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Empreendedores de diferentes portes e setores podem começar a sentir os efeitos das paralisações necessárias para conter o avanço do novo coronavírus no caixa dos seus negócios mais cedo.
A fim de apresentar alternativas para diminuir possíveis efeitos nos negócios e nos empregos, o Conselho Regional de Contabilidade (CRCRS) elaborou um manifesto pedindo a suspensão do prazo das obrigações acessórias previstas para as próximas semanas.
O documento solicita, ainda, a prorrogação na data de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. O prazo inicial para o acerto de contas com o Leão se estende até 30 de abril e o pagamento do imposto devido pode ter início ainda no mês que vem.
A presidente do CRCRS, Ana Tércia Lopes Rodrigues, disse, em vídeo, que o assunto não diz respeito somente a interesses da classe contábil, "mas de toda a sociedade - dos contribuintes, dos empresários, dos empreendedores".
O manifesto salienta ainda que são "inúmeras as pessoas afetadas por essa crise que terão ainda mais dificuldade de sair dela se as empresas onde trabalham sofrerem solução de descontinuidade e falirem".
Entre as obrigações previstas para as próximas semanas que o documento pede para que sejam suspensas estão o eSocial (sistema que congrega informações trabalhistas), o PGDAS do Simples Nacional (que permite ao contribuinte calcular os tributos devidos mensalmente), dentre outros. Além de entregar o manifesto a representantes do poder Executivo, está sendo feita uma campanha em redes sociais #prorrogareceitafederal e #oleaopodeesperar .
Assinam o manifesto Fecomércio, OAB/RS, Fórum dos Conselhos, Sescon-RS, Sescon Serra Gaúcha, Federacon/RS e Ibracon 6ª Seção Regional.
Lojistas de São Paulo pedem a isenção de impostos durante a crise
A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de São Paulo (FCDL-SP) cobrou do governo paulista que se aplique a isenção de tributos durante a crise causada pelo novo coronavírus. Em nota, a entidade diz ser imprescindível para o varejo que haja um cronograma para voltar à parcial normalidade econômica e instrumentos legais que gerem segurança na tomada de decisão empresarial.
Por se tratarem de fundos constituídos com ajuda das empresas, a federação disse ainda defender o "uso do FGTS e Seguro Desemprego para pagar a totalidade dos salários com o objetivo de manter os empregos".
Segundo o texto da federação, a sociedade civil deve "expressar o sentimento de ausência de liderança política federal no momento de crise e a omissão de políticas públicas estaduais e municipais efetivas para o varejo". "O momento é de isenção de tributos e não prorrogação", comunicou o texto.
Na semana passada, o governo do estado de São Paulo anunciou R$ 500 milhões em linhas de crédito oferecidas pelo Banco do Povo e pelo Banco Desenvolve São Paulo voltadas a micro e pequenas empresas.
Apesar das críticas a entidade informa em nota: "Respeitamos a Organização Mundial da Saúde e o Ministério da Saúde e não pretendemos qualquer modelo de desobediência civil, tampouco descumprimento das leis do nosso País".
"Somos favoráveis à conscientização da população acerca dos grupos de risco e das boas práticas sanitárias, à orientação sobre as regras sanitárias e epidemiológicas para os estabelecimentos comerciais e ao fomento de canais de informação eficazes", comunicou a entidade.
Impostômetro é ajustado à nova realidade do País e retorna hoje
O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que mede a arrecadação de impostos no País, está desligado desde às 18 horas desta segunda-feira (30/3). A medida foi tomarada para adaptar o painel a novos parâmetros, diante dos impactos na economia provocados pelo novo coronavírus (Covid-19).
"Será preciso recalcular os dados do impostômetro porque a economia vai crescer menos e, consequentemente, a arrecadação diminui", argumenta Alfredo Cotait, presidente da ACSP. De acordo com o dirigente, da mesma forma que as empresas terão seu faturamento afetado, o governo também sentirá os mesmos efeitos na arrecadação de impostos.
Para Cotait, o Impostômetro precisa ser reajustado para que reflita a nova realidadetributária brasileira, tendo em vista o cenário impactante da pandemia de coronavírus, no qual a arrecadação terá queda abrupta sem a alta contribuição empresarial.
Com cálculo feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), o Impostômetro da ACSP deverá ser religado às 10h de hoje (1º/4), já sistemicamente ajustado.
Imposto de Importação é zerado para 50 itens de combate à pandemia
Luvas médico-hospitalares eram tributadas a alíquotas que chegavam a 35%
ODD ANDERSEN/AFP/JC
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia aprovou, no dia 17 de março, a zeragem da alíquota do Imposto de Importação para 50 produtos médicos e hospitalares necessários ao combate à pandemia causada pelo Covid-19.
A lista, elaborada em coordenação com o Ministério da Saúde, abrange produtos que tiveram importações totais de aproximadamente US$ 1,3 bilhão em 2019. Alguns produtos, como luvas médico-hospitalares, eram tributados em 35%. Além de luvas, a medida zera as tarifas para álcool em gel, máscaras, termômetros clínicos, roupas de proteção contra agentes infectantes, óculos de segurança e equipamentos respiradores. No total, a resolução da Camex reduz para zero por cento, até o dia 30 de setembro, a alíquota de produtos de 33 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Receita Federal recebeu mais de 8,1 milhões de declarações
Até as 11h desta segunda-feira (30), 8.195.164 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita. No Rio Grande do Sul, foram 517.622 declarações entregues até o final da manhã de ontem. De acordo com o supervisor nacional do IR, auditor-fiscal Joaquim Adir, a expectativa é de que 32 milhões de contribuintes entreguem declaração neste ano. O prazo de entrega da declaração é de 2 de março a 30 de abril. Todas as orientações sobre a Declaração do IRPF 2020 estão disponíveis em: http://receita.economia.gov.br/interface/cidadao/irpf/2020