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Porto Alegre, quarta-feira, 02 de outubro de 2019.
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Jornal do Comércio

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Empreendedorismo

Edição impressa de 02/10/2019. Alterada em 02/10 às 03h00min

Decisões sobre CPMF e Reforma Tributária afetam novos negócios

Novas regras de liberação do FGTS estimulam ingresso no MEI

Novas regras de liberação do FGTS estimulam ingresso no MEI


/MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL/JC
Com mais de 8,1 milhões de microempreendedores formais no Brasil, o número pode saltar com a simplificação de impostos. Para especialistas do Global Business Institute, que ajuda empresários brasileiros a levarem seu capital para o exterior, a facilitação e a segurança são fundamentais para o novo empreendedor.
Com mais de 8,1 milhões de microempreendedores formais no Brasil, o número pode saltar com a simplificação de impostos. Para especialistas do Global Business Institute, que ajuda empresários brasileiros a levarem seu capital para o exterior, a facilitação e a segurança são fundamentais para o novo empreendedor.
O sonho de ser dono do próprio negócio se torna, a cada ano, mais recorrente no Brasil. Em meio à onda de desemprego que atinge mais de 12 milhões de pessoas, segundo o IBGE, este ano o País alcançou a marca recorde de 8,1 milhões de microempreendedores individuais (MEIs). Com a Reforma Tributária no horizonte, a perspectiva para quem deseja se juntar a esse grupo de empreendedores é de maior facilidade. Para concretizar esse cenário, contudo, é preciso que haja definições quanto à volta ou não da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e em que formato. O ex-secretário da Receita Marcos Cintra foi exonerado do cargo após incertezas quanto ao retorno do tributo.
Do jeito que está, a reforma prevê a extinção do IPI, PIS e Cofins, além do ICMS e do ISS, atualmente grandes fontes de receita para os estados e a União, mas que também oneram bastante o setor produtivo. No lugar deles, entraria em cena o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) ou Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que reuniria as alíquotas federal, estadual e municipal em um único tributo, e o Imposto Seletivo (IS), atrelado ao governo federal. Além disso, as recentes mudanças nas regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que permitem saque do fundo, também servem de estímulo ao ingresso no Microempreendedor Individual (MEI). Para realizar o cadastro como MEI, os empreendedores não podem faturar mais que R$ 81 mil mensais e devem pagar uma contribuição mensal entre R$ 50,90 e R$ 55,90. Em contrapartida, se tornam autônomos legalizados, com impostos menores, direito a aposentadoria, auxílio doença e auxílio maternidade. 
Com a retirada imediata do FGTS, a pessoa pode acessar até R$ 500,00 por conta ativa (do emprego atual) ou inativa (de empregos antigos). Já por meio do saque aniversário, que valerá a partir de 2020, o brasileiro terá a opção de pegar uma parte do FGTS todos os anos, mas, em contrapartida, perde o direito de acessar todo o dinheiro em caso de demissão.
A liberação dos saques deve abranger 96 milhões de brasileiros, segundo o Ministério da Economia. O calendário divulgado pelo governo com a liberação teve início em 13 de setembro. Atualmente, há cerca de 260 milhões de contas ativas e inativas no FGTS. Desse total, cerca de 211 milhões (80%) têm saldo de até R$ 500,00. A previsão do governo é que, em um período de 12 meses, R$ 42 bilhões entrem na economia.
O CEO do Global Business Institute (GBI), Manoel Suhet, explica que essa simplificação é um empurrão para levar pessoas a empreender. "A facilitação tributária é um grande incentivo. Nos Estados Unidos, essa simplificação foi decisiva para promover a longevidade das empresas, inclusive de brasileiros que decidiram se tornar internacionais", pontua Suhet.
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