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Porto Alegre, quarta-feira, 31 de julho de 2019.

Jornal do Comércio

JC Contabilidade

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Contas públicas

Edição impressa de 31/07/2019. Alterada em 31/07 às 03h00min

Políticas do governo precisarão ser revistas para conseguir ajuste fiscal

Ajuste demanda mudanças nas despesas obrigatórias, não só aposentadorias e pensões

Ajuste demanda mudanças nas despesas obrigatórias, não só aposentadorias e pensões


ANTONIO PAZ/ARQUIVO/JC
O Tesouro Nacional disse que políticas públicas precisarão ser revistas para que se consiga fazer ajuste fiscal dado o corte de despesas necessário. No sumário executivo que acompanha o resultado do governo central, divulgado na sexta-feira passada, o órgão disse ficar "evidente" que o processo de ajuste demanda mudanças nas despesas obrigatórias, não só aposentadorias e pensões, mas também com a folha de pessoal, com "maior controle na contratação e nos reajustes dos vencimentos dos funcionários públicos".
O Tesouro Nacional disse que políticas públicas precisarão ser revistas para que se consiga fazer ajuste fiscal dado o corte de despesas necessário. No sumário executivo que acompanha o resultado do governo central, divulgado na sexta-feira passada, o órgão disse ficar "evidente" que o processo de ajuste demanda mudanças nas despesas obrigatórias, não só aposentadorias e pensões, mas também com a folha de pessoal, com "maior controle na contratação e nos reajustes dos vencimentos dos funcionários públicos".
"Algumas políticas públicas precisarão ser revistas e redimensionadas para que se consiga fazer o ajuste fiscal com o corte das despesas em cerca de dois pontos do PIB no governo atual", afirma o documento. De acordo com o texto, se não houvesse esse esforço pelo lado das despesas, seria necessário aumentar a carga tributária, "alternativa rechaçada por este governo e pela sociedade brasileira".
O documento ressalta que, para cumprir a meta fiscal, que admite um déficit de R$ 139 bilhões, as despesas discricionárias estão em nível tão baixo que voltaram ao patamar de 2010, sacrificando, principalmente, os investimentos. "Dado um nível tão baixo de despesa discricionária, o debate que está posto é sobre o nível mínimo de despesas discricionárias necessário para o funcionamento da máquina pública", completou.
O órgão enfatiza ainda que mesmo a aprovação da reforma da Previdência não permitirá um aumento das despesas discricionárias no curto prazo. "A economia projetada com a reforma não significa uma redução das despesas previdenciárias em relação ao patamar atual, mas uma diminuição na comparação com o cenário projetado no caso de não haver nenhuma reforma", completa.
Em junho de 2019, o governo central apresentou déficit de R$ 11,5 bilhões, valor um pouco melhor do que a mediana do Prisma Fiscal (R$ 13 bilhões). O Tesouro destacou que a melhora se deu principalmente por redução de R$ 6,7 bilhões nas despesas discricionárias e aumento de R$ 1,4 bilhão nas receitas líquidas.
O Tesouro Nacional informou que a projeção atual aponta para um "equilíbrio na margem" para o cumprimento da regra de ouro neste ano. No mês passado, o órgão estimava uma margem de R$ 1,8 bilhão para o cumprimento da norma constitucional.
Para 2020, o órgão estima que a insuficiência para o cumprimento da regra de ouro será de R$ 134,1 bilhões, já considerando o uso de um superávit financeiro de R$ 180,9 bilhões que pode ser levado deste ano para o próximo.
O secretário substituto do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, destacou que a redução do déficit primário do governo central em junho na comparação com o mesmo mês do ano passado se deve ao forte contingenciamento do Orçamento neste ano, à capitalização da Emgepron (R$ 1,6 bilhão) e à concentração da liberação de emendas parlamentares em junho de 2018 devido ao período eleitoral no segundo semestre.
O governo central registrou um déficit primário de R$ 11,481 bilhões em junho, o melhor desempenho para o mês desde 2016 na série histórica, que tem início em 1997. O resultado reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. Em junho de 2018, o resultado havia sido negativo em R$ 16,380 bilhões.
Segundo Ladeira, o resultado do primeiro semestre desde ano também foi melhor do que o do mesmo período de 2018 devido à redução de despesas discricionárias, por conta do contingenciamento do Orçamento.
De janeiro a junho, o resultado primário foi de déficit de R$ 28,924 bilhões, o melhor resultado para o semestre desde 2015. Em igual período do ano passado, esse mesmo resultado era negativo em R$ 31,593 bilhões.
Em 12 meses, o governo central apresenta um déficit de R$ 119,7 bilhões - equivalente a 1,68% do PIB. "Temos mantido o resultado em 12 meses em torno de um déficit de R$ 120 bilhões, que foi o resultado primário do ano passado", acrescentou Ladeira. Para este ano, a meta fiscal admite um déficit de até R$ 159 bilhões nas contas do governo central. O secretário substituto do Tesouro ressaltou ainda o superávit fiscal de R$ 66,078 bilhões do Tesouro no primeiro semestre deste ano, enquanto o déficit nas contas da Previdência chegou a R$ 95,002 bilhões no período.
Ladeira destacou que o empoçamento de recursos nos ministérios tem se mantido em torno de R$ 15 bilhões, ou 12,1% do limite de pagamento das pastas. A paralisia de recursos tem sido maior nos ministérios da Saúde e Defesa, além de emendas parlamentares. "Como estamos com um contingenciamento maior do Orçamento neste ano, esperávamos que houvesse maior uso dos recursos, e não aumento do represamento nos ministérios. A expectativa é de que esse empoçamento caia no segundo semestre", completou.
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