Porto Alegre, quarta-feira, 18 de março de 2020.

Jornal do Comércio

Comentar

Seu comentário está sujeito a moderação. Não serão aceitos comentários com ofensas pessoais, bem como usar o espaço para divulgar produtos, sites e serviços. Para sua segurança serão bloqueados comentários com números de telefone e e-mail.

500 caracteres restantes
Corrigir

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

CORRIGIR

Reforma tributária

Notícia da edição impressa de 18/03/2020. Alterada em 18/03 às 03h00min

Imposto Único, o IVA, é saída para o Brasil, diz especialista portuguesa

Para Rita, imposto único é ferramenta importante no combate à sonegação

Para Rita, imposto único é ferramenta importante no combate à sonegação


/MARCOS OLIVEIRA/AGÊNCIA SENADO/JC
A professora Rita de La Feria, da Universidade de Leeds, na Inglaterra, defendeu a adoção, no Brasil, do Imposto sobre Valor Agregado, conhecido como IVA. Especialista em direito tributário, ela afirmou que o tributo tem se espalhado rapidamente por outros países do mundo, graças a sua neutralidade e eficiência. A professora foi a primeira de uma série de especialistas a serem ouvidos pela Comissão Mista da Reforma Tributária do Senado.
A professora Rita de La Feria, da Universidade de Leeds, na Inglaterra, defendeu a adoção, no Brasil, do Imposto sobre Valor Agregado, conhecido como IVA. Especialista em direito tributário, ela afirmou que o tributo tem se espalhado rapidamente por outros países do mundo, graças a sua neutralidade e eficiência. A professora foi a primeira de uma série de especialistas a serem ouvidos pela Comissão Mista da Reforma Tributária do Senado.
Previsto na reforma tributária discutida pelo Congresso, o IVA unificaria diversos impostos sobre bens e serviços cobrados hoje em nível federal, estadual e municipal. "O IVA é eficiente porque apresenta baixos custos de coleta, alta capacidade de arrecadação e é bastante impermeável à fraude, ou seja, mais difícil sonegar.
Além disso, é neutro, pois não cria distorções, não atrapalha decisões de investidores e não onera as exportações. O fato de o IVA ter esses dois lados é quase único. Não conheço nenhum outro imposto capaz de fazer essas duas coisas. Em geral, um imposto muito eficiente é pouco neutro e vice-versa. O IVA conjuga essas duas coisas", opinou.
Com a experiência de quem conhece sistemas tributários de dezenas de países do mundo, a professora disse que nem tudo é perfeito e alertou para o fato de haver IVAs melhores que outros. No geral, segundo ela, há países que perdem os pontos positivos do tributo quando começam a adotar múltiplas alíquotas e abusar das isenções.
Rita reconheceu que o IVA europeu apresenta deficiências e deu como exemplo a ser seguido pelo Brasil o da Nova Zelândia. "O problema do Brasil é que a tributação sobre o consumo adotada aqui acumula várias questões: perde eficiência com alíquotas múltiplas, é cumulativo e não devolve créditos. Ou seja, tem os pioreis vícios", analisou.
O ponto positivo, segundo ela, é que o país tem um fisco moderno e eficiente, com profissionais qualificados e tecnologia de ponta. Ela chegou a dar o exemplo da Nota Fiscal Paulista, que foi copiado por outros países. "O Brasil tem grande capacidade de administração tributária. Vocês têm uma base muito forte porque têm um sistema tributário muito ruim. Então, imaginem se usarem essa estrutura a serviço de um sistema bom? Vai ser uma maravilha em termos de benefícios econômicos", avaliou.
Ainda segundo a professora, se o Brasil quiser entrar para a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) vai ter que reformar seu sistema tributário de qualquer jeito, visto que a tributação por aqui não se coaduna com as melhores práticas internacionais. "O Brasil quer ir à OCDE, que vai dizer que a reforma é fundamental. Por isso, vejo com bons olhos a reforma, pois vai levar o país ao encontro das diretrizes de funcionamento daquele organismo internacional."
No fim da reunião, os parlamentares aprovaram em bloco uma série de requerimentos. Entre eles, um convite para o ministro da Economia, Paulo Guedes, que participará de uma audiência pública da comissão na terça-feira (17). Segundo o presidente do colegiado, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), o horário já foi confirmado para as 14h. Foi aprovado ainda o plano de trabalho proposto pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).