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Tributos

- Publicada em 23h02min, 07/09/2020. Atualizada em 10h32min, 09/09/2020.

Agronegócio teme aumento da carga com a reforma tributária proposta pela União

Temor é inviabilizar diversas atividades e a produção de diferentes culturas

Temor é inviabilizar diversas atividades e a produção de diferentes culturas


ROGERIO FERNANDES/DIVULGAÇÃO/JC
Roberta Mello, com agências
O agronegócio brasileiro teme os impactos das propostas de reforma tributária proposta pela União e que está em discussão. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defende uma mudança que simplifique o atual sistema de impostos brasileiro, mas vem ressaltando a necessidade de encarar esse desafio sem aumentar os tributos nem onerar os produtores e os preços dos alimentos, e blindando o setor e a sociedade de incertezas fiscais e jurídicas.
O agronegócio brasileiro teme os impactos das propostas de reforma tributária proposta pela União e que está em discussão. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defende uma mudança que simplifique o atual sistema de impostos brasileiro, mas vem ressaltando a necessidade de encarar esse desafio sem aumentar os tributos nem onerar os produtores e os preços dos alimentos, e blindando o setor e a sociedade de incertezas fiscais e jurídicas.
Para o presidente do Instituto CNA, Roberto Brant, as propostas em debate não são neutras e acarretam, sim, em aumento na carga tributária do setor produtivo brasileiro. Ele representou a confederação em uma audiência pública da Comissão Mista Temporária no Congresso Nacional realizada na semana passada.
"Nós, da CNA, compartilhamos com o sentimento que o sistema tributário atual é complexo e oneroso para as atividades produtivas de modo geral. Concordamos em rever esse sistema, mas precisamos expressar nossa preocupação", disse Brant. O principal temor da entidade, no momento, é que o produtor rural pessoa física se torne contribuinte de uma somatória de tributos.
De acordo com o mais recente Censo Agropecuário, de 2017, 98,2% dos produtores do País são pessoas físicas. Segundo Brant, torná-los contribuintes inviabilizará diversas atividades e a produção de diferentes culturas, principalmente para os pequenos e médios agricultores.
"É realmente uma solução insensata taxar o produtor na hora que o agronegócio sustenta o País e mantém a atividade econômica funcionando. Todas as propostas deveriam eliminar a equiparação entre pessoas físicas e jurídicas. Só depois disso, poderemos discutir a reforma tributária com o que ela tem hoje. Somos a favor de simplificar sim, mas levando em consideração as peculiaridades das atividades", destacou o presidente do Instituto CNA.
Em relação ao fim da desoneração da cesta básica, prevista nas propostas da reforma em discussão, Brant expressou uma preocupação comum aos produtores e aos cidadãos brasileiros, principalmente os mais empobrecidos: "o País vai voltar a tributar o alimento da mesma forma que outros produtos e, isso, irá pesar no orçamento da população". "A desoneração da cesta básica favoreceu o acesso das classes baixas aos alimentos. O aumento da carga tributária no setor agropecuário vai focar nos setores mais miseráveis da população brasileira", disse.
Segundo ele, o agronegócio atualmente é produtivo e competitivo. "Vamos piorar a vida do produtor rural, aumentar a carga financeira que ele é submetido, afastar as pessoas da produção rural? Queremos contribuir para um país igual para todos, estamos abertos à discussão, porém, as atividades econômicas têm características diferentes e não podemos eliminar isso simplesmente por um decreto."
Atualmente, há três propostas sendo debatidas pelo Congresso Nacional e pelo governo federal: a PEC 45/2019, da Câmara, a PEC 110/2019, do Senado, e o Projeto de Lei 3.887/2020. Os impactos das propostas para as atividades agropecuárias também têm sido pauta das reuniões das Comissões Nacionais da CNA.
O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP), relator da proposta de Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, que conduziu a audiência pública da Comissão Mista, afirmou que vai continuar o debate com a CNA e com as demais entidades. "Queremos construir um texto que tenha um olhar para cada setor, sua representatividade e importância, sem fazer com que o sistema tributário seja um peso".

Pequenos produtores podem ser os mais prejudicados com mudanças

De acordo com a Confederação Nacional da Agricultura, 98% do total de agricultores são de pequeno porte
De acordo com a Confederação Nacional da Agricultura, 98% do total de agricultores são de pequeno porte
/JONATHAN HECKLER/JC
O agronegócio é considerado um dos principais motores da economia brasileira, com participação de mais de 20% no Produto Interno Bruto (PIB) do País, sendo também um grande responsável pela geração de renda. Por isso, a preocupação em onerar ainda mais esse setor tem gerado debates, principalmente quando o assunto é a necessidade do produtor rural pessoa física se tornar contribuinte via Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, prevê que a obrigação desses pequenos produtores (que chegam a 98% do total) se tornar contribuinte do IBS aumentará os gastos com impostos e custos para gerenciar o tributo. "Não é racional a aplicabilidade na forma que se encontra a PEC 45 para os produtores rurais. O agro vai representar quase 24% do PIB em 2020. Uma reforma que onere e prejudique esse setor vai trazer um efeito devastador no crescimento da economia a longo prazo", afirmou Conchon.
De acordo com o economista da CNA, o setor agropecuário representou apenas 10% das desonerações tributárias concedidas pelo governo federal em 2019. Enquanto isso, aeronaves e embarcações, por exemplo, terão a redução garantida. "Vamos cobrar mais tributos sobre alimentos, que vão subir de preço, e manter a desoneração para produtos de luxo? Teremos carne, leite, pão, arroz e feijão com a mesma carga tributária de supérfluos? A sociedade precisa debater isso", sustentou.
A advogada tributarista, ex- conselheira do CARF, Nereida Horta, complementou que as propostas como estão vão, "em vez de tirar a preocupação (com os tributos) das costas do produtor, aumentar cada vez mais essa preocupação". O produtor tem que estar focado e preocupado com a produção, disse Nereida, salientando a necessidade de simplificação da carga tributária que recai sobre o setor.
Eles participaram de uma Live sobre o assunto promovida pelo recentemente criado Grupo de Estudos da Tributação no Agronegócio (Geta). Juntos, concordaram que é inegável a necessidade de uma reforma tributária no País, mas pontuaram que o modelo apresentado pela PEC 45/19, que tramita no Câmara dos Deputados, pode aumentar a carga tributária e trazer um impacto substancial para o setor agropecuário. Para Conchon, a proposta não considera as peculiaridades do setor, como a sazonalidade de safra.
Pontos como a alíquota única - com a criação do IBS - devem afetar as exportações agropecuárias. Outra mudança que impactará a população é a retirada da desoneração da cesta básica.
Durante a Live, ele questionou se esta é a melhor hora para promover mudanças estruturais. "A economia brasileira vai sair bastante machucada ao final desse processo e com isso, o endividamento público que hoje é de 91% em relação ao PIB, vai chegar a 100% em 2026 ou 2027. É um cenário fiscal ruim e com tendência a piorar", projetou Conchon.
Segundo dados de 2017 do Ministério da Agricultura, um em cada três empregos no Brasil na época estava relacionado ao agronegócio. Já um levantamento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) revelou que, a cada R$ 1 milhão que se investe nesse ramo, são gerados R$ 3,3 milhões em produção, 49 novos postos de trabalho e R$ 367 mil em salários para os trabalhadores.

Confira os principais tributos cobrados hoje de produtores rurais no Brasil

Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural): imposto voltado para a contribuição social
  • ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural): é o equivalente ao IPTU para os imóveis que estão localizados fora do perímetro urbano dos municípios. A alíquota deste imposto varia de acordo com a área da propriedade e o grau de utilização do espaço, com o objetivo de desestimular a existência de grandes latifúndios com baixa produtividade
  • IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica): tributo federal que incide sobre os lucros da empresa agrícola
  • ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços): tributo pago sobre alguns insumos
  • PIS e Cofins: os conhecidos Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
  • FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço): pago por quem é empregador ou tomador de serviços
  • Além desses tributos, também existem cobranças estaduais e municipais que podem incidir sobre os negócios agrícolas.
Fonte: Grupo Studio
 

No Rio Grande do Sul, proposta de reforma estadual preocupa

A proposição de reforma tributária em âmbito estadual apresentada pelo Executivo do Rio Grande do Sul também traz questionamentos e preocupações de representantes do agronegócio local. A proposta do governo do Estado sugere a padronização das alíquotas sobre a produção primária.
Atualmente, itens da cesta básica como leite, ovos, hortifrutigranjeiros e carnes têm baixa ou nenhuma tributação. A reforma prevê aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destes itens.
Em carta aberta, entidades do agronegócio criticaram o projeto e discordaram de "pontos que penalizam somente o setor do agronegócio". O documento aponta que a proposta aumenta a cumulatividade no setor agropecuário, que não é ressarcido do imposto pago sobre energia elétrica, combustíveis, telecomunicações, peças de reposição de máquinas, investimentos e insumos.
"Da forma em que está apresentada, a proposta representa um aumento de mais R$ 1 bilhão nos custos de produção agropecuários já no primeiro ano, além da tributação sobre os alimentos que são levados aos consumidores", estimam as entidades, em carta.
"Embora o percentual sobre os custos possa parecer pequeno, o produtor não vive deles, mas de suas margens. Sobre a renda de um produtor de soja, o impacto dessa tributação equivale a 18% e, no de arroz, cerca de 27%, apenas como exemplos. Nos hortifrútis esse impacto tende a ser maior", afirmam Farsul, Fetag/RS, Federarroz, FecoAgro/RS, Apassul, Aprosoja, Acsurs, Apil, Andav, Acergs, Sindag, Simers, Sindilat/RS e Sindiagro.
Uma das preocupações da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag/RS) é o aumento do imposto sobre o vinho, uma vez que é um produto que já encontra dificuldade em termos de competitividade, afetando fortemente a agricultura familiar, pois a produção de uva é predominantemente oriunda de pequenas propriedades. A mesma preocupação se estende aos produtos agroindustrializados, como por exemplo, os sucos.
Sobre a ideia de alterar a base de cálculo da cesta básica e devolver parte do valor cobrado na aquisição de alimentos àquelas famílias de baixa renda, a entidade representativa diz que "é contraditória a afirmação de que a reforma tributária vai beneficiar os mais pobres". "A devolução de impostos às famílias de baixa renda, sem que se saiba como e em que medida isso poderia ocorrer, reveste-se de uma promessa de difícil cumprimento, quer seja pela situação financeira do estado, quer seja pela incidência da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ou seja, passa-se a tributar produtos essenciais sem que se vislumbre o bônus disso", afirma a federação, em nota.
Outro ponto que preocupa a categoria é o aumento do Imposto sobre Transmissão de Bens Causa Mortis e Doação. "Atualmente, já existem muitas propriedades irregulares porque os agricultores não tiveram condições de pagar os impostos e taxas. O risco é isso piorar se houver aumento desse tributo", aponta a Fetag/RS.
Por outro lado, a proposta de reforma gaúcha prevê a manutenção da isenção para alguns insumos agropecuários, como para o milho e ração animal, que na primeira proposta deixariam de ser isentos para contribuir com 1,7% a partir de 2021.
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