Comentar

Seu comentário está sujeito a moderação. Não serão aceitos comentários com ofensas pessoais, bem como usar o espaço para divulgar produtos, sites e serviços. Para sua segurança serão bloqueados comentários com números de telefone e e-mail.

500 caracteres restantes
Corrigir

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Porto Alegre, quarta-feira, 12 de junho de 2019.
Dia dos Namorados.

Jornal do Comércio

JC Contabilidade

CORRIGIR

Tributos

Edição impressa de 12/06/2019. Alterada em 12/06 às 03h00min

Intercambistas nos EUA podem estar devendo ao fisco norte-americano

Receita dos EUA está cobrando impostos de alunos estrangeiros

Receita dos EUA está cobrando impostos de alunos estrangeiros


/FREEPIK.COM/DIVULGAÇÃO/JC
Estudantes estrangeiros que vivem nos Estados Unidos (EUA) podem ser classificados como residentes fiscais norte-americanos e estar devendo ao fisco estadunidense. O alerta é feito pelo consultor tributário Bruno Drummond e é válido para brasileiros que estão nos Estados Unidos com os vistos das categorias F, J ou M (F - estudantes que foram aceitos ou estão matriculados em uma escola nos EUA; J - pessoas que participam de programas de intercâmbio ou treinamento; M - indivíduos que vão estudar em uma instituição profissional ou não acadêmica, como colégios vocacionais e community colleges).
Via de regra, estrangeiros que detêm vistos de estudante estariam isentos do Teste de Presença Substancial - um cálculo que conta o tempo de permanência em território norte-americano e enquadra estrangeiros como residentes fiscais. No entanto, o Internal Revenue Code - código fiscal da receita federal norte-americana - reanalisou a lei e, há pouco tempo, começou a questionar estudantes estrangeiros e cobrar impostos.
A orientação de Bruno Drummond é que brasileiros estudando nos Estados Unidos realizem o preenchimento e entrega do formulário 8843 ("Statement for Exempt Individuals and Individuals With a Medical Condition") junto com o formulário 1040NR ou 1040NR-EZ ("U.S. Nonresident Alien Income Tax Return") para continuarem em dia com o IRS e não terem dor de cabeça no futuro. "É importante que o indivíduo explique a situação fiscal para o governo norte-americano antes de ser questionado. Outro ponto essencial é em hipótese alguma realizar o envio da Comunicação de Saída Definitiva e da Declaração de Saída Definitiva para a Receita Federal no Brasil enquanto estiver fora do país", enfatiza.
O estudante estrangeiro que se enquadre no Teste de Presença Substancial deve comprovar, por meio do formulário nº 8.843, que cumpre os seguintes requisitos:
Não pretende residir permanentemente nos Estados Unidos;
Cumpriu substancialmente as leis de imigração e os requisitos relativos ao seu estatuto de aluno não imigrante;
Não tomou nenhuma medida para mudar seu status de não imigrante nos Estados Unidos para se tornar um residente permanente dos Estados Unidos;
Tem uma conexão mais próxima com um país estrangeiro do que com os Estados Unidos - por meio do Imposto de Renda realizado no Brasil.
Caso estas condições não sejam atendidas e/ou o estudante não realize o preenchimento do formulário, o indivíduo será enquadrado como residente fiscal global e terá que pagar impostos nos Estados Unidos sobre todos os ativos que detém - tanto em território norte-americano como no brasileiro e em outros lugares do mundo. "O estudante também estará exposto a multas e processos administrativos", finaliza Bruno Drummond.
 
leia mais notícias de Contabilidade
CORRIGIR