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Porto Alegre, quarta-feira, 13 de novembro de 2019.

Jornal do Comércio

JC Contabilidade

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Contas Públicas

Edição impressa de 13/11/2019. Alterada em 13/11 às 03h00min

Parceria entre Fazenda, PGE e Judiciário para precatórios

Plano de pagamento de precatórios do Executivo para 2020 foi entregue ao TJ

Plano de pagamento de precatórios do Executivo para 2020 foi entregue ao TJ


FELIPE DALLA VALLE/PALÁCIO PIRATINI/JC
Melhorias em processos de pagamentos de precatórios e a agilidade na execução dos programas de compensação e conciliação de dívidas resultaram em uma inédita redução líquida no estoque de precatórios (diferença entre os quitados e os novos inscritos) que pode chegar a R$ 1 bilhão até o final deste ano. Os esforços envolveram equipes da Secretaria da Fazenda, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e do Tribunal de Justiça (TJ). Em 2018, o estoque informado pelo TJ foi de R$ 15,7 bilhões. Já o estoque estimado pela Fazenda para o final deste ano ficará em R$ 14,7 bilhões.
Melhorias em processos de pagamentos de precatórios e a agilidade na execução dos programas de compensação e conciliação de dívidas resultaram em uma inédita redução líquida no estoque de precatórios (diferença entre os quitados e os novos inscritos) que pode chegar a R$ 1 bilhão até o final deste ano. Os esforços envolveram equipes da Secretaria da Fazenda, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e do Tribunal de Justiça (TJ). Em 2018, o estoque informado pelo TJ foi de R$ 15,7 bilhões. Já o estoque estimado pela Fazenda para o final deste ano ficará em R$ 14,7 bilhões.
Os dados foram destacados pelo procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, e pelo secretário da Fazenda, Marco Aurelio Santos Cardoso, durante a entrega do plano de pagamento de precatórios do Executivo para 2020 à juíza da Central de Precatórios do TJ, Alessandra Abrão Bertoluci, que ocorreu semana passada.
A expectativa é que no próximo ano as ações conjuntas sejam fortalecidas, com projeção de quitação bruta de cerca de R$ 1,9 bilhão, novamente superior à previsão de novas inscrições. Assim como neste ano, esse valor inclui estimativas de precatórios baixados por diferentes formas de pagamentos, incluindo os repasses pecuniários.
O procurador-geral, que esteve acompanhado do adjunto para assuntos jurídicos, Victor Herzer da Silva, disse que a PGE alterou processos internos para melhorar a dinâmica dos trabalhos e que as equipes estão à disposição para uniformizar procedimentos necessários. "Este plano representa um grande esforço do governo. Mesmo com a impossibilidade da liquidação total dessa dívida, são metas que nos desafiam", disse.
Para o secretário da Fazenda, houve avanços importantes em 2019, inclusive com a implementação da centralização do pagamento de precatórios na secretaria e do processo do precatório eletrônico do TJ. "O governo vem cumprindo os repasses pecuniários de acordo com as disponibilidades financeiras. Já o Programa Compensa teve grande repercussão, com projeção de quitação no ano de R$ 914 milhões até dezembro, sendo que até outubro já foram R$ 812 milhões. Isso significa que multiplicaremos por quase 22 vezes o montante compensado em 2018. Assim, nosso Plano para 2020 é embasado em ações concretas, com a credibilidade que a experiência desse ano oferece", explica.
O redesenho dos fluxos e a parceria entre as equipes também garantiram uma redução expressiva nos sequestros judiciais para os pagamentos de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Segundo o Tesouro do Estado, caíram de uma média mensal próxima a R$ 20 milhões até 2018 para cerca de R$ 2,5 milhões ao mês em 2019, auxiliando no fluxo de caixa estadual.
 
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