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Porto Alegre, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020.

Jornal do Comércio

JC Contabilidade

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Fala Profissional

Edição impressa de 12/02/2020. Alterada em 11/02 às 13h16min

Importadores terão de atender nova exigência da Receita

Schroeder afirma que o desafio maior é estruturar as informações das companhias ainda neste ano

Schroeder afirma que o desafio maior é estruturar as informações das companhias ainda neste ano


/BECOMEX/DIVULGAÇÃO/JC
Roberta Mello
Ainda em fase de testes, a Declaração Única de Importação (Duimp) já está em fase de testes e deve entrar em vigor ainda em meados de 2021. Seu objetivo é desburocratizar as importações, mas antes que isso aconteça as empresas terão de investir na obtenção de informações detalhadas dos produtos importados e na atualização dos sistemas de gestão.
Ainda em fase de testes, a Declaração Única de Importação (Duimp) já está em fase de testes e deve entrar em vigor ainda em meados de 2021. Seu objetivo é desburocratizar as importações, mas antes que isso aconteça as empresas terão de investir na obtenção de informações detalhadas dos produtos importados e na atualização dos sistemas de gestão.
De acordo com o diretor de Trade Compliance da Becomex, Rafael Schroeder, "se por um lado a Duimp pode oferecer agilidade nos processos de importação, em contrapartida vão exigir mais rigor nas informações prestadas ao Fisco, em especial no que se refere ao cadastro de produtos importados".
Ainda segundo o executivo da Becomex, as obrigações da Duimp vão causar uma mudança cultural nas empresas e gerar um "amadurecimento" nos processos de apuração e análise das informações de comércio exterior de cada negócio. O desafio maior é estruturar as informações da empresa ainda neste ano.
JC Contabilidade - O que é a Duimp? Que obrigações ela busca substituir?
Rafael Schroeder - A Duimp é um novo processo de importação em fase de testes por empresas selecionadas. Anteriormente, o governo divulgou uma série de investimentos em estrutura tecnológica para mudar e simplificar o processo de exportação e a gente já colhe hoje uma série de resultados nessa área. Agora, o governo começou esse mesmo trabalho no processo de importação. A obrigação ainda não existe. O projeto-piloto está sendo implementado apenas em algumas empresas selecionadas já habilitadas junto ao programa Operador Econômico Autorizado (OEA) - uma certificação internacional que apenas as empresas mais bem estruturadas têm. A ideia é que a declaração seja usadas só por pessoas jurídicas e que, com o tempo, a Duimp substitua a Declaração de Importação (DI) e outros documentos do antigo processo de importação. Antes, é claro, elas vão coexistir durante um período de transição.
Contabilidade - Com base no que se sabe já da Duimp, o que ela vai trazer de novidade?
Schroeder - A primeira delas é que a gente passa a ter um modelo muito mais tecnológico e uma estrutura de dados mais completa. O objetivo da Receita Federal é exatamente esse: ter uma estrutura que permita fazer análise de dados em cima das informações. Com dados bem estruturados do processo de importação, o governo consegue selecionar melhor o que precisa fiscalizar, pode ter noção mais clara se aquela mercadoria já foi fiscalizada outras vezes e se não houve evidência de que precisa de nova fiscalização. O principal hoje é a estrutura tecnológica e de dados que está sendo criada. Outro diferencial é que a Receita está incluindo no projeto órgãos intervenientes da cadeia, como, por exemplo, o Ibama, a Agência Nacional de Petróleo e vários outros que participam da importação. No processo da Duimp haverá espaço para que esses órgãos peçam informações antecipadamente à empresa.
Contabilidade - Quais serão os principais desafios das empresas?
Schroeder - As empresas e despachantes terão de se adequar às mudanças e isso vai apresentar uma série de desafios. Porém, quem conseguir se adequar, terá os mesmos benefícios da Receita: informações bem estruturadas. Além disso, no médio prazo, elas podem ter redução no tempo de importação.
Contabilidade - Podem chegar a ter ganhos financeiros?
Schroeder - Tem as duas pontas. Entre os benefícios, ela pode ter a redução do "leasing time" de importação e, com o processo, se dar conta de uma série de oportunidades financeiras e tributárias. Levantamento da Becomex aponta que as empresas brasileiras importadoras desperdiçam cerca de 30% das oportunidades tarifárias por problemas de compliance. Essa perda significa uma redução no uso de Regimes Especiais por conta de problemas operacionais, o que acaba gerando um aumento no recolhimento de tributos e perda de competitividade. Para isso, a Becomex desenvolveu uma metodologia exclusiva de análise, apuração e organização de dados, a partir de uma solução que conta com inteligência artificial capaz organizar uma quantidade significativa de dados, com métodos para determinar grupos tarifários, indicar NCM's e descrições que garantem o compliance e o aproveitamento de benefícios nas operações. Atuamos para reduzir custos e aumentar a competitividade dos nossos clientes, transformando o pagamento de impostos em estratégia, com a precisão, segurança e agilidade.
Contabilidade - Na prática, como vai funcionar o preenchimento da Duimp?
Schroeder - As empresas vão criar uma base de produtos - um catálogo em que todos os produtos que serão importados devem constar, que será mandada para a Receita Federal antes mesmo de iniciar qualquer procedimento de importação. Com isso, será criada a base de dados da Receita. Quando for realizar a importação, a empresa deverá apontar na base de dados quais produtos serão trazidos. O grande diferencial é que no processo atual é possível incluir uma série de produtos na mesma linha misturando produtos com diferentes classificações fiscais. Agora, com a Duimp, isso não será mais possível. Todos os itens estarão cadastrados e cada um terá um código. Para a Receita isso traz informações mais detalhadas. Ela poderá até criar estatísticas de importação e definir qual tipo de mercadoria vale mais a pena fiscalizar naquele momento.
Contabilidade - A Duimp estará conectada a alguma nova tecnologia de fiscalização?
Schroeder - A Receita ainda não apresentou esse detalhamento. Acredito que ela vai, sim, dar mais detalhes sobre como poderá otimizar esse ponto. Ao longo deste ano ela deve continuar revisando o modelo publicado por que as empresas têm dado feedback.
Contabilidade - As empresas também têm de investir em novas tecnologias?
Schroeder - As empresas que trabalham com sistemas de comércio exterior já estão adaptando as suas tecnologias para fazer essa comunicação com o catálogo da Receita. A partir do momento em que ele atualizar o software, a comunicação com o Fisco deve passar a ocorrer com o sistema de comércio exterior utilizado. A dificuldade é conseguir trabalhar na harmonização das informações para ter segurança de que está de acordo com as exigências da RFB, que está adotando a classificação fiscal e outros atributos de forma correta.
Contabilidade - Ela tem que declarar também a forma de recolhimento e se está usando algum desses regimes especiais?
Schroeder - Sim, ela já declara detalhadamente na declaração de importação (DI) e vai continuar. Já existe um campo em que ela tem que informar, por exemplo, se há redução tributária devido a um acordo bilateral com a Argentina, se usou Drawback, Ex-Tarifário, e isso deve se manter.
Contabilidade -O que pode começar a ser feito agora pelas empresas importadoras para ir se preparando para a entrada em vigor da Duimp, prevista para meados do ano que vem?
Schroeder - O que a gente indica é que as empresas organizem melhor a sua base de dados para que não tenham dificuldades na Duimp. Apenas a organização dos produtos importados, de todas as informações e classificação de cada um, deve levar em torno de seis meses. Recomendamos, então, que as empresas deem início a esse processo ainda este ano para no começo de 2021 começar a fase de testes da plataforma. A Receita Federal já liberou um ambiente de testes que demonstra como deve ser o sistema em si e apostamos que as mudanças não serão muitas em relação ao que está posto.
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