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A Emenda Constitucional 103, que foi promulgada em 12 de novembro de 2019, promoveu alteração no valor da cota do salário-família que passou a ser R$ 46,54, devida aos trabalhadores que tenham renda bruta mensal igual ou inferior a R$ 1.364,43.
Até outubro de 2019, competência anterior a da promulgação desta Emenda Constitucional, o valor da cota do salário-família paga em razão de cada dependente, variava de acordo com a remuneração do trabalhador e era dimensionada de acordo com duas faixas: para os empregados que percebiam até R$ 907,77 , o valor da cota do salário-família era de 46,54; e para os empregados com remuneração superior a R$ 907,78 e igual ou inferior a R$ 1.364,43, o valor do salário-família era de R$ 32,80 .
Para promover a atualização do sistema à nova norma legal, que é aplicável a todos os trabalhadores com contratos de trabalho vigentes a partir de novembro de 2019, foi publicada uma nova versão do eSocial Doméstico no dia 21 de novembro 2019 às 16:21:15.
Os empregadores que ainda não fecharam a folha de pagamento referente ao mês de novembro/2019 já o farão na nova versão do sistema que já considera o valor atualizado do salário-família. Os empregadores que porventura já tenham fechado a folha de pagamento da competência novembro/2019, antes da implantação da nova versão do sistema, para fins de ajustar-se à nova norma legal, deverão:
- reabrir a folha de pagamento;
- excluir a remuneração;
- fechar novamente a folha de pagamento;
- gerar novo documento de arrecadação do eSocial - DAE.
Assim procedendo, o eSocial Doméstico assumirá o novo valor do salário do salário-família automaticamente e, na reemissão do respectivo DAE, o montante a ser pago já estará considerando o salário-família atualizado.
Micro e pequenas empresas geraram mais de 73 mil empregos em outubro
Em outubro, as micro e pequenas empresas do país abriram mais de 73 mil novos postos de trabalho, melhor resultado para o mês nos últimos cinco anos, segundo levantamento feito pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério da Economia.
De acordo com o Sebrae, os pequenos negócios foram o único segmento a gerar novos empregos com carteira assinada em outubro. As médias e grandes corporações (MGE), por sua vez, tiveram saldo negativo de 2.119 empregos. Na administração pública o saldo também foi negativo, com a dispensa de 427 trabalhadores.
Uma dessas empresas que abriu novas vagas em outubro foi a Biosolvit, uma startup da área de biotecnologia aplicada especialista em remediação ambiental. Em entrevista à Agência Brasil, o fundador da empresa, Guilhermo Pinheiro de Queiroz, contou que, no mês passado, sua empresa contratou mais três pessoas. Para o ano que vem, ele estima contratar mais 50 pessoas. No entanto, diz ele, o número poderia até ser maior, se o cenário econômico brasileiro fosse melhor. "O ambiente econômico está desfavorável para todos, inclusive para as startups. Se estivéssemos em um ambiente favorável, as startups estariam contratando muito mais. A questão é que as startups, por definição, já crescem mais do que o normal. Isso é uma premissa de um modelo inovador", falou.
De janeiro a outubro foram abertas 752,4 mil vagas em todo o país, o que corresponde a dez vezes mais que o saldo de empregos gerados pelas médias e grandes empresas e 10,5% superior ao saldo registrado pelasno mesmo período do ano passado. A expectativa é de que esse ano sejam geradas mais vagas nas micro e pequenas empresas do que em 2018. "Nossas pesquisas mostram que o empresário de pequeno negócio está retomando a confiança e o otimismo com a economia e isso se reflete na contratação de empregos. A proximidade com o Natal também já começa a aquecer o surgimento de vagas, principalmente no comércio e nos serviços", disse Carlos Melles, presidente do Sebrae.
No mês passado, os pequenos empresários do ramo do comércio foram os líderes da geração de emprego, sendo responsáveis pela criação de 32,5 mil novas vagas, seguidos pelos empresários do setor de serviços, com a criação de 22,8 mil postos de trabalho. Já os negócios relacionados à construção civil e à indústria de transformação geraram, respectivamente, 10,9 mil e 10,5 mil empregados. No acumulado do ano, o setor de serviços responde pela abertura de 408,8 mil vagas, seguido pelo setor de construção, que criou 121,7 mil vagas no ano.