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Porto Alegre, quarta-feira, 06 de novembro de 2019.

Jornal do Comércio

JC Contabilidade

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Gestão

Edição impressa de 06/11/2019. Alterada em 05/11 às 13h22min

Terceiro setor também começa a investir em compliance

Celebração de contratos já utiliza a adoção do programa de gestão como um dos critérios

Celebração de contratos já utiliza a adoção do programa de gestão como um dos critérios


SNOWING VIA FREEPIK.COM/DIVULGAÇÃO/JC
Roberta Mello
Um dos principais desafios do terceiro setor é manter-se sempre de acordo com as inúmeras exigências legais e se financiar, mesmo sem ter fins lucrativos. Seja para receber recursos públicos ou privados, essas entidades devem comprovar a idoneidade financeira e fiscal, fazer prestações de contas regularmente e, em alguns casos seguir a exigência de certas contrapartidas, como a auditoria de suas demonstrações financeiras. Independente do financiador, uma contabilidade especializada na área e a adoção de um Programa de Integridade - mais conhecido como compliance (conformidade, em inglês) tem se tornado indispensável para essas organizações.
Um dos principais desafios do terceiro setor é manter-se sempre de acordo com as inúmeras exigências legais e se financiar, mesmo sem ter fins lucrativos. Seja para receber recursos públicos ou privados, essas entidades devem comprovar a idoneidade financeira e fiscal, fazer prestações de contas regularmente e, em alguns casos seguir a exigência de certas contrapartidas, como a auditoria de suas demonstrações financeiras. Independente do financiador, uma contabilidade especializada na área e a adoção de um Programa de Integridade - mais conhecido como compliance (conformidade, em inglês) tem se tornado indispensável para essas organizações.
O Brasil possui mais de 800 mil Organizações da Sociedade Civil (OSCs). O número de empregos gerados direta e indiretamente pelas OSCs é de mais de 3 milhões. Os dados constam no levantamento realizado no ano passado pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Ainda de acordo com o IBGE, o terceiro setor - do qual fazem parte as OSCs - possui uma participação de 1,4% no PIB Brasileiro, o que equivale a mais de R$ 32 bilhões.
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Há diversas denominações possíveis para as organizações que atuam nesse segmento. Ao contrário do que muitos pensam não são apenas as ONGs (Organizações Não-Governamentais) que fazem parte do terceiro setor. Também integram essa categoria os Institutos, Entidades, Instituições, Associações, Organizações Sociais (OS), Organizações da Sociedade Civil de Interesses Público (OSCIP) e Filantrópicas.
Isso significa que terceiro setor é tanto aquela entidade que atua na sua cidade atendendo crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social, por exemplo, quanto o hospital e até mesmo a universidade filantrópicos, passando por fundações e institutos com abrangência nacional. Sua atuação se dá em diversas áreas como assistência social, educação, cultura, saúde, direitos humanos, meio ambiente, e muitas outras.
Além de fazer um importante trabalho de impacto social, essas organizações sem fins lucrativos precisam comprovar que permanecem aptas a manter a isenção de impostos. Daí a necessidade de uma escrituração contábil e fiscal regular, de qualidade e com informações que atendam a todos os usuários, em especial àqueles que as financiam.
O terceiro setor conta ainda com regras contábeis específicas. Não existe lucro ou prejuízo, e sim déficit ou superávit. As isenções ou imunidades precisam ser quantificadas. Em caso de "superávit", este não pode ser distribuído aos associados, mas sim reinvestido. Já a remuneração de funcionários precisa ser registrada, para atender ao controle fiscal. E o trabalho de voluntários também deve ser valorado e registrado, assim como os bens recebidos em doação.
Um dos principais instrumentos de fomento à integridade e ética que tem sido utilizado, tanto por parte da Administração Pública, quanto por parte de organizações do terceiro setor, é a implementação de ferramentas de compliance. A prática já é adotada por boa parte das grandes empresas e instituições do primeiro (Estado) e segundo (Comercial) setores, e agora segue como critério nas celebrações de acordos envolvendo as Organizações da Sociedade Civil.
Não só no Brasil, mas no mundo, assistimos, nos últimos 20 anos, à uma maior profissionalização dessas instituições, muitas vezes cumprindo um papel que deveria ser cumprido pelo Estado. Isso levou também a uma aproximação entre o terceiro setor e as administrações públicas e privadas e a cobrança por cada vez mais responsabilidade.
De acordo com o economista e diretor executivo da UGP Brasil, empresa que presta assessoria em contratos e licitações e implementação de compliance, Alfredo Dezolt, a aplicação desses "montantes financeiros, imunidades tributárias e benefícios fiscais são alguns dos recursos dirigidos às organizações através do Poder Público". "O recebimento e utilização de recursos públicos têm exigido das organizações que compõem esse setor maior transparência e eficiência junto à sociedade em relação às operações que realizam e à assistência que oferecem", determina Dezolt.
O compliance, sintetiza o diretor executivo, é um conjunto de princípios, valores e procedimentos que irão orientar a atuação de uma organização. Trata-se da maneira como a instituição combate e previne irregularidades e assim regula o funcionamento de toda a gestão, interna e externamente.
O programa de integridade serve como um instrumento de apoio que irá garantir a transparência de todas as operações. No caso do terceiro setor, lembra Dezolt, "a implementação do compliance tem ganhado força diante dos recorrentes questionamentos envolvendo o trabalho realizado pelas OSCs, e mais especificamente das ONGs".

Alta demanda por transparência abre espaço para os contadores

Ao mesmo tempo em que depositar expectativas maiores sobre as organizações do terceiro setor traz preocupação e as obriga a investir em ferramentas mais modernas e eficientes de controle, como em qualquer outra organização, surgem vantagens e oportunidades, apontam os especialistas. A contadora e integrante da Comissão de Estudos do Terceiro Setor do Conselho Regional de Contabilidade (CRCRS), Grace Rodrigues, enfatiza que a maior profissionalização torna o trabalho do contador ainda mais importante.
Com 14 anos de experiência no terceiro setor, Grace disse que o segmento evoluiu muito desde que ela começou, mas, "em termos de gestão, ainda tem muito amadorismo". A responsabilidade sobre o trabalho do contador, por outro lado, não para de aumentar, exigindo maior especialização.
"O profissional que trabalha com terceiro setor deve estar completamente de acordo com uma tendência geral da contabilidade de que a essência deve prevalecer sobre a forma. É preciso ter um olhar estratégico e realizar os balanços e demonstrações de resultados levando em conta todos os aspectos particulares de uma organização sem fins lucrativos", salienta Grace. Além disso, segundo a especialista, cabe aos contadores trabalhar para que o termo e o significado de compliance estejam mais presentes no dia a dia de hospitais, escolas, ONGs e tantas outas entidades do segmento.
Para Alfredo Dezolt, economista e diretor executivo da UGP Brasil, a tendência é que as organizações passem a depender dessa prática para celebrar contratos e convênios com os governos e com empresas e instituições que valoram ou prescindem, técnica ou juridicamente, desse instrumento para operar. As ferramentas contidas no compliance são essenciais para tomadas de decisões mais seguras e para a profusão de novos negócios e acordos em conformidade com a ética e a segurança jurídica.
"Nos sistemas de parcerias público-privadas, em níveis nacionais e internacionais, o compliance já é um sistema organizacional sem o qual não se pode ficar - sine qua non. O terceiro setor é a bola da vez, não há como fugir desse paradigma que exige transparência, ética corporativa, ou seja, accountability em acordos financeiros entre instituições", explica Dezolt. O termo em inglês ressaltado pelo economista, accountability, se refere à responsabilidade ética de uma empresa. Trata-se da transparência e obrigação de prestar contas à instâncias controladoras ou aos representados pela instituição.

Procedimentos eficientes podem diminuir riscos às organizações e aos seus gestores

Dezolt defende que é preciso identificar fragilidades e riscos rapidamente

Dezolt defende que é preciso identificar fragilidades e riscos rapidamente


/UGP Brasil/Divulgação/jc
A definição de procedimentos de auditoria, incentivos a denúncias diante de irregularidades, a criação de um código de conduta e a adoção de práticas éticas que possam prevenir qualquer tipo de risco interno ou externo ou ato ilícito que possa ser praticado contra a administração pública são algumas das práticas geradas por um programa de integridade eficiente. Entre os inúmeros benefícios que o compliance pode gerar à empresa, Alfredo Dezolt, da UGP Brasil, aponta que está a possibilidade de que a gestão da organização identifique rapidamente possíveis fragilidades e riscos.
A entrada em vigor da Lei nº 12.846, conhecida como Lei Anticorrupção, em 2014, aumentou a exigência de práticas cada vez mais em conformidade e passou a chamar a atenção não apenas das grandes organizações, como também das pequenas e médias que desejam celebrar contratos com o poder público. "Inclusive, a participação ou contratação de uma organização que possua o programa de integridade pode pesar na hora de decidir quem leva o contrato", lembra Dezolt.
A Lei Anticorrupção prevê, ainda, que se forem verificadas irregularidades, sejam aplicadas sanções mais brandas caso a organização mantenha um programa de compliance ativo.
Outra das grandes vantagens de manter-se em conformidade é a capacidade de atrair parceiros e investidores. Para Dezolt, apesar de parecer que a adoção dessa prática pode representar custos para a empresa, fica claro que as despesas com possíveis irregularidades na falta de um programa destes pode ser muito maior.

Causas sociais devem investir em novas tecnologias para gestão

Se o ritmo alucinante da evolução tecnológica está mudando de forma tão radical a forma das empresas fazerem negócios, como nós vivemos, trabalhamos e nos divertimos, ela deve mudar também a forma como o terceiro setor capta fundos paras suas ações. Essa é a opinião do CEO da Doxa Advisers e professor de pós-graduação na Business School SP, Enio Klein.
A transformação digital impacta, impulsiona o desempenho ou até viabiliza o trabalho das organizações. Para Klein, está na hora das organizações sem fins lucrativos inovarem seu modelo de gestão de doadores, voluntários e beneficiários, no sentido de aumentar o valor e impactos positivos entregues à sociedade.
Segundo Klein, pesquisas apontam que, até o final do ano passado, enquanto 70% das organizações no primeiro e segundo setor já apresentavam algum tipo de iniciativa visando a jornada digital, nas organizações não governamentais a adoção de estratégias digitais não passou de 10%.
Ele enfatiza que, enquanto no mundo comercial a preocupação está nos investidores, no terceiro setor aqueles que colaboram com a sustentabilidade das ações devem ser o foco. Governança, transparência e resultados valem da mesma forma para a tomada de decisão de comprometer ou não fundos para determinada causa.
"Se em uma empresa a transformação digital cria novas formas de lidar com processos, novos produtos ou serviços, em uma organização sem fins lucrativos poderia significar uma inovação efetiva para fornecer ajuda ou defender causas", pontua. O uso das informações e o poder dos dados com instrumentos da transformação digital podem, por exemplo, ajudar a encontrar as melhores oportunidades de ajuda, os problemas a serem resolvidos e quem são aqueles que melhor poderiam ajudar, sejam eles financiadores, doadores, especialistas ou voluntários.
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