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Porto Alegre, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020.

Jornal do Comércio

JC Contabilidade

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Legislação

Edição impressa de 12/02/2020. Alterada em 11/02 às 13h18min

Estado deve encaminhar projeto de redução do ICMS ainda no primeiro semestre deste ano

Roberta Mello
O governo do Estado sinaliza para a redução no ICMS até o final deste ano para que a novidade já tenha efeitos em 2021. A diminuição no valor praticado atualmente deve fazer parte de um projeto que será enviado ainda no primeiro semestre deste ano à Assembleia Legislativa para tratar de diferentes questões tributárias.
O governo do Estado sinaliza para a redução no ICMS até o final deste ano para que a novidade já tenha efeitos em 2021. A diminuição no valor praticado atualmente deve fazer parte de um projeto que será enviado ainda no primeiro semestre deste ano à Assembleia Legislativa para tratar de diferentes questões tributárias.
O secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, disse que o projeto ainda está começando a ser elaborado, por isso, não há certeza de quais serão os novos valores praticados. Porém, admite que a redução do ICMS é uma das prioridades da gestão nos próximos meses.
"Nossa ideia é revisar a carga tributária do Estado e tentar promover iniciativas capazes de estimular a economia e o empreendedorismo", disse Cardoso. O secretário foi categórico ao afirmar que a prorrogação do atual regime tributário "extraordinário", que ampliou a alíquota para todos os setores e a taxa básica, está fora de cogitação.
Desde o início de 2016, as alíquotas de ICMS foram elevadas de 17% para 18% na categoria geral e de 25% para 30% sobre os chamados produtos e serviços seletivos. Com isso, o Estado aumenta sua arrecadação em cerca de R$ 3,5 bilhões ao ano, ou seja, esse deve ser o rombo nas contas caso os valores voltem aos patamares originais.
Cardoso adiantou alguns pontos da medida ao Jornal do Comércio durante a apresentação da primeira edição do Relatório de Transparência Fiscal (RTF) na semana passada. Apesar de ter acumulado um déficit de R$ 3,2 bilhões em 2019, a receita tributária bruta do Estado cresceu 5,2% no ano passado, chegando a R$ 45,4 bilhões. O ICMS bruto atingiu R$ 36,5 bilhões - crescimento nominal de 4,9% em relação a 2018.
Para tentar driblar o impacto da redução do ICMS, principal fonte de receita para o Estado, o Executivo pretende combinar este ponto com outros, capazes de atrair investimentos e, assim, de elevar a arrecadação. Alguns deles devem ser a revisão da Nota Fiscal gaúcha (NFg) e dos incentivos fiscais à instalação de empresas e realização de investimentos. Estas e outras ideias devem ter como base o documento Receita 2030: Rumo à Receita Digital, um conjunto de 30 medidas para a modernização da administração tributária gaúcha, apontou Cardoso.
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