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Tributos

Notícia da edição impressa de 01/04/2020. Alterada em 01/04 às 03h00min

CRCRS pede prorrogação da entrega da declaração do Imposto de Renda

Mudança na entrega do eSocial foi outra reivindicação defendida pela autarquia

Mudança na entrega do eSocial foi outra reivindicação defendida pela autarquia


MARCELO CAMARGO/ABR/JC
Roberta Mello

Empreendedores de diferentes portes e setores podem começar a sentir os efeitos das paralisações necessárias para conter o avanço do novo coronavírus no caixa dos seus negócios mais cedo.

Empreendedores de diferentes portes e setores podem começar a sentir os efeitos das paralisações necessárias para conter o avanço do novo coronavírus no caixa dos seus negócios mais cedo.

A fim de apresentar alternativas para diminuir possíveis efeitos nos negócios e nos empregos, o Conselho Regional de Contabilidade (CRCRS) elaborou um manifesto pedindo a suspensão do prazo das obrigações acessórias previstas para as próximas semanas.

O documento solicita, ainda, a prorrogação na data de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. O prazo inicial para o acerto de contas com o Leão se estende até 30 de abril e o pagamento do imposto devido pode ter início ainda no mês que vem.

A presidente do CRCRS, Ana Tércia Lopes Rodrigues, disse, em vídeo, que o assunto não diz respeito somente a interesses da classe contábil, "mas de toda a sociedade - dos contribuintes, dos empresários, dos empreendedores".

O manifesto salienta ainda que são "inúmeras as pessoas afetadas por essa crise que terão ainda mais dificuldade de sair dela se as empresas onde trabalham sofrerem solução de descontinuidade e falirem".

Entre as obrigações previstas para as próximas semanas que o documento pede para que sejam suspensas estão o eSocial (sistema que congrega informações trabalhistas), o PGDAS do Simples Nacional (que permite ao contribuinte calcular os tributos devidos mensalmente), dentre outros. Além de entregar o manifesto a representantes do poder Executivo, está sendo feita uma campanha em redes sociais #prorrogareceitafederal e #oleaopodeesperar .

Assinam o manifesto Fecomércio, OAB/RS, Fórum dos Conselhos, Sescon-RS, Sescon Serra Gaúcha, Federacon/RS e Ibracon 6ª Seção Regional.

Lojistas de São Paulo pedem a isenção de impostos durante a crise

A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de São Paulo (FCDL-SP) cobrou do governo paulista que se aplique a isenção de tributos durante a crise causada pelo novo coronavírus. Em nota, a entidade diz ser imprescindível para o varejo que haja um cronograma para voltar à parcial normalidade econômica e instrumentos legais que gerem segurança na tomada de decisão empresarial.
Por se tratarem de fundos constituídos com ajuda das empresas, a federação disse ainda defender o "uso do FGTS e Seguro Desemprego para pagar a totalidade dos salários com o objetivo de manter os empregos".
Segundo o texto da federação, a sociedade civil deve "expressar o sentimento de ausência de liderança política federal no momento de crise e a omissão de políticas públicas estaduais e municipais efetivas para o varejo". "O momento é de isenção de tributos e não prorrogação", comunicou o texto.
Na semana passada, o governo do estado de São Paulo anunciou R$ 500 milhões em linhas de crédito oferecidas pelo Banco do Povo e pelo Banco Desenvolve São Paulo voltadas a micro e pequenas empresas.
Apesar das críticas a entidade informa em nota: "Respeitamos a Organização Mundial da Saúde e o Ministério da Saúde e não pretendemos qualquer modelo de desobediência civil, tampouco descumprimento das leis do nosso País".
"Somos favoráveis à conscientização da população acerca dos grupos de risco e das boas práticas sanitárias, à orientação sobre as regras sanitárias e epidemiológicas para os estabelecimentos comerciais e ao fomento de canais de informação eficazes", comunicou a entidade.
 

Impostômetro é ajustado à nova realidade do País e retorna hoje

O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que mede a arrecadação de impostos no País, está desligado desde às 18 horas desta segunda-feira (30/3). A medida foi tomarada para adaptar o painel a novos parâmetros, diante dos impactos na economia provocados pelo novo coronavírus (Covid-19).
"Será preciso recalcular os dados do impostômetro porque a economia vai crescer menos e, consequentemente, a arrecadação diminui", argumenta Alfredo Cotait, presidente da ACSP. De acordo com o dirigente, da mesma forma que as empresas terão seu faturamento afetado, o governo também sentirá os mesmos efeitos na arrecadação de impostos.
Para Cotait, o Impostômetro precisa ser reajustado para que reflita a nova realidadetributária brasileira, tendo em vista o cenário impactante da pandemia de coronavírus, no qual a arrecadação terá queda abrupta sem a alta contribuição empresarial.
Com cálculo feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), o Impostômetro da ACSP deverá ser religado às 10h de hoje (1º/4), já sistemicamente ajustado.
 

Imposto de Importação é zerado para 50 itens de combate à pandemia

Luvas médico-hospitalares eram tributadas a alíquotas que chegavam a 35%
Luvas médico-hospitalares eram tributadas a alíquotas que chegavam a 35%
ODD ANDERSEN/AFP/JC
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia aprovou, no dia 17 de março, a zeragem da alíquota do Imposto de Importação para 50 produtos médicos e hospitalares necessários ao combate à pandemia causada pelo Covid-19.
A lista, elaborada em coordenação com o Ministério da Saúde, abrange produtos que tiveram importações totais de aproximadamente US$ 1,3 bilhão em 2019. Alguns produtos, como luvas médico-hospitalares, eram tributados em 35%. Além de luvas, a medida zera as tarifas para álcool em gel, máscaras, termômetros clínicos, roupas de proteção contra agentes infectantes, óculos de segurança e equipamentos respiradores. No total, a resolução da Camex reduz para zero por cento, até o dia 30 de setembro, a alíquota de produtos de 33 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
 

Receita Federal recebeu mais de 8,1 milhões de declarações

Até as 11h desta segunda-feira (30), 8.195.164 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita. No Rio Grande do Sul, foram 517.622 declarações entregues até o final da manhã de ontem. De acordo com o supervisor nacional do IR, auditor-fiscal Joaquim Adir, a expectativa é de que 32 milhões de contribuintes entreguem declaração neste ano. O prazo de entrega da declaração é de 2 de março a 30 de abril. Todas as orientações sobre a Declaração do IRPF 2020 estão disponíveis em: https://receita.economia.gov.br/interface/cidadao/irpf/2020