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A chegada das festas de final de ano estimula as pessoas a refletirem sobre tudo o que foi feito nos meses que já se passaram e também a projetar o que desejam realizar no novo ano que se aproxima. Esse exercício de passar a limpo o passado e de refletir sobre como será o futuro leva muitas pessoas a fazerem um planejamento financeiro, seja para garantir um 2020 mais tranquilo, para quitar dívidas ou até mesmo para adquirir algum bem desejado há muito tempo. Paralelamente, este é o momento em que boa parte dos brasileiros colaboram com algum projeto social - normalmente movidos pelo desejo de tornar o Natal de pessoas em situação de vulnerabilidade social mais feliz.
O que muita gente não se dá conta é que é possível alinhar essas duas coisas, ou seja, realizar uma boa ação e garantir uma economia no ano que se aproxima. Através da doação ainda neste ano de parte do Imposto de Renda (IR) de 2020 (ano-base 2019) devido, o cidadão pode colaborar com um projeto social sem gastar nada a mais por isso. Fazendo a projeção do quanto deverá ser pago ao Fisco no ano que vem, o contribuinte pode doar ainda neste mês e abater do valor total devido na hora de prestar contas ao Leão.
Apesar de o ano estar chegando ao fim, ainda é possível aumentar os valores a serem recebidos, principalmente com previdência privada e doações que podem ser abatidas, destaca o especialista. "Mas é importante correr, pois, depois que acabar o ano, nada mais pode ser feito", destaca o diretor-executivo da Confirp Consultoria Contábil, Welinton Mota.
Segundo ele, a tão falada cultura do brasileiro de deixar o Imposto de Renda para a última hora não tem apenas reflexo em erros que podem levar à malha fina. Ela também tem como resultado a diminuição da restituição dos contribuintes. E existem ferramentas legais que fazem com que essa restituição seja muito maior.
As ações vão desde as mais simples, como guardar adequadamente todos os comprovantes de gastos com educação e saúde, até as mais sofisticadas, como doações e realização de previdências privadas. Contudo, Mota alerta que "a primeira questão a ser avaliada para ter a restituição é se houve valores retidos". Caso contrário, não há o que se restituir.
Quem contribuir ainda neste ano poderá deduzir até 6% do Imposto de Renda devido. Se deixar destinar somente no momento da declaração de ajuste, o percentual dedutível cai pela metade. Podem ser deduzidas as contribuições aos fundos de direitos da criança e do adolescente e as doações e os patrocínios para projetos enquadrados como incentivo a atividades culturais, artísticas e incentivos a atividades audiovisuais.
Mota destaca que, além de poder abater do valor a pagar, esse instrumento ajuda a acompanhar para onde vai parte do pagamento de impostos. "As doações podem ser uma forma de direcionar o dinheiro pago ao governo para ações que tragam benefícios diretos para a sociedade", acrescenta Mota.
Mudança cultural vem ampliando participações no Rio Grande do Sul
Para Lúcia Elena, contribuinte está mais seguro para destinar recursos
/SESCON-RS/DIVULGAÇÃO/JC
As mudanças culturais e as facilidades para doação têm contribuído para aumentar o valor arrecadado no Estado. O potencial de doações entre os gaúchos, no entanto, ainda é muito maior do que o valor realizado hoje em dia. Segundo o Sescon-RS, em 2019, foram arrecadados em torno de R$ 13 milhões, valor bem acima dos anos anteriores, mas ainda abaixo dos R$ 400 milhões que poderiam ser destinados aos projetos sociais do Rio Grande do Sul.
A contadora e diretora do Sescon-RS, Lúcia Elena da Motta Haas, destaca que houve um aumento de 42,9% das doações sobre o IR devido em 2019 em relação aos anos anteriores. Ela recorda que existia um tabu em relação a fazer a doação. "O medo era que a declaração caísse em malha fina ou que esse recurso fosse parar em um caixa único da administração estadual ou municipal. Porém, com muito trabalho de conscientização e o apoio da própria Receita Federal e dos fundos, que se organizaram com contas específicas para os projetos, o contribuinte está mais seguro para destinar", diz Lúcia Elena.
Atualmente, o principal cuidado a se tomar é para não perder o prazo que, como ressalta Lúcia Elena, vai até o último dia bancário - neste ano será dia 30 de dezembro. "Mas não aconselhamos a deixar para o último dia. O ideal é fazer a doação até o dia 27 de dezembro", ressalta a contadora. Outro cuidado é estar com os dados corretos dos fundos, como o número do CNPJ.
Além das pessoas físicas, as pessoas jurídicas também podem destinar parte do seu Imposto de Renda devido para os projetos aprovados. As empresas apuradas pelo regime tributário do Lucro Real podem destinar 1% do valor do imposto devido para os fundos municipais da criança e do idoso, podendo também doar mais 4% para os projetos da Lei Rouanet e Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313/91).
Bibliotecas comunitárias em busca de colaboração
ONG Cirandar precisa de ajuda para fazer com que os livros cheguem às comunidades
/SOFIA CORTESE/CIRANDAR/DIVULGAÇÃO/JC
Quem chega à Biblioteca Comunitária Chocolatão, na Zona Norte de Porto Alegre, logo percebe o impacto positivo daquelas estantes cheias de livros na vida das crianças, jovens, adultos e idosos que frequentam o local. O espaço funciona como um ponto de cultura, de encontro entre gerações e de exercício da criatividade e da cidadania através do acesso ao livro, à educação e à informação.
Essa biblioteca - assim como a Biblioteca Comunitária do Arquipélago, localizada na Ilha Grande dos Marinheiros (que está em processo de realocação, devido à construção da nova ponte do Guaíba); e a Biblioteca Cirandar, localizada no Centro Histórico de Porto Alegre - é gerida pela organização sem fins lucrativos. Ela é uma das muitas instituições que dependem das doações de pessoas físicas e jurídicas, com abatimento no Imposto de Renda devido ao Funcriança, para manter suas atividades.
Para os contribuintes, a doação não é sinônimo de impacto no orçamento. Já para o Cirandar, "ela significa a oportunidade de manter abertas as bibliotecas comunitárias, atendendo crianças e adolescentes que encontram, nesses espaços, oportunidades de aprender com os livros e todas as demais atividades culturais", comenta a coordenadora-geral do Cirandar, Carolina Drugg.
Os valores podem ser destinados através do site do Funcriança, que é gerenciado pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, e destina verbas a entidades comprometidas com a garantia de direitos.
Saiba como fazer sua contribuição ao FuncriançaFonte: Cirandar
1. Escolha para que organização deseja doar:
- Acesse o site do Funcriança;
- Busque o projeto;
- Escolha "Doar para esse projeto".
2. Defina seu tipo de doação:
- Informe seu CPF para pessoa física ou CNPJ para pessoa jurídica;
- Valor da doação;
- Acesse "Consulta".
3. Faça seu cadastro:
- Preencha seus dados;
- Escolha "Emita o DOC para pagamento";
- Ele irá gerar um DAD (Documento de Arrecadação de Doações) que pode ser pago em caixas e terminais de autoatendimento da rede bancária.
- Para restituição do Imposto de Renda:
- Para dedução no Imposto de Renda Pessoa Física ou Jurídica, as doações feitas ao Funcriança devem ser feitas até o último dia útil do ano para ressarcimento no ano subsequente ao da contribuição. Ou seja, as doações podem ser feitas até 30 de dezembro.
Pessoas Físicas
- Limite de dedução: até 6% do imposto devido apurado na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda do ano-calendário anterior, somadas às contribuições a projetos audiovisuais e culturais;
- Utilização do formulário completo para a Declaração de Ajuste Anual do IRPF;
- Guarde a comprovação da doação (DAD com autenticação mecânica, comprovante bancário ou recibo do Funcriança);
- Como a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda é entregue em abril do ano subsequente à doação, o contribuinte deve estimar o valor a doar. O site do Cirandar (http://www.cirandar.org.br/ir/) tem uma sugestão de cálculo para quem quiser estimar o valor a ser pago no ano que vem e a parcela dedutível.
Pessoas Jurídicas
- Limite de dedução: até 1% do imposto devido, independentemente de outras doações previstas em legislação.
Aportes em previdência privada podem aumentar restituição
Mota diz que adiantar a declaração evita erros
/MARCOS ANTONIO S/DIVULGAÇÃO/JC
É bastante comum que, entre março e abril, os contribuintes fiquem revoltados tanto porque acreditavam que o valor a ser recebido poderia ser muito maior quanto porque acreditam que os tributos arrecadados deveriam ser mais bem utilizados - com serviços públicos de melhor qualidade. Porém, de acordo com o diretor-executivo da Confirp Consultoria Contábil, Welinton Mota, no momento em que podem reverter essa situação são poucos os que fazem.
Um dos principais pontos relacionado a isso tem a ver com o receio dos brasileiros de falar sobre dinheiro e de planejar. A preocupação sobre a declaração do Imposto de Renda fica limitada aos meses de março e abril, o que faz com que essa prestação de contas ao Fisco se torne uma caixinha de surpresas - normalmente desagradáveis.
Para Mota, se o contribuinte começar a pensar no imposto que paga com antecedência, fará não só com que as preocupações com erros sejam menores, como também possibilitará que se recupere mais dinheiro ou que se possa utilizá-lo para beneficiar quem precisa.
Para quem quer abater plano de previdência privada, é importante deixar claro que isso apenas poderá ocorrer quando é feito no modelo PGBL, em um limite de 12% do valor tributável total, antes de qualquer dedução. Também é dedutível do IR para quem já contribui para os sistemas previdenciários oficiais, como trabalhador do setor privado, autônomo ou funcionário público.
Nos casos de despesas médicas, odontológicas, instruções e pensões alimentícias, para garantir a restituição, basta guardar os documentos. É importante não passar informações nessas áreas que não estejam em conformidade com a realidade. "O Fisco está fechando o cerco às informações irregulares a partir de evoluções tecnológicas e cruzamento de informações, tudo o que for declarado deve ser comprovado adequadamente", alerta.