Contabilidade aplicada ao agronegócio - grandes desafios

O Agronegócio, que terá que crescer em torno de 20% nos próximos 10 anos para atender a demanda mundial por alimentos, vem sofrendo mudanças por força do mercado, aumento da fiscalização fiscal, tributária e trabalhista. Assim, somente os mais preparados permanecerão na atividade, já que não é mais possível apenas produzir e vender. Para prosseguir no negócio é necessário também uma visão externa, além da porteira da propriedade.

Diante disso, a Contabilidade exerce papel fundamental de auxílio na tomada de decisão no campo. Ferramentas de gestão de custos, pouco a pouco, estão sendo aplicadas na atividade rural. Contudo, há espaço para muito crescimento e a aplicação de técnicas de gestão estratégica de custos pode ser um diferencial. A análise da cadeia de valor e dos determinantes de custos estruturais e operacionais, por exemplo, influencia os resultados e tais procedimentos podem e devem ser utilizados.

O planejamento tributário é mais uma técnica que deve ser amplamente utilizada no agronegócio. Comparar se é melhor desenvolver atividade como pessoa física ou jurídica, ou a combinação de ambas, também pode reduzir custos.

Não obstante, mudanças importantes estão ocorrendo no que concerne as obrigações acessórias e principais.

Apesar de informações sobre a simplificação do eSocial, instituído pelo Decreto Lei n° 8373/2014 e implantado de forma progressiva nas empresas, inclusive naquelas que desenvolvem atividade de produção rural, com faturamento no ano de 2016 acima de 78 milhões estão enviando informações pelo eSocial desde janeiro de 2018. Aquelas com faturamento no ano de 2016 de até 78 milhões, desde julho de 2018.

Já para empresas optantes pelo Simples Nacional e para o Produtor Rural Pessoa Física, o envio de informações iniciou em janeiro de 2019 com a entrega das Tabelas em 10/01/2019, Não Periódicos em 10/04/2019 e os eventos Periódicos estão previstos para início em 8 de janeiro de 2020.

Outra obrigação acessória que impõe ao produtor rural pessoa jurídica e agroindústria o envio de informações fiscais à Receita Federal é o EFD-Reinf. O início da obrigatoriedade da EFD-Reinf para o 1º grupo foi maio/2018, para o 2º grupo janeiro/2019. Para as empresas do 3º grupo o prazo é janeiro/2020 e as do 4º grupo não há previsão estabelecida ainda.

O Cadastro da Secretaria da Receita Federal do Brasil (CAEPF), que solicita informações sobre as atividades econômicas exercidas pela pessoa física, abrange obrigatoriamente as pessoas físicas que exercem atividade econômica como contribuinte individual, inclusive o produtor rural cuja atividade constitua fato gerador da contribuição previdenciária.

O CAEPF começou a ser obrigatório a partir de 15 de janeiro de 2019, substituindo definitivamente o CEI no cumprimento de obrigações acessórias junto à Receita Federal do Brasil.

Outro exemplo é o Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) que obriga o produtor rural que auferir, excepcionalmente no ano de 2019, receita bruta total da atividade rural superior a R$ 7.200.000,00 a entregar arquivo digital com a escrituração do Livro Caixa. Para o ano de 2020 a receita deve ser superior a R$ 4.800.000,00. O prazo de envio é até o dia 30/04/2020.

Os pontos abordados são alguns dos que entraram em vigor no ano de 2019 ou que entrarão em 2020. Deste modo, ficam evidentes os grandes desafios relacionados ao agronegócio, tanto referente à gestão, quanto no tocante as obrigações acessórias e principais. Em ambos a contabilidade exerce papel fundamental, abrindo e consolidando o mercado para os Contabilistas que atuam nessa área, auxiliando na gestão do agronegócio.