Demora na substituição pelo eSocial atrasa o Caged

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia informou, na semana passada, que os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de janeiro de 2020 só vão ser divulgados na segunda quinzena de março. O motivo é uma demora na substituição do Caged pelo pelo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

A utilização apenas do eSocial e a consequente extinção do Caged é uma das ações do governo Federal para consolidar e simplificar obrigações aos empregadores. A ideia era que a mudança fosse gradual. Segundo o Ministério da Economia, ela teve início em janeiro deste ano.

A substituição do Caged ocorreu para as admissões e desligamentos ocorridos a partir de 1 de janeiro de 2020. A troca da Rais pelo eSocial também começa com a declaração feita em 2020, a partir do ano-base 2019. Com isso, o governo reduz as obrigações das empresas e também o número de inconsistências que acabavam ocorrendo em função da existência de três bases de dados diferentes tratando do mesmo assunto.

O preenchimento de informações no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) mudou. Desde o início de 2020, as empresas que usam o eSocial não precisam mais transmitir estes documentos ao Ministério da Economia, que passará a usar uma única base de dados para as estatísticas do trabalho. A medida beneficia em torno de 4,2 milhões de empresas. As mudanças estão na Portaria nº 1.127, de 14 de outubro de 2019, assinada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.

Ficam de fora da mudança do Caged, por enquanto, órgãos públicos e entidades internacionais, que ainda não estão obrigados a usar o eSocial. No caso da Rais, além dos órgãos públicos e entidades internacionais, estão excluídas da portaria os empregadores enquadrados no grupo 3 do cronograma de implantação do eSocial. Para estes grupos, as alterações serão graduais, na medida em que os empregadores forem obrigados a adotar o eSocial. A expectativa é de que em 2021 ninguém mais precise preencher o Caged e, em 2022, a Rais.