

Bolsonaro sanciona projeto de lei que altera cobrança do ISS para o município destino

Objetivo é desconcentrar a arrecadação dos grandes municípios, onde estão instaladas a maioria das empresas

Objetivo é desconcentrar a arrecadação dos grandes municípios, onde estão instaladas a maioria das empresas


JOÃO MATTOS/arquivo/JC
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (23), sem a imposição de vetos, projeto de lei que altera a atual cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) pelos municípios brasileiros. A iniciativa, que será publicada na edição desta quinta-feira (24) do "Diário Oficial da União", transfere a competência de cobrança do imposto para o município onde o serviço é prestado ao usuário final.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (23), sem a imposição de vetos, projeto de lei que altera a atual cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) pelos municípios brasileiros. A iniciativa, que será publicada na edição desta quinta-feira (24) do "Diário Oficial da União", transfere a competência de cobrança do imposto para o município onde o serviço é prestado ao usuário final.
Hoje, ela é realizada pela cidade onde está localizada a sede do fornecedor. O objetivo da mudança é tentar desconcentrar a arrecadação dos grandes municípios, onde estão instaladas a maioria das empresas, favorecendo os de menor porte.
A transferência será realizada em serviços como planos de saúde, médicos-veterinários, arrendamentos mercantis, administrações de fundos e pagamentos em cartões de crédito e débito. A alteração entrará em vigor a partir de 2021.
O ISS é um tributo cobrado das empresas prestadoras de serviços e sua alíquota varia dependendo da unidade federativa. Ele será declarado por meio de um sistema eletrônico unificado para todo o país, que deverá ser desenvolvido pelos contribuintes.
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