Reforma tributária precisa valorizar ativos ambientais

O projeto de uma nova reforma tributária precisa levar em conta os ativos ambientais, como forma de incentivar o desenvolvimento sustentável e a melhoria dos índices sociais do País. A conclusão é de debatedores que participaram de audiência pública sobre o uso de instrumentos fiscais para o desenvolvimento ambiental, realizadana Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas.

Representante da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, André Guimarães disse que a valorização dos ativos ambientais vai representar ganhos e desenvolvimento para o Brasil nos próximos 40 anos, o que precisa ser levado em conta pelos formuladores das novas regras tributárias. "Hoje temos diversos instrumentos de subvenção pública, como o Plano Safra, que podem ser direcionados para orientar o nosso Titanic. Vamos bonificar quem está mantendo o ativo verde em pé, olhando os mecanismos já existentes para o esverdeamento de nossa produção."

O representante da Coalização, contudo, advertiu que a falta de regularização fundiária impede investimentos e desanima a produção. "Há formas corretas de regularizar o Brasil e esse é um dos maiores desafios. Há 65 milhões de áreas públicas não destinadas em grande parte do estado do Amazonas. Temos que criar um processo de desenvolvimento intrínseco da Amazônia, isso está por ser feito ainda", disse.

Coautor do estudo "Investimentos de Impacto na Amazônia", da Sitawi Finanças Sustentáveis, Leonardo Letelier observou que o capital "é mais caro e impaciente" para quem gera impacto ambiental negativo. "Temos vários tipos de capital, cada um tem relação, risco, retorno e apetite por estágios de maturidade diferentes das organizações. O capital não é homogêneo, tem seus atributos e características", defendeu.

Letelier ressaltou que a Amazônia "é cara, complicada, longe e tudo é demorado, tudo". Ele frisou ainda que existe uma ponte para ser construída entre a expectativa do investidor tradicional e as oportunidades de investimento na Amazônia, o que significa risco para o investidor. "Há o tipo de empreendedor adequado. Não adianta os empreendimentos serem todos bem sucedidos se não forem usadas medidas de responsabilidade ambiental e social para diminuir os riscos de empreendimento na Amazônia. Tem que trazer gente nova com visão nova e dinheiro compatíveis com essa visão. É importante a ideia de que não vai haver uma solução única para resolver os problemas da Amazônia. Não vai conseguir fazer nada excluindo pessoas ou soluções do cardápio", argumentou.

Entre as prioridades para quem planeja investir na Amazônia, Letelier citou aumentar a renda sem desmatar; reduzir o desmatamento; melhorar a qualidade de vida dos habitantes da região; coibir a venda de madeira ilegal; e valorizar os ativos florestais. Em relação aos obstáculos que impedem os investimentos, ele citou a logística deficiente, a baixa capacitação profissional, as questões fundiárias, o perfil do investidor e a burocracia estatal.

Representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), José Ângelo Mazzillo Junior defendeu a adoção de instrumentos de novos mercados de crédito para o desenvolvimento sustentável. Em relação às finanças verdes, José Ângelo disse que o país já conta com uma iniciativa concreta com o programa ABC, que reúne uma carteira de R$ 20 bilhões relativa a programas de agricultura de baixo carbono.